O art. 209 da Constituição 20 anos depois. Estratégias do Poder Executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior (original) (raw)
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POLÍTICAS DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL PÓS-LDB/96 – DESAFIOS PARA A AVALIAÇÃO
Revista Inter. Ação, 2011
parte dos resultados da pesquisa interinstitucional intitulada Políticas de Avaliação e Expansão da Educação Superior no Brasil pós-LDB/1996 que vem sendo desenvolvida por pesquisadores vinculados ao Grupo de Trabalho de Políticas de Educação Superior da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação GT 11 da ANPEd. A pesquisa faz parte do Projeto Integrado UNIVERSITAS/Br que objetiva investigar de maneira mais abrangente o fenômeno da expansão e avaliação da Educação Superior no Brasil pós 1996. A análise desenvolvida caracteriza o cenário global e local onde foram elaboradas as políticas de expansão da Educação Superior e as concepções de avaliação, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) -1995-2002 -e de Luiz Inácio Lula da Silva -2003-2010. Conclui que o grande desafio que se coloca na atualidade é como assegurar um processo de avaliação permanente que garanta a associação do aumento de vagas no ensino superior à exigência de qualidade do ensino. palavras-ChavE: Educação Superior. Expansão e Avaliação. FHC e LULA. Políticas Públicas.
Notas Sobre a Política De Educação Superior Dos Governos Da Década De 2000
2018
Houve significativas mudancas no ensino superior no Brasil nas duas ultimas decadas, desde a promulgacao da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao (LDB), em 1996. Diferentes razoes atuam nas mudancas. Alem da LDB, deve-se considerar o crescimento do ensino superior privado, estimulado desde o governo FHC, e as politicas implementadas pelo Governo Lula. O objetivo deste trabalho e estudar este processo de transformacoes, no que foram analisadas algumas politicas, notadamente as que teriam tido maior impacto na configuracao do ensino superior. Entre as conclusoes do artigo, destaca-se o fato de que o atual sistema de ensino superior brasileiro representa um hibridismo, resultante da combinacao de politicas dos governos FHC e Lula. A elevacao do ritmo de trabalho planejada sob FHC levava em consideracao o desmantelamento do tripe ensino-pesquisa-extensao - e o produtivismo academico se abateria sobre uma classe ja fragmentada por especializacoes. Sob Lula, manteve-se o tripe, nas nao se...
DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: 20 anos de LDB
2017
Resumo: O texto apresenta aspectos que ainda desafiam a prática da gestão democrática na educação, após 20 anos da aprovação da LDB/96. Trata-se de estudo teórico que envolve dimensões legais e práticas em que se discutem os princípios que regeram a aprovação desse preceito legal, apresentando reflexões sobre como o princípio de gestão democrática tem sido ressignificado. O artigo assinala as dificuldades presentes para a consolidação da gestão democrática, justificada pelas características da sociedade brasileira que se mantém desigual e complexa, dificultando a consolidação de uma cultura de direitos e participação.
Panorama acerca das politicas educacionais para o Ensino Superior no Brasil dos anos 1990
De Paulo Freire aos cursos populares: questões históricas e desafios contemporâneos, 2018
O presente capítulo visa a fazer uma reflexão acerca da luta de acesso ao Ensino Superior no Brasil, focando essencialmente na guinada neoliberal no final do século XX. Por meio de discussão historiográfica, proponho um debate sobre os conceitos básicos do neoliberalismo, sua instalação nos Estados europeus e suas aplicações no Brasil de 1990.
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas , 2017
O presente artigo faz uma avaliação do Programa Universidade para Todos (ProUni). A fundamentação legal para sua adoção é a necessidade de democratizar o ensino superior e esse é o primeiro critério utilizado. Para além dele, o artigo analisa os resultados do Programa em relação a outros dois critérios, quais sejam: suas formas de fiscalização e controle e os resultados no desempenho dos estudantes bolsistas na prova do ENADE. Esses critérios são contrapostos à opção estatal do modo de perseguir seus objetivos, que foi a renúncia fiscal. Foram encontrados resultados positivos no programa, especialmente no que se refere a expansão do ensino superior e o resultado dos estudantes. Lidar com o problema das bolsas ociosas parece ser o grande desafio do programa. Programas como o ProUni apresentam claros benefícios na medida em que existe uma necessidade de expansão do ensino superior e uma melhora importante na condição social daqueles que alcançam o término no terceiro grau no Brasil.
O artigo analisa a reconfiguração do financiamento da educação básica consolidado com a vigência do novo Plano Nacional de Educação, com destaque para a consolidação de um regime de implementação progressiva do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Para isso, aponta brevemente a reconfiguração normativa do financiamento educacional, articulando as sucessivas reformas constitucionais e legais aos novos regimes juridificados no PNE. Em seguida, analisa especificamente o fundamento constitucional e legal do CAQ, retomando seu desenvolvimento para melhor compreender o sentido do regime de implementação aprovado no PNE, com destaque para aquela que pode ser considerada a principal vitória dos defensores da escola pública no Plano, o reconhecimento expresso do dever da União federal com a garantia progressiva de financiamento do CAQ em todo o País. Na última parte do trabalho, estudamos especificamente as estratégias do PNE sobre o CAQ, interpretando-as enquanto regulamentação do dever estatal que se expressa no princípio da adoção de medidas com o máximo de recursos disponíveis e progressivamente até o pleno exercício dos direitos educacionais.
A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E AS TENDÊNCIAS DAS POLÍTICAS DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO
O dilema crucial da Educação Superior (ES) no Brasil, hoje, refere-se à ampliação do acesso, em especial, o acesso de amplo segmento populacional que, pela primeira vez na história, conclui o ensino médio. O Plano Nacional de Educação (2001) estabelece como meta para 2010 a matrícula na ES de 30% da população entre 18-24 anos. A expansão dessas matrículas tem sido sustentada pelo setor privado, apesar de investimentos realizados na rede federal a partir do governo Lula da Silva. As tendências das políticas públicas de ampliação do acesso, tais como a criação do Programa Universidade para Todos/PROUNI e a implementação do crédito educativo, indicam que a configuração do sistema de educação superior no país -marcada pela hegemonia do setor privado na oferta de vagas -, tende a se consolidar, já que atendem à ampliação do acesso com a manutenção da estrutura de oferta de vagas nesse setor.
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL
O artigo objetiva discutir os efeitos da implementação das políticas de expansão da educação superior na oferta de vagas presenciais pelo setor público nas duas últimas décadas, no contexto pós LDB nº 9.394/1996 e os decorrentes institutos legais -Plano Nacional da Educação (PNE) e os Decretos nº 2.306/1997 e 3.860/2001. As análises e as conclusões que este estudo produziu basearam-se nos dados extraídos do Censo da Educação Superior disponibilizados pelo INEP/MEC referentes aos períodos de 1997 a 2017. Frente aos dados realizou-se o cotejamento com estudos sobre os processos de formulação de políticas públicas, especificamente, para o campo da expansão da educação superior, focalizando os resultados advindos dos Decretos nº 6.095/2007 e 6.096/2007, caracterizados pelo caráter expansionista do acesso da educação superior, via reorganização da estrutura do sistema federal de educação superior. Constatou-se que o modelo público-privado de expansão da educação superior presencial consolidado pós LDB, a partir de 2008, começa a dar sinais de inflexão para o modelo público-estatal.
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA E UM PENSAR NOVO SOBRE SUA AVALIAÇÃO
A qualidade na oferta da educação superior é parte de um processo sistêmico de verificação das condições de oferta das instituições e atendimento aos parâmetros pré-definidos e possível de verificação a partir das avaliações instituições, ENADE e outras formas de acompanhamento do funcionamento dos cursos em oferta. A educação a distância tem demonstrado qualidade e organização na sua oferta, atendendo aos requisitos impostos pelo Estado Avaliador e também pela sociedade quanto a oferta de cursos adequados as necessidades locais e regionais, resultando assim no crescimento exponencial de matrículas nos últimos anos. A recente criação de novas diretrizes para o funcionamento da educação superior a distância abre um debate sobre como a qualidade pode ser de fato avaliada quando a formação tem impactos sociais subjetivos frente ao que é analisado através de instrumentos e exames. Este trabalho busca analisar o que é qualidade quando utilizados critérios avaliativos na educação superior brasileira e como isso poderia colaborar com o desenvolvimento social, que é parte indelével da educação. Palavras-chave: educação a distância; avaliação, qualidade