Agir Estratégico: um balanço sobre a sentença t-025/2004 da Corte Constitucional Colombiana (original) (raw)
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Comportamento Estratégico no Supremo Tribunal Federal
Esta tese tem como objetivo realizar uma análise das teorias do comportamento judicial, especialmente os modelos atitudinais e estratégicos por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF). Nesse sentido, contém uma revisão de literatura sobre o comportamento judicial e sobre o papel político do STF, além de uma série de testes corroborando a hipótese de que as decisões do STF são fundamentalmente estratégicas. Por fim, apresenta um estudo de caso sobre o julgamento da Ação Penal 470, “mensalão”, que concatena as ideias desenvolvidas nos capítulos anteriores para elaborar uma interpretação que explica os resultados do julgamento por meio do comportamento estratégico.
As Medidas Atípicas do Art. 139, IV, do CPC/2015: uma Análise Jurisprudencial
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, 2022
O art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015 dá ao magistrado de possibilidade de, na direção dos atos processuais, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Sete anos após sua edição, ainda são diversas as discussões acerca de sua aplicação e seus limites, razão pela qual se propõe realizar análise quanto ao estado das chamadas “Medidas executivas Atípicas” no atual contexto judiciário brasileiro. Para tanto, iniciou-se uma análise bibliográ- fica para se conceituar e compreender a prestação jurisdicional, bem como os princípios que regem o processo Executivo e as medidas que visam à satisfação do crédito. Assim, seguiu-se para uma exposição dos tópicos mais debatidos em meio aos tribunais brasileiros, em que constatou-se uma grande resistência dos tribunais em relação à matéria, concluindo que, mesmo após anos de sua vigência e com diversos parâmetros traçados, o tema das medidas atípicas encontra-se estagnado, com demandas sendo decididas de forma repetitiva e de forma rasa.
Aspectos polêmicos das medidas atípicas do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2019
O presente trabalho tem o propósito de estudar alguns dos principais aspectos polêmicos que têm surgido em razão da aplicação das medidas atípicas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), e que são cominadas com o propósito de se conferir efetividade à tutela jurisdicional. Para tanto, são feitas considerações gerais acerca do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. Ainda, são analisadas as medidas atípicas previstas no art. 139, inciso IV, do CPC e, na oportunidade, são estudados alguns dos principais aspectos polêmicos decorrentes de sua aplicação, a exemplo da suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte. Ademais, também é abordada a necessidade de estabelecimento do contraditório (ainda que diferido) quando da decretação das medidas atípicas, sempre mediante decisão judicial necessariamente fundamentada. O presente trabalho tem como base o método dedutivo e, para a sua consecução, se vale de pesquisa...
Politicas de ação afirmativa comparadas no Brasil e na Colômbia
O artigo discute as relações políticas entre os movimentos negros e o Estado no âmbito das políticas de ação afirmativa em dois países, Brasil e Colômbia. Ambos os países têm histórias de formação racial que apresentam diferenças e, ao mesmo tempo, semelhanças pontuais no que concerne ao conjunto de políticas de redução de desigualdades raciais. Neste sentido, os movimentos negros passaram a adotar o que chamo de políticas raciais antirracistas como instrumento de negociação e luta junto aos aparatos estatais. Palavras-chave: ação afirmativa comparada, movimentos negros, relações político-ins-titucionais. The article discusses the political relations between the black movements and the State under the affirmative action policies in two countries, Brazil and Colombia. Both countries have racial formation histories with differences and, at the same time, similarities regarding the set of policies designed to reduce racial inequalities. In this sense, the black movements began to adopt what I call anti-racist racial policies as an instrument of negotiation and struggle with the state apparatus.
Revista DIREITO UFMS |, 2021
O presente estudo pretendeu analisar o ativismo judicial praticado pela Corte Constitucional da Colômbia e pelo Supremo Tribunal Federal, com ênfase para o estudo da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, para investigar a compatibilidade entre os sistemas jurídicos e suas consequências para a construção de julgados legítimos. No primeiro capítulo, foi apresentado um panorama sobre o ativismo judicial, sua origem e desenvolvimento no período democrático, bem como sua relação com a judicialização da política. Após, a pesquisa discorreu sobre a construção e evolução da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia enquanto materialização do ativismo judicial dialógico, analisando decisões da Corte Constitucional nas sentencias mais representativas. Na sequência, passou-se à análise do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF nº 347, que invoca a teoria em questão quanto ao sistema penitenciário, além de discorrer sobre a conformidade do processo de migração pelo qual passou o Estado de Coisas Inconstitucional, autorizando sua aplicação no Brasil. A título conclusivo, pontuou-se ser positiva a experiência de migração de ideias constitucionais realizada, o que fortalece a legitimidade democrática. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com base em levantamento bibliográfico específico e dados jurisprudenciais.
ATIVISMO JUDICIAL: NOTAS INTRODUTÓRIAS A UMA POLÊMICA CONTEMPORÂNEA
Revista dos Tribunais
Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo se propõe a esclarecer alguns mal entendidos que se abateram, recentemente, sobre a questão do ativismo judicial no Brasil. Para tanto, são apresentadas as principais discussões travadas na doutrina estrangeira sobre o assunto, as quais explicitam o ativismo como um fenômeno vazio de qualquer ideologia, relacionando-se, antes de tudo, com a suspensão, pelo Poder Judiciário, dos seus pré-compromissos democráticos. Ao final, demonstra-se a ligação desse problema com a discricionariedade judicial. Palavras-chave: Direito constitucional-Ativismo judicial-Teoria da decisão-Democracia Abstract: This article aims to clarify some recent misunderstandings about the issue of judicial activism in Brazil. In order to do so, the main discussions on the subject are presented, which set forth the thesis that activism judicial is a phenomenon devoid of any ideology. It is related, first and foremost, to the suspension, by the Judiciary, of its pre-democratic commitments. In the end, the connection of this problem with the broader issue of judicial discretion is demonstrated.
" E O CONSELHO RESOLVEU " :análise das ações políticas do Conselho Presidial do
Maranhão na área de educação pública (1825-1828) Resumo: Pretende-se analisar as ações políticas efetuadas pelo órgão chamado Conselho Presidial entre 1825-1828.O foco é a Educação pública, que devido a sua importância e demanda, recebeu especial atenção do governo central e provincial, resultando em uma das primeiras práticas de Políticas Públicas do nascente Estado brasileiro. Palavras-chave: Conselho Presidial do Maranhão,Educação pública, Política Pública. Abstract: This work intends to analyze political actions that were done by a politicalagency called Conselho Presidial between 1825-1828. The focus is Public Education, area very important and that requires too much attention of central and provincial government. Such attention has resulted in one of first Public Politicy practices of nascent Brazilian state.
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O presente artigo tem o objetivo de examinar como as cortes decidem na vida real. Quais são os fatores jurídicos e extrajurídicos que interferem no processo decisório. O trabalho identifica três modelos principais para a compreensão do comportamento judicial: (i) o modelo legalista, (ii) o modelo ideológico e (iii) o modelo estratégico. Opta, contudo, por explorar com maior profundidade o modelo estratégico, quer por ser ele objeto de poucos trabalhos no Brasil, quer por apresentar importante potencial explicativo do processo decisório do Supremo Tribunal Federal. O trabalho se divide em três partes. Na primeira parte, os modelos de comportamento são descritos e ilustrados com exemplos. A segunda parte dedica-se a um exame aprofundado do modelo estratégico, abrangendo sua perspectiva interna (referente à autuação dos juízes dentro do colegiado) e a sua perspectiva externa (relacionada à interação entre as cortes, os demais Poderes e a opinião pública). A terceira parte desenvolve um...