POR UMA TEORIA DA IGUALDADE POLÍTICO-ELEITORAL CONTEMPORÂNEA: ORIENTAÇÕES (original) (raw)

2023, DIREITO E LIBERDADE

O presente trabalho tem como objetivo propor uma concepção da ideia de igualdade política-eleitoral mediante a teoria da deliberação em John Locke, a fim de responder à seguinte questão: qual a mais adequada conceituação do direito à igualdade nas deliberações eleitorais contemporâneas? A hipótese é de que o referido preceito pode ser atendido mediante duas dimensões: o respeito à igualdade formal, mediante abstenção estatal, e a promoção de igualdade substancial mediante atuações limitantes e estimulantes. Para avaliar a referida hipótese, adota-se uma metodologia hipotético-dedutiva. Assim, almeja-se, em primeiro lugar, delimitar a abordagem da igualdade segundo a visualização da deliberação em John Locke. Em um segundo tópico, almeja-se, a partir daquele ponto de vista, descrever o problema, abordando-se os direitos políticos como direitos humanos e fundamentais e a dificuldade de conceituar, nesse contexto, a igualdade. Finalmente, um terceiro tópico se dedicará à descrição da hipótese e a tentativa de falseamento, descrita na conclusão. Conclui-se, outrossim, que a referida abordagem se presta a conceituar de maneira adequada a igualdade político-eleitoral, desde que respeitados critérios igualitários de intervenção. Palavras-chave: igualdade política; igualdade eleitoral; John Locke.