Victor Novais Buriti | Universidade de São Paulo (original) (raw)
Books by Victor Novais Buriti
FDRP/USP, 2019
Obra coordenada pela Profa. Dra. Flavia Trentini, Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro e Prof. Dr. Nu... more Obra coordenada pela Profa. Dra. Flavia Trentini, Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro e Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho. Neste livro, reúnem-se capítulos escritos por pesquisadores integrados ao Curso de Especialização em Direito Civil – Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
FDRP/USP, 2019
Coordenação de livro. Neste livro, reúnem-se capítulos escritos por pesquisadores integrados ao C... more Coordenação de livro.
Neste livro, reúnem-se capítulos escritos por pesquisadores integrados ao Curso de Especialização em Direito Civil – Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Papers by Victor Novais Buriti
O texto busca analisar a proteção dada ao direito à privacidade principalmente em relação à prote... more O texto busca analisar a proteção dada ao direito à privacidade
principalmente em relação à proteção dos dados pessoais. Primeiramente será apresentada a evolução do da privacidade ao longo da história, chegando ao que se entende atualmente como privacidade. Após é analisada a proteção ao direito à privacidade e intimidade, são destacados os marcos iniciais desta proteção e o atual tratamento no direito brasileiro. Por fim, é feito o exame da proteção da privacidade tendo em vista o seu escopo de proteção de dados pessoais, sendo
apontados os seus marcos regulatórios e os seus principais desafios. Será utilizado o método dialético, se baseando principalmente na análise da doutrina e da legislação.
O artigo tem como objetivo verificar a compatibilidade dos conceitos e objetivos presentes na Age... more O artigo tem como objetivo verificar a compatibilidade dos conceitos e objetivos presentes na Agenda 2030 com a Lei n. 13.465/2017. Parte-se da revisão bibliográfica de obras nacionais sobre o tema e de documentos da ONU. Utiliza-se do método comparatístico identificando as definições e objetivos presentes em documentos elaborados em âmbito internacional e nacional. Verifica-se que os conceitos legais estão centrados na questão da falta de titulação e não nas condições de vida dos moradores, como ocorre na Agenda 2030. A questão da urbanização também é pouco abordada na lei, faltam instrumentos que garantam melhorias urbanísticas nas áreas regularizadas.
Revista de Direito da Cidade, 2021
O objetivo principal do presente artigo é verificar se os municípios possuem competência legisla... more O objetivo principal do presente artigo é verificar se os municípios possuem competência legislativa para regular de forma autônoma como se dará o tratamento das Áreas de Preservação Permanente situadas em zonas urbanas, em especial as relacionadas aos corpos d’água. Para isso foi realizada a revisão da bibliografia sobre o tema, foram também buscados os principais julgados do Supremo Tribunal Federal que tratam da competência legislativa municipal em matéria ambiental e que tinham relação com o tema ora apresentado. Verificou-se que os municípios dentro da sua competência legislativa não podem estabelecer regras menos restritivas dos que as que existem no Código Florestal a respeito das Áreas de Preservação Permanente urbanas, em razão deste expressamente ter regulamentado a matéria. Mesmo no caso de criar regras ainda mais restritivas, aumentando a proteção ao meio ambiente, por se tratar de uma intervenção na propriedade elas só podem ser feitas de maneira justificada, de forma ...
FDRP/USP, 2019
Obra coordenada pela Profa. Dra. Flavia Trentini, Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro e Prof. Dr. Nu... more Obra coordenada pela Profa. Dra. Flavia Trentini, Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro e Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho. Neste livro, reúnem-se capítulos escritos por pesquisadores integrados ao Curso de Especialização em Direito Civil – Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
FDRP/USP, 2019
Coordenação de livro. Neste livro, reúnem-se capítulos escritos por pesquisadores integrados ao C... more Coordenação de livro.
Neste livro, reúnem-se capítulos escritos por pesquisadores integrados ao Curso de Especialização em Direito Civil – Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
O texto busca analisar a proteção dada ao direito à privacidade principalmente em relação à prote... more O texto busca analisar a proteção dada ao direito à privacidade
principalmente em relação à proteção dos dados pessoais. Primeiramente será apresentada a evolução do da privacidade ao longo da história, chegando ao que se entende atualmente como privacidade. Após é analisada a proteção ao direito à privacidade e intimidade, são destacados os marcos iniciais desta proteção e o atual tratamento no direito brasileiro. Por fim, é feito o exame da proteção da privacidade tendo em vista o seu escopo de proteção de dados pessoais, sendo
apontados os seus marcos regulatórios e os seus principais desafios. Será utilizado o método dialético, se baseando principalmente na análise da doutrina e da legislação.
O artigo tem como objetivo verificar a compatibilidade dos conceitos e objetivos presentes na Age... more O artigo tem como objetivo verificar a compatibilidade dos conceitos e objetivos presentes na Agenda 2030 com a Lei n. 13.465/2017. Parte-se da revisão bibliográfica de obras nacionais sobre o tema e de documentos da ONU. Utiliza-se do método comparatístico identificando as definições e objetivos presentes em documentos elaborados em âmbito internacional e nacional. Verifica-se que os conceitos legais estão centrados na questão da falta de titulação e não nas condições de vida dos moradores, como ocorre na Agenda 2030. A questão da urbanização também é pouco abordada na lei, faltam instrumentos que garantam melhorias urbanísticas nas áreas regularizadas.
Revista de Direito da Cidade, 2021
O objetivo principal do presente artigo é verificar se os municípios possuem competência legisla... more O objetivo principal do presente artigo é verificar se os municípios possuem competência legislativa para regular de forma autônoma como se dará o tratamento das Áreas de Preservação Permanente situadas em zonas urbanas, em especial as relacionadas aos corpos d’água. Para isso foi realizada a revisão da bibliografia sobre o tema, foram também buscados os principais julgados do Supremo Tribunal Federal que tratam da competência legislativa municipal em matéria ambiental e que tinham relação com o tema ora apresentado. Verificou-se que os municípios dentro da sua competência legislativa não podem estabelecer regras menos restritivas dos que as que existem no Código Florestal a respeito das Áreas de Preservação Permanente urbanas, em razão deste expressamente ter regulamentado a matéria. Mesmo no caso de criar regras ainda mais restritivas, aumentando a proteção ao meio ambiente, por se tratar de uma intervenção na propriedade elas só podem ser feitas de maneira justificada, de forma ...