Adolescentes em conflito com a lei: Impasses e desafios na atuação de Psicólogos no âmbito jurídico (original) (raw)
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Atuação do psicólogo com adolescentes em conflito com a lei: a experiência do Canad
Psicologia Em Estudo, 2008
RESUMO. O presente artigo apresenta o relato de experiência da atuação do psicólogo no sistema de justiça canadense, especialmente no caso de adolescentes em conflito com a lei. É apresentada uma comparação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e leis semelhantes do Canadá, intituladas Youth Criminal Justice Act. São apresentados os procedimentos de avaliação biopsicossocial do adolescente, assim como a execução das medidas socioeducativas chamadas medidas alternativas. Embora a execução das medidas alternativas seja parecida entre os dois países, os índices de violência no Canadá são expressivamente menores do que no Brasil, o que evidencia que não são as medidas de caráter judicial que, isoladamente, reduzem a violência, mas uma série de fatores sociopolíticos, educacionais e culturais envolvidos.
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Psicologia Em Estudo, 2008
RESUMO. O presente artigo apresenta o relato de experiência da atuação do psicólogo no sistema de justiça canadense, especialmente no caso de adolescentes em conflito com a lei. É apresentada uma comparação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e leis semelhantes do Canadá, intituladas Youth Criminal Justice Act. São apresentados os procedimentos de avaliação biopsicossocial do adolescente, assim como a execução das medidas socioeducativas chamadas medidas alternativas. Embora a execução das medidas alternativas seja parecida entre os dois países, os índices de violência no Canadá são expressivamente menores do que no Brasil, o que evidencia que não são as medidas de caráter judicial que, isoladamente, reduzem a violência, mas uma série de fatores sociopolíticos, educacionais e culturais envolvidos.
Morbidade psiquiátrica entre adolescentes em conflito com a lei
Jornal Brasileiro de Psiquiatria, 2006
OBJETIVO: Descrever o perfil psiquiátrico, destacando os transtornos em co-morbidade entre os adolescentes em conflito com a lei da Casa de Acolhimento ao Menor (CAM), Salvador-BA, em 2003. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, de caráter censitário, em população de 290 jovens cumprindo medidas de privação de liberdade. Utilizaram-se questionário para identificar dados demográficos, sinais e sintomas psicopatológicos e entrevista semi-estruturada para o exame dos adolescentes. RESULTADOS: Perfil sociodemográfico: 89,3% sexo masculino; 63,9% entre 15 e 18 anos incompletos; 95,1% com ensino fundamental incompleto ou analfabeto; 67,6% com renda familiar menor que um salário mínimo e 54% naturais da capital do estado da Bahia. Dos 290 indivíduos, 24,8% não apresentaram transtornos mentais e 75,2% preencheram critérios para um ou mais transtornos psiquiátricos de acordo com a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Entre os 218 jovens portadores de patologia, 4...
Adolescente em conflito com a lei: Representações, motivações e punições
Resumo Neste estudo, objetivou-se analisar a representação social de adolescente em conflito com a lei entre universitários, bem como a motivação que estes atribuíam para a criminalidade e a punição que julgavam necessária para o autor do ato infracional. Participaram 53 estudantes universitários dos cursos de Psicologia e Direito que responderam a um questionário com perguntas fechadas sobre os próprios dados sociodemográficos e questionário estruturado a partir de uma história dilema contendo ativação contextual com manipulação de variável econômica bairro (rico X pobre) a respeito de um adolescente em questão. A análise de correspondência sugeriu aproximação positiva entre condição financeira e escolaridade. Como motivação para o crime foi apontada, principalmente, a dificuldade financeira dos dois adolescentes e dentre as punições, a prisão foi a forma mais citada pelos dois grupos. As representações sociais se mostraram perpassadas pela baixa condição socioeconômica como sinônimo de criminalidade pautadas, ainda, numa visão punitiva e vingativa. Palavras-chave : Adolescente em conflito com a lei. Jovem. Teoria das representações sociais. Abstract This study aimed to analyze the social representation of college’s students about teenagers inconflict with the law, as well as the motivation that the college students attributed for crime andthe punishment they judge necessary to infraction authors. It included 53 Psychology and Lawcollege students, who answered a self-reported questionnaire on sociodemographic data and aquestionnaire structured from the point of view of a dilemma story with contextual activationcontaining handling of neighborhood as an economic variable (poor X rich) of a given teenager.Correspondence analysis suggested positive approach between education and financial condition.As motivations for the crime were mostly pointed financial difficulties of two teenagers and,as punishment, the prison was the most cited way by both groups. The social representationswere permeated by low socioeconomic status as a synonym of crime guiding to a punitive andvindictive view. Keywords : Teenagers in conflict with the law. Youth. Social representation theory.
Adolescentes na Corda Bamba: aspectos psicossociais na relação com a lei
PSICOLOGIA POLÍTICA, 2010
Resumo O texto discute os aspectos psicossociais relacionados ao lugar e à identidade de adolescentes em conflito com a lei, à luz da teoria psicossociológica. A construção de identidades estigmatizadas tem uma função social constituída numa relação dialética pautada na diferença. A modernização produz uma massa de marginais que são excluídos das condições de trabalho, restando estratégias de sobrevivência tais como o tráfico e a assistência social. A sociedade e o excluído se sedimentam no discurso de impossibilidades de mudança que reforçam lugares de não pertença. Discute-se a posição do adolescente ante ressignificações sociais e referenciais líquidos, procurando compreender sua trajetória de incursão marginal.
Adolescentes e jovens em conflito com a lei
2021
A partir do objeto investigado, o sistema socioeducativo, este artigo tem o objetivo de investigar a percepção de adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação em um Centro de Atendimento e Medida Socioeducativa (CASE). A metodologia de abordagem qualitativa iniciou-se por meio de revisão teórica, abarcando autores que contribuem para a temática como Foucault (1987); Freire (1980; 1987); Volpi (1999); Soares (2002); Onofre (2007); Leal e Carmo (2014), entre outros. Por seguinte pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestuturadas com um grupo de 6 adolescentes e jovens que cumprem medida de internação no CASE. Foi realizada a triangulação dos documentos, referencial teórico e dados empíricos gerados por meio das entrevistas, no qual passaram também por uma análise de conteúdo com o propósito de apreender a percepção dos colaboradores da pesquisa em questão. Os documentos investigados demonstram que a socioeducação deve cumprir a oferta de...
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo tem como objetivo apresentar um relato descritivo de ações desenvolvidas em um estágio extracurricular em psicologia, com o público-alvo de adolescentes autores de atos infracionais. O campo de estágio teve como cenário de trabalho a Seção de Assistência Psicossocial Infracional, vinculada à Vara da Infância e da Juventude da cidade de Campina Grande/Paraíba. Em sua atuação profissional, é fundamental que o psicólogo, a partir das intervenções que são requisitadas no contexto judicial, desenvolva ações que possibilitem o acesso dos adolescentes a direitos básicos e à proteção integral, conforme estabelecem as legislações vigentes sobre o trabalho socioeducativo. Tal experiência possibilitou visualizar novos significados sobre o fazer psicologia, tendo como referência uma atuação profissional comprometida com a transformação da realidade social dos adolescentes atendidos, com atenção às demandas apresentadas individualmente, através de um olhar particular e contextualizad...
2018
O presente estudo partiu de uma pesquisa-extensao com jovens que se encontram em regime de Internacao Provisoria (IP), suspeitos de terem cometido atos considerados infracionais. Atraves do dispositivo que temos chamado de Rodas de R.A.P. , oferecemos um espaco de fala e de escuta a esse grupo de adolescentes que aguardava, em uma Instituicao Socioeducativa, a deliberacao de uma sentenca – uma medida socioeducativa de meio aberto, de restricao ou de privacao de liberdade – ou mesmo de seu desligamento. Escolhemos a denominada IP por esta ser a porta de entrada da Instituicao e por considerarmos esse momento inicial como um tempo de muita angustia, quando se faz necessaria uma escuta mais atenta aos meninos que se envolvem em situacoes de conflito com a lei. Nessa experiencia, ao debrucarmo-nos sobre o tema da etica passivel de sustentar a intervencao do pesquisador-psicanalista na socioeducacao, pretendemos problematizar a discussao metodologica acerca da construcao de dispositivos ...
A Atuação Do Psicólogo Com Adolescentes Infratores Em Medida Socioeducativas
Psicologia e Saúde em Debate, 2016
A adolescência é um período de transição entre a infância e a vida adulta e alguns fatores de risco e proteção podem influenciar no desenvolvimento da vida social do adolescente de forma favorável ou desfavorável. A presente pesquisa teve como objetivo discutir o papel do psicólogo nas medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, sendo realizada por meio de revisão da literatura. Evidenciou-se que são diversos os fatores associados ao comportamento inadequados no convívio com a sociedade. Entre eles podese destacar como fatores de risco: a carência de afinidades afetuosas puras e contribuição familiar, a influência do grupo, a agressão doméstica, antecedentes familiares, dependentes químicos e baixa autoestima, a falta de incentivo para os estudos, o desempenho escolar insuficiente, o desejo de ser livre conjugado com o empenho de buscar a efetivação do crescimento pessoal, a procura de inovação a qualquer custo e o espírito de aventura, a rebeldia. O estudo mostrou que ainda necessitam de aprofundamento as explicações sobre os fatores protetores que possam esclarecer os motivos que desencadeiam o envolvimento de jovens que fazem parte desse grupo de risco. A psicologia contribui no desenvolvimento de programas de medidas socioeducativas, produzindo intervenções através de compromissos ético-político, garantindo ao adolescente direitos juntamente com outros profissionais.
Fenomenologia das motivações do adolescente em conflito com a lei
Psicologia: Teoria E Pesquisa, 2010
RESUMO-Este trabalho visa a avaliar as motivações mobilizadoras do comportamento do adolescente em conflito com a lei, adotando o conceito interativo do ato infracional. Entrevistas, individuais e semi-estruturadas, foram realizadas com adolescentes do sexo masculino, privados de liberdade. Os conteúdos obtidos foram organizados em núcleos temáticos, analisados fenomenologicamente e articulados às motivações subjacentes. Os resultados revelaram uma ambivalência vivencial que corrompe as subjetividades e fragmenta os relacionamentos intersubjetivos, forjando angústia existencial. Essa angústia se expressa em ações contra si mesmo e a sociedade. Pontua-se a necessidade de intervenções psicossociais que considerem o problema não somente a partir dos determinismos simbólicos e culturais que o engendram, mas que também incluam a busca de respostas desses adolescentes ao seu sofrimento humanístico-existencial.