MARIA EUGENIA BUNCHAFT | UVA Universidade Veiga de Almeida (original) (raw)

Papers by MARIA EUGENIA BUNCHAFT

Esse artigo investiga a decisao da Suprema Corte em Obergefell v. Hodges (Estados Unidos, 2015) ... more Esse artigo investiga a decisao da Suprema Corte em Obergefell v. Hodges (Estados Unidos, 2015) a luz do debate entre Constitucionalismo Democratico e Minimalismo Judicial e examina o papel da tradicao na identificacao de direitos fundamentais implicitos. Por meio de um metodo hermeneutico e monografico, sustento que os conflitos interpretativos em torno de significados constitucionais controversos sao essenciais para garantir a potencialidade do Constitucionalismo em inspirar legitimidade democratica, engajamento politico de minorias e articulacao dos movimentos sociais em lutas por reconhecimento na esfera publica.

Resumo: Este artigo analisa a efetivacao dos direitos de transexuais em decisoes do Supremo Tribu... more Resumo: Este artigo analisa a efetivacao dos direitos de transexuais em decisoes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justica, por meio da analise critica da estrategia argumentativa implicita decorrente da patologizacao da identidade e da utilizacao de categorias binarias a luz do dialogo Butler-Fraser. Propugna-se que as teorias de Butler e Fraser estao interligadas, pois o modelo teorico da primeira nao anula o da outra. Ambas possuem argumentos pertinentes para criticar o reconhecimento de identidades a partir de modelo hegemonico e heteronormativo. Ademais, a teoria tridimensional de Fraser - que congloba injusticas oriundas da representacao, do reconhecimento e da redistribuicao - revela maior alcance teorico para compreender e para criticar categorias binarias e as estruturas de poder institucionalizadas e estabelecidas por formas de subordinacao de status que sao ideologicamente reproduzidas em julgados do Supremo Tribunal de Justica (STJ) e Supremo Tribuna...

Revista Direito e Liberdade, 2016

O trabalho analisa o julgamento da Acao Direta de Inconstitucionalidade n. 4277-DF a luz do debat... more O trabalho analisa o julgamento da Acao Direta de Inconstitucionalidade n. 4277-DF a luz do debate Fraser-Honneth. Objetivamos investigar, com fundamento nas discussoes Fraser-Honneth, se tais instrumentais teoricos sao coerentes com os desafios capazes de encarar formas de judicializacao expressas no julgamento da ADI 4277-DF pelo STF, criticando discursos implicitos em votos dos Ministros, insuscetiveis de desestabilizar as identidades sexuais binarias. Por meio de um metodo de procedimento monografico (estudo de caso), e utilizando a investigacao jurisprudencial dos votos dos Ministros do STF na ADI 4277, concluimos que o voto do Ministro Carlos Ayres de Brito, apesar de seu conteudo progressista para o momento historico em que foi proferido, ainda consagra uma estrutura binaria e determinados discursos que estabelecem padroes heteronormativos que inviabilizam a paridade de participacao de casais homossexuais. Sustentamos que a ideia de “Constitucionalismo Fraternal”, mencionada ...

This article analyses the trial of the Allegation of Unconstitutionality number 4277-DF under the... more This article analyses the trial of the Allegation of Unconstitutionality number 4277-DF under the light of Fraser-Honneth debate. We intend to investigate, according to Fraser-Honneth debate, whether such theoretical frameworks are consistent with the challenges able to face forms of judicialization expressed in the trial of the Allegation of Unconstitutionality number 4277-DF by the Brazilian Supreme Court, criticizing speeches implied in votes of Justices, insusceptible to desestabilize the binary sexual identities. Through a monographic method (case study) and using jurisprudential research about the votes of the Brazilian Supreme Court’s Justices, we conclude that the vote of Justice Carlos Ayres de Brito, despite its progressive content, also establishes a binary structure and certain speeches setting heteronormative standards that impede participatory parity of gay couples. We hold that the ideia of “Fraternal Constitutionalism”, mentioned by the Minister, is linked to affirma...

The issue of racial inequality has been revealed as one of the most controversial of Brazilian so... more The issue of racial inequality has been revealed as one of the most controversial of Brazilian society. As it is known, slavery left deep marks in Brazilian society, raising asymmetric human relations currently based in a whitewashed racism. In Brazil, particular importance was given in the discussion about the legitimacy of the adopting racial quotas in higher education trial ADPF n. 186. In this sense, the Allegation of Unconstitutionality number 186 was filed by the Democratic Party in the face of CESPE / UNB , challenging administrative acts in which it was used racial criteria for admission of students, in case of violation of articles 1, 2, 3, 5, 37, 207 and 208 of the Brazilian Constitution. In this study, we will focus on two aspects of the discussion about affirmative action for Afro-descendants: the question of constitutional legitimacy and philosophical underpinnings that depict the topic. In this respect, the Fraser Honneth debate is fundamental to understand the issue o...

Resumo- O trabalho analisa o voto do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de ... more Resumo- O trabalho analisa o voto do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta n.o 0604054-58.2017.6.00.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral a luz da articulacao entre a teoria da interseccionalidade em Fraser e o empoderamento politico institucional de mulheres brasileiras por meio de cotas de genero. Sustenta-se que o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, no julgamento da Consulta n.o 0604054-58.2017.6.00.0000, nao apenas promoveu a representacao institucional das mulheres por meio de cotas de genero no Legislativo, como aprofundou a representatividade interseccional, evitando a cooptacao das pautas emancipatorias do movimento pelo feminismo corporativo de elite. Conclui-se que a representatividade interseccional atraves de cotas de genero segundo criterios de classe, genero, raca, e que conglobe reivindicacoes de mulheres trabalhadoras - que desempenham atividades de cuidado - pode efetivar um empoderamento da...

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2016

Esse artigo examina o diálogo entre o Minimalismo Judicial e o Constitucionalismo Democrático, an... more Esse artigo examina o diálogo entre o Minimalismo Judicial e o Constitucionalismo Democrático, analisando o impacto do refluxo social no caso Roe vs. Wade à luz dos pressupostos de cada uma dessas teorias e da contribuição de Linda Greenhouse. Sustentamos, com base em Robert Post e Reva Siegel, que o conflito é um fator positivo para o desenvolvimento do Direito Constitucional e um fator intrínseco de uma sociedade plural, pois os cidadãos tentam convencer uns aos outros sobre o significado de princípios constitucionais. Por meio de um método hermenêutico e monográfico (estudo de caso) e tendo como técnica de pesquisa a análise jurisprudencial da decisão Roe vs. Wade, objetivamos demonstrar que a história do backlash, no período anterior a Roe, suscita uma

1- Introducao; 2- O minimalismo de Cass Sunstein e o constitucionalismo democratico; 3- Minimalis... more 1- Introducao; 2- O minimalismo de Cass Sunstein e o constitucionalismo democratico; 3- Minimalismo e maximalismo nos julgados do STJ e STF; 4- Conclusao; – Referencias

Seqüência: estudos jurídicos e políticos, 2010

Resumo: A filosofia de Axel Honneth sobre reconhecimento procura analisar a relação entre a teori... more Resumo: A filosofia de Axel Honneth sobre reconhecimento procura analisar a relação entre a teoria do desenvolvimento psíquico ea evolução moral da sociedade, de forma a alcançar novos parâmetros capazes de renovar a Teoria Crítica. O elemento fundamental do seu ...

Revista Direito, Estado e Sociedade

Um dos tpicos mais controversos da filosofia constitucional o debate relativo ao papel da jurisdi... more Um dos tpicos mais controversos da filosofia constitucional o debate relativo ao papel da jurisdio constitucional no mbito da separao dos poderes. O processo contemporneo denominado judicializao da poltica possui legitimidade democrtica ? Cass Sunstein delineia a tese de um minimalismo judicial, de acordo com o qual as Cortes no deveriam decidir questes desnecessrias na resoluo de um caso, de forma a respeitar seus prprios precedentes e exercer as denominadas virtudes passivas, no que se refere ao uso construtivo do silncio.Robert Post e Reva Siegel, todavia, ambos professores da Yale Law School, sustentam que, muitas vezes, minorias estigmatizadas e movimentos sociais pressionam o Judicirio a interpretar a Constituio de forma juridicamente sensvel a suas pretenses. Pretendemos apresentar a contraposio terica entre o minimalismo judicial de Cass Sunstein e o Constitucionalismo Democrtico desenvolvido por Robert Post e Reva Siegel, pois tal discusso enriquece e elucida a filosofia po...

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE)

Resumo: Este artigo analisa a efetivação dos direitos de transexuais em decisões do Supremo Tribu... more Resumo: Este artigo analisa a efetivação dos direitos de transexuais em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, por meio da análise crítica da estratégia argumentativa implícita decorrente da patologização da identidade e da utilização de categorias binárias à luz do diálogo Butler-Fraser. Propugna-se que as teorias de Butler e Fraser estão interligadas, pois o modelo teórico da primeira não anula o da outra. Ambas possuem argumentos pertinentes para criticar o reconhecimento de identidades a partir de modelo hegemônico e heteronormativo. Ademais, a teoria tridimensional de Fraser - que congloba injustiças oriundas da representação, do reconhecimento e da redistribuição - revela maior alcance teórico para compreender e para criticar categorias binárias e as estruturas de poder institucionalizadas e estabelecidas por formas de subordinação de status que são ideologicamente reproduzidas em julgados do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribuna...

The Allegation of Unconstitutionality number 54 was filed in the Brazilian Supreme Court by the N... more The Allegation of Unconstitutionality number 54 was filed in the Brazilian Supreme Court by the National Confederation of Health Workers, and the Supreme Court, by eight votes to two, upheld the application, declaring the unconstitutionality of the interpretation that the interruption of pregnancy of anencephalic fetus would be typified in the Criminal Code. Advocating a moral reading of the law, Dworkin argues that the interpretation of substantive principles should consider not only the Constitution as a whole, but also the history, traditions and constitutional practices. Therefore, we intend to articulate the theme of the Allegation of Unconstitutionality number 54 with the Dworkin's substantialist perspective, whose proposal for a moral reading can be an important theoretical framework for understanding forms of judicialization aimed at protecting the rights of women with pregnancy of an anencephalic fetus. We intend to demonstrate that, in the judgment of the Allegation of...

Um dos topicos mais controversos do direito constitucional constitui o debate sobre os direitos d... more Um dos topicos mais controversos do direito constitucional constitui o debate sobre os direitos das unioes homoafetivas. Como se sabe, a uniao homoafetiva nao foi reconhecida expressamente no artigo 226 § 3o da CF, inexistindo norma especifica. O presente artigo pretende investigar os posicionamentos de Ministros do STJ e STF em relacao ao tema das unioes homoafetivas, em conexao com as filosofias do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser. Nesse sentido, os fundamentos filosoficos das teorias do reconhecimento podem ser um instrumental teorico fundamental para compreensao de determinadas formas de ativismo judicial que objetivam a protecao de minorias estigmatizadas cujas pretensoes normativas sao desconsideradas pelo processo politico.

Novos Estudos Jurídicos

A pesquisa pretende analisar a estrutura linguística do discursoinerente ao voto do Ministro Cels... more A pesquisa pretende analisar a estrutura linguística do discursoinerente ao voto do Ministro Celso Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 à luz do Constitucionalismo Democrático-Paritário. Concluise que a estrutura discursiva do voto do Ministro Celso de Mello revela que não houve uma porosidade jurídico-institucional ao idioma contra-hegemônico dos movimentos sociais LGBTQI+. A pesquisa será operacionalizada pelo método monográfico e por meio do método histórico-analítico delineado por Nancy Fraser. Por fim, a pesquisa documental e a documentação indireta serão utilizadas

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça

A concepção procedimentalista de direito e democracia desenvolvida por Habermas é relevante para ... more A concepção procedimentalista de direito e democracia desenvolvida por Habermas é relevante para a filosofia política do reconhecimento. Na perspectiva habermasiana, o patriotismo constitucional pode inspirar integração social entre indivíduos de diversos backgrounds. O construtivismo epistemológico de Santiago Nino é uma perspectiva construtivista, baseada nas pressuposições do discurso moral, concebida como uma estratégica teórica derivada do debate entre Habermas e Rawls. O presente artigo apresenta, por meio de um diálogo entre Habermas e Nino e de uma investigação empírica da jurisprudência do STF e STJ, sustentar os limites fáticos da integração da perspectiva procedimentalista de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira. Sustentamos um “patriotismo constitucional inclusivo” como uma narrativa simbólica, que deve inspirar um Poder Judiciário efetivo na concretização dos pressupostos procedimentais da Democracia e dos princípios constitucionais.

Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p233Este trabalho objetiva analisar a decisão major... more http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p233Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de status de casais homossexuais não casados - que é tão criticada por Fraser - mas essencializam a identidade gay. Utiliza-se o método de indução analítica e a análise crítica do discurso feminista. Outrossim, o trabalho também emprega a documentação indireta.

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado

O objetivo do presente estudo é definir o conceito de chance, sua natureza jurídica e os requisit... more O objetivo do presente estudo é definir o conceito de chance, sua natureza jurídica e os requisitos que ensejam a responsabilidade civil de quem a suprimiu. Para tanto, foi revisada a literatura nacional e estrangeira sobre a teoria da perda da chance, bem como algumas jurisprudências. Por meio dessa análise, foi possível verificar as primeiras manifestações que envolveram essa teoria, a discussão em torno dela e o seu desenvolvimento ao longo do tempo até os dias de hoje. Utilizaram-se os métodos de procedimento indutivo e comparativo. A técnica de pesquisa aplicada foi bibliográfico-documental. Conclui-se que, apesar de haver pontos controvertidos, como, por exemplo, o conceito de chance séria e real, verificou-se o consenso entre os autores pesquisados de que a perda da chance é definida como um dano autônomo em relação ao dano final, bem como a sua aceitação pelo ordenamento jurídico pátrio e consequente utilização – ainda que baixa.

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2017

Este trabalho objetiva investigar o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do Recurs... more Este trabalho objetiva investigar o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 845779 à luz dos referenciais teóricos de Post, Siegel, Honneth e Fraser. Pretende-se demonstrar que o argumento utilizado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, relativo ao papel contramajoritário do STF na proteção de grupos vulneráveis, se aproxima dos pressupostos do Constitucionalismo Democrático defendido por Post e Siegel. Sustenta-se que, a despeito da preocupação do eminente Ministro-Relator com a efetivação dos direitos de transexuais e do conteúdo progressista de seu voto, sua argumentatividade não revela alcance teórico para desestabilizar a estrutura binária inerente às práticas normalizadoras que estabelecem padrões heteronormativos, posto que pressupõe, implicitamente, o paradigma da autorrealização delineado por Honneth. O trabalho é original, pois propugna-se que, somente, uma nova teoria - um Constitucionalismo Democrático-Paritário - pode desmascarar a...

Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2, 2016

Resumo: No artigo destaca-se a compatibilização das novas tecnologias e da proteção dos direitos ... more Resumo: No artigo destaca-se a compatibilização das novas tecnologias e da proteção dos direitos humanos na atualidade, diante das manifestações nas redes sociais que pretendam a ampliação do espaço democrático na esfera pública. Nesse contexto, com a expansão do espaço virtual, o conceito de cidadania – então atrelado à ideia de território físico – deve ser repensado a partir da proposição de Pérez Luño – ciberciudadanía o ciudadanía.com. Neste artigo sustenta-se que a concepção habermasiana estabelecida em Faktizität und Geltung, baseada em um modelo de eclusas que atribui à esfera pública papel mais ofensivo, e os aportes teóricos delineados em Sobre a Constituição da Europa, atendem aos desafios propostos pela necessidade de conceber o espaço de informação na internet como uma arena efetiva de exercício dos direitos humanos. Aduz-se que a perspectiva de Fraser, assumindo o Princípio de todos os Sujeitados, revela maior alcance teórico para a compreensão da luta política por just...

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2016

Os filósofos Kant e Hegel desenvolveram estudos que até hoje influenciam questões éticas e políti... more Os filósofos Kant e Hegel desenvolveram estudos que até hoje influenciam questões éticas e políticas. Kant dedicou-se ao estudo do conhecimento e da ação humana e estabeleceu a justificação do princípio supremo da moralidade. Hegel, por seu turno, apresentou a crítica à moralidade kantiana, através da ponderação de que o “dever pelo dever” é uma “indeterminação abstrata”. Nessa linha, Hegel procurou superar o formalismo do imperativo categórico kantiano pela eticidade, via determinações do princípio da liberdade. Assim, a bioética entra no debate quando nela se vislumbra um novo ramo da filosofia moral, baseada no diálogo entre os seres racionais, a fim de universalizar direitos morais, à luz da filosofia de Kant e de Hegel.