A participação do AMICUS CURIAE, enquanto intervenção de terceiros típica, no controle concentrado de constitucionalidade (original) (raw)

Percurso Acadêmico, 2015

Abstract

Este escrito aborda algumas reflexoes sobre o tema de controle de constitucionalidade, acolhendo como paradigma o Estado Democratico de Direito e os corolarios que dele decorrem; ou seja, o processo (procedimento realizado em contraditorio) constitucional democratico, dentre outros. Analisou-se, notadamente, o amicus curiae e sua participacao no controle concentrado de constitucionalidade. Tal analise oscila entre a explanacao doutrinaria e a demonstracao jurisprudencial, bem como as inovacoes trazidas pela Lei no 13.105/2015, Codigo de Processo Civil. Adota-se a teoria da sociedade aberta dos interpretes da Constituicao como referencial teorico, sendo, pois, fundamento da participacao do amicus curiae nos procedimentos judiciais. A abordagem privilegia as questoes constitucionais, sem, contudo, a elas permanecer restrita. Por fim, conclui-se que o amicus curiae e um instituto de participacao plural, condensando a legitimidade de um processo constitucional democratico, pelo qual as ...

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