CONTRATOS AGROINDUSTRIAIS NA AVICULTURA DE CORTE: UMA ANÁLISE CONJUNTURAL DO MODELO DE INTEGRAÇÃO PRODUTIVA (original) (raw)
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CONTRATO AGROINDUSTRIAL DE INTEGRACAO
RDCC, 2020
Resumo: O presente artigo analisa o regramento promovido pela tipificação do contrato agroindustrial de integração decorrente da Lei 13.288/2016. Utiliza-se o método analítico, com o estudo de textos bibliográficos, de legislação e de jurisprudência, inicialmente para definir o contrato de integração e caracterizá-lo como contrato agrário e agroindustrial. Posteriormente, analisa-se as consequências jurídicas, sobretudo quanto aos conceitos e princípios, regras contratuais e instituição de órgãos colegiados e de mecanismos de transparência. Os resultados demostram que o legislador optou por estabelecer regras de conduta em contrapartida às normas imperativas que regem os contratos agrários típicos do Estatuto da Terra, e que a falta de regulamento torna a lei insuficiente na promoção dos órgãos colegiados e no combate do abuso de dependência econômica. Palavras-chave: Contratos agrários-Tipificação-Contrato agroindustrial de integração-Órgãos colegiados-Dependência econômica Abstract: This paper discusses the regulation of contract farming arising from Brazilian Federal Act 13,288, of May 16, 2016. By using analytical method, along with research on past decisions and bibliographical research, the contract is then defined and characterized as an agrarian and farming contract. Subsequently, the paper analyzes the legal outcome of such Act, especially in terms of concepts and principles, contractual rules and the formation of collegiate bodies and transparency mechanisms. The results demonstrate the legislator chose to establish conduct rules which are opposed to the mandatory rules that govern typical agrarian contracts set forth on Federal Act 4,504, of November 30, 1964, and also that the lack of specific regulation causes such Act to be regarded as insufficient, both in terms of promoting collegiate bodies and curbing economic dependence abuse.
V FÓRUM BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA, 2017
O objetivo desse trabalho é averiguar o modo em que a política de comércio internacional agrícola do Brasil vem sendo formulada, tendo como exemplo a cadeia produtiva da laranja. A citricultura se consolidou no país após a década de 1970 e atingiu a liderança mundial no setor no início dos anos 1980, o que não ocorreu sem entraves. Atualmente, nenhuma outra fruta é produzida no país para fins industriais no mesmo volume que a laranja: três em cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo são provenientes do Brasil. O produto brasileiro resulta da expertise brasileira na produção de laranja e suco de laranja e da integração de uma complexa cadeia, que conta com indústrias instaladas nos Estados Unidos na tentativa de superação das restrições impostas pelo maior mercado nacional do produto. Além disso, o Citrus Belt brasileiro, que se concentra interior de São Paulo (85% da produção) e no Triângulo Mineiro, vem atuando fortemente junto às instâncias governamentais na busca da proteção, defesa e projeção do setor nacional e internacionalmente. Percebemos que as entidades representantes dos grandes, médios, pequenos citricultores, instituições governamentais e outros órgãos ligados à produção de laranja se organizam dentro da construção da agenda estratégica do setor agrícola, porém, visando garantir os interesses próprios de cada um. Apesar da multiplicidade de atores e lógicas de ação coletiva da citricultura, todas as instituições e mecanismos que a representam possuem discursos alinhados sobre o comércio internacional e ocupam espaços institucionais relevantes à formulação da política de comércio internacional agrícola, principalmente no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços, na Câmera de Comércio Exterior e no Ministério das Relações Exteriores. Logo, mesmo com o modelo organizacional de representação de interesses do setor agrícola brasileiro baseando-se em uma ampla teia de instituições fracionadas, estas estão bem conectadas e combinadas para realizar a defesa dos interesses do agronegócio brasileiro nos assuntos de comércio internacional junto à estrutura governamental com apoio do poder Legislativo. Isso porque, no caso do setor agrícola, as organizações que representam o setor contam com uma razoável representatividade legislativa no tocante aos seus interesses de uma maneira geral e, especificamente, na política comercial brasileira. Alguns parlamentares relacionados à citricultura, quer seja por serem proprietários rurais ou por terem interesses privados intrinsecamente ligados à questão, utilizam sua influência, seu voto, seu poder parlamentar para realizar na lógica do presidencialismo de coalizão tanto a indicação de profissionais para cargos comissionados, os quais estarão orientados na defesa dos interesses setoriais, quanto para indicar as organizações de representação que terão acento nas instituições públicas, nas burocracias relevantes e responsáveis pela formulação da política de comércio internacional agrícola do país. Nesse sentido, procuraremos demonstrar que as participações das instituições citrícolas nas decisões de políticas específicas do segmento citricultor vão refletir tanto na esfera interna, no que toca a relação produtores, governo e sociedade civil, quanto na projeção internacional da citricultura brasileira. Influenciando, por conseguinte, no processo de formulação da política externa comercial do país.
Integração avícola no Oeste do Paraná: análise da relação contratual da ótica dos produtores
Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional
A produção nacional de frango de corte tem se destacado entre os diversos setores produtivos nas últimas décadas. O desempenho do setor possibilitou ao Brasil assumir posição de destaque no ranking mundial como o maior exportador e o terceiro maior produtor de carne de frango. No Paraná, o sistema agroindustrial de frango de corte se consolidou, principalmente, no interior do estado. A produção dessa proteína contribui significativamente para a economia estadual. Dada a sua relevância, este artigo tem como objetivo examinar os contratos de produção de aves firmados entre os avicultores da Mesorregião Oeste do Paraná e as agroindústrias de abate e processamento. Os aspectos privilegiados incluem as principais salvaguardas, as estruturas de incentivo e controle, bem como eventuais assimetrias informacionais existentes nessa relação. O artigo se apoia em estudo de cunho qualitativo, com a aplicação de um questionário in loco junto a 133 avicultores com propriedades localizadas na Mesor...
PERCEPÇÕES SOBRE A ARTICULAÇÃO AGROINDUSTRIAL NO MODELO FEDERADO DE COOPERATIVAS
Diego Neves de Sousa Nora Beatriz Presno Amodeo Alex dos Santos Macedo Cleiton Silva Ferreira Milagres RESUMO O objetivo do artigo é analisar as percepções dos técnicos e dos agentes políticos (dirigentes) das cooperativas pesquisadas acerca da articulação agroindustrial entre Cooperativa Central – Cooperativas Singulares – produtores rurais no Modelo Federado de cooperativas. O estudo foi qualitativo de caráter exploratório-descritivo, utilizando-se de fontes primárias, com o apoio da técnica de entrevistas, além de fontes secundárias. Conclui-se que a Central precisa trabalhar junto aos seus produtores e suas cooperativas associadas, sobre o papel que cada um tem no processo como todo, uma vez que esses atores são simultaneamente donos e fornecedores do empreendimento coletivo. Por isso, a importância de participar ativamente dos negócios da Cooperativa Singular e na própria Central, que trará consequentemente benefícios para todo o sistema. Caso não consigam articular uma eficiente cadeia de valor, o próprio modelo de articulação poderá ser questionado.
Contratos em Sistemas Integrados de Produção Agropecuária
Revista Direito FGV, 2022
Os Sistemas Integrados de Produção Agropecuária (SIPAs) têm-se expandido no Brasil devido aos seus benefícios econômicos, ambientais e sociais. Entretanto, apresentam diversos desafios decorrentes da integração de dois sistemas produtivos com distintos processos e infraestrutura. A união de esforços entre produtores é uma alternativa de extrema eficiência, mas requer um adequado regramento da relação jurídica. O presente artigo busca investigar como essa relação tem sido estabelecida para responder se a legislação tem acompanhado a evolução e a dinâmica desse modelo produtivo. A metodologia adotada na investigação foi baseada no estudo de caso, a partir de entrevistas com atores-chave que desenvolvem SIPA em sistema de parceria e arrendamento rural em propriedades localizadas no Rio Grande do Sul. Nessa investigação, verificou-se, por um lado, que o arcabouço jurídico existente fornece as ferramentas necessárias ao adequado regramento da relação contratual, embora algumas atualizações na legislação sejam recomendadas. Por outro lado, concluiu-se que há um desequilíbrio entre as partes no campo da capacitação e da tecnologia. Assim, sugere-se que esse desequilíbrio seja reduzido pela construção de políticas públicas específicas, pois o sucesso de um sistema integrado exige simetria não apenas jurídica, mas também de capital humano, financeiro e tecnológico.
PISCICULTURA INTEGRADA À AGROINDÚSTRIA: UMA PROPOSTA DE FLUXO CONTÁBIL DE ACORDO COM OS CPCS 29 e 16
RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 2016
Determinadas condições internacionais colocam o Brasil como um dos principais produtores de alimentos de pescados, a indústria alimentícia que mais cresce no mundo. Os peixes são considerados, contabilmente, ativos biológicos consumíveis, e a sua mensuração ocorre pelo valor justo menos a despesa de venda reconhecida no momento inicial e final de cada período de competência. Igualmente, o produto agrícola advindo de ativo biológico deve ser mensurado pelo valor justo menos a despesa no momento em que é colhido. O valor atribuído ao produto é considerado seu custo no momento em que é incorporado à agroindústria, seja o custo de aquisição, seja de fabricação. Nesta pesquisa se visou propor um modelo de fluxo contábil para a piscicultura integrada-nas fases de transformação biológica do ativo e de processamento das carcaças-a partir da identificação das particularidades do manejo. Como abordagem metodológica, adotou-se o estudo de caso único. Para tratamento dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo. Os resultados permitiram uma proposta de contas para o grupo Estoques, visando à mensuração e à evidenciação do ativo biológico na piscicultura, possibilitando identificar os momentos em que o ativo é mensurado a valor justo e pelo custo histórico. Um fluxo contábil da formação de estoques integrado à agroindústria foi proposto. Adicionalmente, uma proposta de contas do grupo Imobilizado foi apresentada com base na integração produtiva. A contribuição teórico-empírica desta pesquisa e sugestões de pesquisas futuras são apresentadas nas considerações finais. Palavras-chave: Ativos biológicos. Valor justo. Piscicultura. Piscicultura integrada. Agroindústria.
CRITÉRIOS COMPETITIVOS DAS OPERAÇÕES AGROINDUSTRIAIS: Um Estudo de Caso no Setor Arrozeiro
As empresas de beneficiamento de arroz têm se caracterizado, nos últimos anos, por um quadro de fracos resultados econômicos e baixa competitividade. Este artigo discute como a gestão estratégica das operações pode contribuir para a mudança desta realidade. Como as empresas do setor tratam o mercado de forma ho mogênea, buscou-se identificar, através de um estudo de caso em uma empresa agroindustrial arrozeira, as possíveis variações nos critérios competitivos mais importantes que os diversos segmentos de mercado possam valorizar, elementos básicos para a formulação de suas estratégias de operações. Neste sentido, o objetivo central do estudo foi adaptar, para o setor agroindustrial do arroz, os critérios competitivos das operações encontrados na literatura, bem como identificar novos critérios levando-se em conta as especificidades do setor. As principais conclusões indicam a existência de critérios competitivos específicos do setor, relacionados, na sua maioria, à questão da sazonalidade; o critério preço, no entanto, foi considerado o mais importante em quase todos os segmentos. Constatou-se também uma grande superposição de critérios nos diferentes segmentos de mercado, o que tem implicações importantes para a formulação de estratégias de operações sinérgicas visando a competir em vários segmentos. Critérios competitivos de operações agroindustriais: um estudo de caso no setor arrozeiro REAd -Edição 45 Vol. 11 No. 3, mai-jun 2005 2 Palavras-chave: Estratégia de Operações, Critérios Competitivos, Agronegócios, Indústria Arrozeira.
Sistemas De Consórcio Na Produção De Hortaliças
Current Agricultural Science and Technology, 2014
Postal 354, 96010-900, Pelotas -RS. montezano@via-rs.net). 2 Eng. Agr.; Dra., Prof. Adjunta do Departamento de Fitotecnia, FAEM/UFPel. (Recebido para Publicação em 08/11/2003, Aprovado em 29/05/2006) RESUMO O sistema consorciado é uma tecnologia muito utilizada na produção de hortaliças, e que influencia profundamente a produtividade das culturas, além de gerar inúmeros benefícios fitotécnicos; tornando-se necessário maiores estudos sobre os policultivos de hortaliças e suas diferentes associações. Os dados de recentes pesquisas nos mostram que os sistemas consorciados de hortaliças favorecem o manejo fitotécnico das culturas associadas, ocasionando na maioria das vezes um aumento de produção por unidade de área e uma maior lucratividade para os olericultores. Este trabalho tem como objetivo destacar através do referencial teórico citado, a relevância do tema e as mudanças ecológicas e econômicas que podem ocorrer no cotidiano do olericultor, decorrentes da adoção de sistemas consorciados na produção de hortaliças. Palavras-chave: associação de culturas, produtividade, eficiência. ABSTRACT Intercropping system is a widely used technique for cultivating vegetable crops, with a significant impact on crop yield besides several other phytotechnical benefits. For this reason, further studies are required on polycultivation of vegetables and the possibilities for culture associations. Recent research data have shown that intercropping vegetable systems favor the phytotechnical handling of the associated cultures, most of the time improving production yield for surface unit, setting up a more lucrative business for growers. This work highlighted the relevance of the topic as well as the ecological and economical improvements which are bound to occur to a grower due to the adoption of intercropping systems for vegetable production.
Dialética eBooks, 2022
Law nº. 13,288/16 deals with legal matters in the current day-today of the agroindustry, but did not have specific regulations. These are contracts of vertical integration, legal business responsible for the agglutination of the economic sectors of production, industrialization and commercialization. The new law established criteria for the celebration of the adjustment, as well as conceptualized several institutes inherent to the agreement. Being recent the deal of the matter, several aspects are fuzzy, like the violation to the contractual principles by the new contract; the possibility of dissimulation of work contracts and the effectiveness of the instrument as a mechanism to promote agribusiness. Thus, it is the general objective of this paper to discuss the legal repercussions of the use of the new agroindustrial vertical integration contracts model, pointing out the positive, negative social, economic and environmental effects generated by the operation of the legal business under consideration. In order to reach the intended scope, a qualitative research was carried out, through bibliographical analysis of the specialized literature, as well as documentary analysis of pertinent country legislation. In the end, the results obtained confirm the assumptions made, so that the new contractual model is adequate, it does not contribute to the masking of employment relations and it presents itself as an efficient instrument for the economic development of the agroindustry.
Contratos no agronegócio: o caso de Cascavel-Paraná
Informe GEPEC
Esse artigo visa a analisar os contratos firmados entre as operações realizadas por empresas do agronegócio no município de Cascavel, Paraná, e seus clientes, produtores rurais e pessoas jurídicas, em suas diversas modalidades. O estudo envolveu a caracterização das empresas atuantes no segmento e as diversas modalidades de contratos firmados: a sua duração, as garantias, os fatores determinantes e comprometedores, os motivos de renegociação dos contratos, dentre outros. Procurou-se mostrar as práticas do mercado, apontar os resultados, fundamentando-se em padrões de concorrência e compromissos assumidos, com salvaguardas contratuais. Os resultados apontam que produtores e empresas não estão preparados para atuarem no mercado a termo e futuro, pois, face à elevação e ou à queda acentuada dos preços, ocorre a quebra de contratos e os conseqüentes reflexos nos volumes de transações no mercado. Percebeu-se também o crescente e diversificado nível de exigências das garantias, buscando l...