O Estado no direito constitucional internacional (original) (raw)

O Estado, Segundo o Direito Internacional

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2007

Este artigo propõe-se a traçar um programa de estudos para traba-. lhos futuros; nele, procura-se fornecer subsídios para urna espécie de "Teoria Geral do Estado" que leve em consideração não apenas o direito constitucio-. nal e/ou a situação jurídica-política interna, mas também o direito interna cio~ naL Comó regra, os estudos tradicionais deste porte consideram o Estado o pináculo do engenho humano e,. assim, ou as suas ánálises detêm-se dentro das fronteiras nacionais, ou elas aceitam a idéia de que, além destes limites, não pode haver Direito. Estudar o Estado, segundo o direito internacional, tomar-se-ia irrelevante, uma vez que as relações internacionais não pode-riam engendrar uma ordem juridica em sentido próprio, porque as nações estariam num verdadeiro estado de nature7..a. Çontudo, estas duas. posturas-a que, por comodidade, não avança a análise além das fronteiras nacionais, e a que opta por isso, de maneira consciente revelam-se equivocadas. Primeiro, o direito internacional pode contribuir bastante para a revisão da clássica tese dos três elementos do Estado, como sugerem recentes casos de sucessão de Estados, e, seg\mdo, negar a jurídicidade do direito internacional significa supor que o Direito não pode florescer sem o Estado.

O estado no direito internacional público: formação e extinção

Resumo: Os Estados soberanos são os principais sujeitos de Direito Internacional Público, tanto do ponto de vista histórico quanto do funcional, já que é por sua iniciativa que surgem outros sujeitos, como as organizações internacionais. O objeto deste ensaio, então, é conceituar o Estado, quais são seus elementos e seu processo de desenvolvimento, com ênfase às conseqüências advindas de seu aparecimento e supressão no cenário internacional.

A República e o direito internacional

2011

O estudo que se publica corresponde, com alterações, ao texto da participação da autora numa conferência integrada no Ciclo de Comemorações da República e da Constituição de 1911 promovido pelo Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. E centra-se na relação entre a República e o Direito Internacional. Concretamente, na divisão e partilha de poderes entre o Congresso da República e o Presidente da República quanto ao domínio do Direito Internacional e a sua comparação diacrónica com os poderes de representação e a co-participação da Assembleia da República e do Presidente da República na função de direcção política geral superior do Estado. Uma versão abreviada deste estudo, centrada na Constituição de 1911, foi enviada para publicação no catálogo da exposição organizada pela Assembleia da República sobre a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1911 que deverá ter lugar em Maio de 2011. "Homo sum, humani nihil a me alienum puto". TERÊNCIO brought to you by CORE View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk provided by Repositório Aberto da Universidade do Porto

O Estado como instituição

CRÍTICA marxista ARTIGOS "[...] a questão do Estado é uma das mais complexas, mais difíceis e, talvez, a mais embrulhada pelos eruditos, escritores e filósofos burgueses. [...] Todo aquele que quiser meditar seriamente sobre ela e assimilá-la por si, tem de abordar essa questão várias vezes e voltar a ela uma e outra vez, considerar a questão sob diversos ângulos, a fim de conseguir uma compreensão clara e firme." V. I. Lênin 1 É bastante conhecido para ser retomado aqui o fato de que, embora constasse do projeto intelectual de Marx submeter o "Estado" a um tratamento mais sistemático -como atestam, por exemplo, suas cartas a F. Lassalle (de

Estado e relações internacionais

2021

Meus sinceros agradecimentos ao meu orientador, Professor Armando Boito Jr, pelas críticas, sugestões e elogios fundamentais para o meu amadurecimento intelectual e para a concretização dessa pesquisa. Agradeço aos Professores Marcos Novelli e Reginaldo Moraes pelas valiosas contribuições feitas no Exame de Qualificação e por aceitarem participar desta banca examinadora; Ao Professor Lúcio Flávio de Almeida pela disciplina oferecida na PUC e pelas conversas sobre este trabalho; Aos Professores e funcionários da Unicamp por construírem e lutarem por uma Universidade pública e de qualidade; Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pelo fomento desta pesquisa por meio da bolsa de estudos a mim confiada durante o Mestrado. Ao Grupo de Estudos-Neoliberalismo e Classes Sociais‖ pela reflexão coletiva que muito contribuiu para este trabalho. À rica convivência com os colegas da turma de mestrado de 2008. Agradeço, em especial, a Danilo Martuscelli, Julia Gomes, Caio Bugiato e Maira Bichir pelos momentos de debate, reflexão e estudos sobre o-Estado e classes dominantes‖. E à Consulta Popular pelo convívio e experiência. Muito obrigada aos amigos que se dispuseram a ler versões ainda incompletas desta pesquisa contribuindo com correções e sugestões:

Direito Penal internacional, Estado constitucional e o problema da mitigação da soberania na persecução dos crimes internacionais próprios

V. 11, n. 03, 2018

No presente trabalho são discutidos os temas relativos à internacionalização do Direito Penal, a consolidação da justiça internacional na persecução dos crimes internacionais próprios – através dos Tribunais Penais Internacionais (direct enforcement) ou da jurisdição universal (indirect enforcement) – e o problema da relação entre soberania e jurisdição penal internacional, tencionando solucionar a possível controvérsia entre aquela consolidação e uma possível mitigação da soberania estatal. Esta solução é encontrada em dois polos distintos: de um lado, o contínuo progresso da justiça internacional tende a mitigar a jurisdição penal dos Estados em relação à anterior exclusividade para a persecução dos crimes internacionais; de outro lado, este progresso ainda está condicionado à cooperação dos Estados, sem a qual a justiça internacional não logra eficácia, donde o dever de os Estados cooperarem internacionalmente para se enfrentar o problema da impunidade dos crimes contra a humanidade.

Do realismo à constitucionalização do direito internacional

Revista do Direito Público, 2014

Professor convidado do curso de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. Membro do grupo de trabalho encarregado da versão luso-brasileira da obra "Understanding Human Rights", da Universidade de Coimbra e Editora Coimbra. Professor das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo (BRA). Professor da Escola Superior da Advocacia (ESA). caique.thomaz@ hotmail.com Artigo dedicado em memória do meu amigo de docência nas

Estado e Empresa Dentro Do Viés Constitucional

Interfaces Científicas - Direito, 2020

O Estado e a empresa são institutos completamente diversos, mas que possuem pontos de convergência em sua forma de atuação e objetivos, de acordo com a Carta Maior. Neste sentido, o presente trabalho tem por meta analisar a influência da concepção de eficiência de gestão que é inerente ao modelo empresarial em relação ao Estado. Por outro lado, o trabalho também pretende verificar que a empresa, muito embora tenha por objetivo o lucro, pela Carta Política, sob o viés da eficácia horizontal, deve garantir o desenvolvimento humano. Para tanto, a análise será revisional, bibliográfica e utilizará do método hipotético-dedutivo.