Nepotismo em Agentes Políticos. (original) (raw)

Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13

Revista de Direito Administrativo, 2013

Nepotism is a recurring theme in brazilian administrative culture and in society itself, confusing, to some extent, with the national scourge of corruption. The area is surrounded by unscientific concepts, poorly sorted and categorized. In this perspective, the aim of this study was to assess the subject for a theoretical bias, with the backdrop of the binding precedent paragraph 13.

NEPOTISMO EM CARGOS POLITICO-ADMINISTRATIVOS

Revista Eletrônica de Direito do Estado - REDE, 2012

Sumário: 1. O Contexto do Debate sobre nepotismo nos cargos político-administrativos. 2. Nepotismo e patrimonialismo. 3. Classificação dos cargos públicos no Brasil: distinções ocultas no debate sobre nepotismo. 4. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre nepotismo e nepotismo em cargos político-administrativos. 5. Conclusão. Artigo publicado no livro DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro , Organizador(a): Floriano de Azevedo Marques Neto, Fernando Dias Menezes de Almeida, Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, 1ª edição (2013), Páginas: 1176 páginas, Formato: 17X24, ISBN: 9788522479962

Os Rebatimentos Da Política Coronelista Na Atuação Dos Assistentes Sociais Na Baixada Fluminense

Política Social e Gestão de Serviços Sociais, 2019

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Apontamentos sobre os Agentes Públicos

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 2022

MELLO, C. A. B. de. Apontamentos sobre os Agentes Públicos: Notes about public agents. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 20, p. 461–494, 2022. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai20mello. Acesso em: 8 abr. 2022. Palavras-chave: Memoria do Direito Administrativo Biografia do Autor Celso Antônio Bandeira de Mello, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Referências MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos sobre os agentes públicos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v. 6, n. 20, p. 461-494, jan./mar. 2022. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Apontamentos sobre os agentes públicos. Revista de Direito Público (Artigo original), São Paulo, ano IV, n. 13, p. 45-68, jul.-set. 1970. A transcrição deste artigo foi realizada por Rebeca Spuch e Adilson Neri Pereira.

AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NA ABORDAGEM DO POLÍCIAL MILITAR

RESUMO: este artigo tem como tema o Direito Penal tendo como objetivo geral analisar a finalidade da teoria dos crimes que é classificada como uma infração penal que a lei impõe pena de reclusão, detenção ou multa, sejam elas: fato típico, ilícito e culpável. Posteriormente será abordado sobre as excludentes de ilicitude que são causas supralegais mencionadas no artigo 23 do Código Penal: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Algumas infrações são protegidas pelas excludentes de ilicitude que consistem em normas permissivas, excluindo a antijuridicidade da conduta pelo fato de permitir o ato do fato típico. Sendo assim, o indivíduo terá a sua tipicidade excluída ainda que o fato continue sendo típico, não haverá crime. Dentro deste contexto, os objetivos específicos é determinar quais quesitos levam sua ilicitude e sua excludente. Ao final será relatado Palavras-chave: Direito Penal. Excludentes de ilicitude. Uso progressivo da força. Atividade policial.

O parentesco no Direito Brasileiro: o nepotismo, por exemplo

Trabalho de "Organização Social e Parentesco" que visa apresentar os princípios de organização da legislação civil brasileira. Por fim, toma-se como exemplo o nepotismo, comparando-se os julgamentos do Supremo Tribunal Federal em dois momentos distintos. Parentesco - Direito Civil - Nepotismo Cruzado

CRISTIANISMO NASCENTE E A CRÍTICA AO PODER POLÍTICO

IV Simpósio do Grupo de Pesquisa Cristianismo e Interpretações - UNICAP, 2018

Resumo Este estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e exegese de textos neotestamentários, tem por objetivo mostrar as críticas do cristianismo primitivo contra o poder político greco-romano, e justifica-se pela necessidade de contestar as leituras bíblicas que promovem o quietismo político atual. Tomando como ponto de partida breves insights da Tanakh, analisaremos a critica política de Jesus, Pedro, Paulo e João, conforme registradas em alguns textos do Novo Testamento. Palavras-Chave: Cristianismo Nascente. Crítica Política. Império Romano. Introdução As raízes da crítica e da restrição ao poder político têm suas origens na Torá. A concessão da possibilidade de haver um rei em Israel ressalta importantes princípios de ética em Israel (Dt 17.14-20). Craigie (1976, p. 253-257) afirma que a possibilidade de um rei em Israel não era uma determinação, mas uma permissão divina com quatro requisitos restritivos e orientadores para que o rei tivesse seu poder submisso a Deus e à Lei: seria um homem entre seus irmãos e não acima deles; seria apontado por Deus; não acumularia cavalos, mulheres e riquezas; teria uma cópia da lei para sua orientação. A primeira tentativa malsucedida de monarquia em Israel, foi criticada com a alegoria das árvores na floresta (Jz 9.7-21) proferida por Jotão, que sobreviveu ao massacre contra os filhos de Gideão. A tese dessa fábula era que o poder régio atraía imprestáveis e ineptos, enquanto os que tinham valor e serviço não almejavam o poder político (MOORE, 1958, p. 244). O profeta Samuel "desaprovou de todo" (BALDWIN, 1996, p. 94) o pedido da unção de um rei (1Sm 8.1-22; 10.17-25). Mesmo previsto no Deuteronômio, a escolha de um rei representava a rejeição ao rei Yahweh, e a instalação de um sistema opressivo (BALDWIN, 1996, p. 95-97). Desde Davi, a monarquia israelita transgrediu todas as leis de Deuteronômio (Dt 17) e oprimiu a nação, a ponto de muitos profetas criticarem os reis e a