Capitulo: Inteligência artificial, acesso à justiça e ética: apontamentos para a reflexão (original) (raw)

A ética como um dos desafios da Inteligência Artificial

Anais do Workshop sobre Aspectos Sociais, Humanos e Econômicos de Software (WASHES 2020)

This study deals with issues of ethics and challenges related to its application in the field of Artificial Intelligence. In an analysis of AI in its social context, the impacts that this emerging branch of science can bring and its consequences are examined. From a methodological point of view, the paper deals with ethical assumptions, the cybernetic challenges related to society for its implementation and its adherence with AI citing examples and carrying out some evaluations. In view of the rapid development of this area, the paper emphasizes the growing importance of the debate among the agents involved.

Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal

Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2018

Aplicações concretas de inteligência artificial tornam-se cada vez mais frequentes e, com elas, a discussão sobre seu impacto para a personalidade e autonomia pessoal. A utilização intensa de dados pessoais em processos e algoritmos capazes de tomar decisões proporcionam avanços, ao mesmo tempo em que podem discriminar e causar danos em situações concretas que demandam a atenção do Direito e da comunidade científica. A sofisticação de tais modelos decisionais chega ao ponto de que se vislumbrem até alterações em características subjetivas das relações jurídicas, como demonstra o debate sobre a personalidade jurídica de robôs. O recurso a elementos de ética de dados (data ethics), ao cabo, vislumbra-se como uma possibilidade concreta, tanto de amortizar alguns dos riscos concretos na implementação de sistemas de inteligência artificial, preservando os benefícios destes sistemas e, ao mesmo tempo, resguardando direitos e garantias, como de servir como parâmetro regulatório.

Direitos do Homem, Ética e Sistema Judicial na Era da Inteligência Artificial

Revista Direitos Humanos e Democracia

Este artigo tem por objetivo compreender aproximações entre Direito e tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente no que tange à inteligência artificial (IA). São identificadas as atuais aplicações da IA no Direito, bem como constatadas as implicações de adequação que as máquinas artificialmente inteligentes encontram no percurso de inserção, sobretudo quando se está diante das hipóteses de substituição do juiz humano por um robô. Portanto, o fio condutor do texto é a análise da possibilidade da continuidade da aplicação da IA no Poder Judiciário e na política de organização judicial de forma responsável, confiável, segura e sem prejuízos à ética e aos Direitos Humanos. Discute-se a utilização da IA como ferramenta para otimizar tempo para o juiz humano apreciar casos mais complexos e impulsionar seu trabalho psicológico em cada demanda, em contraposição à ideia de que a continuidade de sua aplicação revelar prejuízos e impactos deletérios ao sistema jurídico. Iden...

Breves reflexões sobre o (não) acesso à justiça

Dar à luz na sombra: exercício da maternidade na prisão, 2019

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Inteligência Artificial – Ia: Reflexões Sobre Sua Utilização Pelo Poder Judiciário

ReJuB, 2023

A centralidade do elemento humano [que] deve ser enfatizada em todos os seus aspectos, em todos os pontos necessários. Nossa missão certamente será propor e pesquisar instrumentos e soluções regulatórias que não contradigam e não impeçam a aplicação da inteligência artificial, que pode ser, inclusive, necessária, mas que facilitem e incentivem a sua adoção, diminuindo riscos e garantindo a segurança jurídica". Danilo Doneda. (Extraído do Relatório da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo

Reflexões Acerca dos Valores Relacionados à Incorporação da Inteligência Artificial no Direito Penal

Revista Científica Virtual ESA/OABSP, 2021

O objetivo geral desta investigação consiste em analisar as influências da incorporação e da utilização de mecanismos de inteligência artificial no sistema jurídico-penal, buscando o fundamento valorativo que conduz tal processo. Acerca das bases utilizadas para a análise, busca-se estabelecer um diálogo entre os valores identificados na sociedade contemporânea e as diretrizes constitucionais de política criminal, a partir da referência aos acertos e às falhas da metodologia neokantista quanto à permissividade axiológica no estudo do Direito. Por fim, a pesquisa segue o método de abordagem dedutivo pela identificação dos elementos jurídicos e sociais existentes na sociedade contemporânea e, posteriormente, pelo apontamento da influência deste cenário na conformação da relação entre inteligência artificial e direito penal.

Inteligência Artificial: Reflexos No Sistema Do Direito

2018

O avanco na aplicacao da Inteligencia Artificial e inevitavel. Sua utilizacao tem infinitas possibilidades: medicina, sistema financeiro, comercio eletronico, etc. O sistema do direito comeca a experimentar os reflexos dessa nova realidade. O Estado, a democracia, o direito, estao numa encruzilhada. Debater as possibilidades e implicacoes no universo juridico e vital, pois nao possuimos qualquer parâmetro anterior. Possiveis riscos imediatos ou futuros parecem ser inevitaveis, no entanto, o avanco da Inteligencia Artificial se mostra ser um caminho sem volta. Melhor que competir com ela e entender como ela funciona e tirar proveito das possibilidades que ela possa proporcionar.