Família e patrimônio fundiário (original) (raw)
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Penhorabilidade do bem de família
Já a algum tempo que a doutrina e a jurisprudência debatem a respeito da relativa (im)penhoralidade do bem de família em contraste com a natureza da dívida que dá azo à execução. Importantes doutrinadores e também os tribunais superiores dedicaram tempo ao estudo e firmaram posição quanto à importância do tema. Importante pontuar. Relativa impenhorabilidade, pois poucos ou nenhum direito possui aplicação absoluta. No que diz respeito a penhorabilidade do bem de família diferente não seria. As exceções fazem bem ao sistema jurídico, uma vez que permite uma flexibilização e adaptação a situações diversas que se apresentam ao Poder Judiciário.
This paper analyses the economy and the decisions of wealth allocation in one of the most important cities on the northeast of São Paulo, Ribeirão Preto, between 1849 and 1900, considering some families and their history. In that period, the small village passed through many transformations which prepared it to become one of the most important coffee producers of São Paulo State in the later years of the XIX century. The objective is to search for patterns and activities that provided conditions for wealth accumulation. The main primary source used are the detailed list of property of the deceased (inventários post-mortem).
Revista CPC
O propósito do texto é o de analisar as relações entre patrimônio e identidade e verificar a pertinência e os desafios dessa relação nos processos de ativação patrimonial. Para tanto, trabalha com a perspectiva da existência de um patrimônio sentido, vivido e um patrimônio ativado pelo poder público, sobre o qual se associam argumentos em prol da identidade.
A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO
A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação de imóveis é procedimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, entretanto continua gerando insegurança jurídica na sociedade. A problemática principal se deu com o advento da Emenda Constitucional nº 26/2000, que incluiu no rol dos direitos fundamentais o direito social a moradia, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, o objetivo deste estudo é a análise das divergências jurisprudenciais e doutrinárias acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador locatício frente aos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, demonstrando a necessidade de se reanalisar as decisões dos tribunais superiores.
O tema Família e Desenvolvimento Capitalista tem sido objeto de investigação dos cientistas sociais, economistas, historiadores e psicólogos. Numa primeira fase, teóricos da modernização, tomando como pressuposto uma concepção fictícia de estabilidade e ordem da organização familiar do passado, insistiram em caracterizar a família como uma instituição monolítica e passiva que se desintegra sob o impacto da urbanização e industrialização. Reagindo contra essa tese, especialistas em demografia histórica preocuparam-se em classificar os diferentes tipos de unidades domésticas de acordo com seu tamanho e composição a fim de desmistificar a existência da família idílica do passado. 1 Nas duas últimas décadas, historiadores e antropólogos sociais enfatizaram a complexidade do tema família e passaram a analisar o seu papel como agente ativo, capaz de promover mudança social e de facilitar a adaptação de seus membros a novas condições econômicas e sociais. 2 A partir desse enfoque, c omeçou-se a propor a necessidade de se compreender não somente como indivíduos e famílias reagem a mudanças sociais, mas também em * Esta é uma versão ligeiramente modificada da comunicação "Capitalist Development and Petty Bourgeois Families in Matriz, Brazil", apresentada no simpósio Household Structure, Class Formation and the Capitalist World System no 79° Congresso Anual da American Anthropological Association, Washington, DC, dezembro de 1980. Este simpósio visava criticar o enfoque de Immanuel Wallerstein. * * Meus agradecimentos a Guillermo Raul Rubem, que leu e comentou diferentes versões deste manuscrito, e Roberto Yutaka Sagawa, que transformou os meus anglicismos de tradução em português e fez o copidesque do texto. ***Dedico este artigo à memória de Lina Brock, amiga e interlocutora, com quem discuti extensivamente a versão original deste manuscrito.
Dicionário temático de patrimônio - Debates contemporâneos, 2020
Restauração, ou restauro, é a denominação de intervenções naquilo que é reconhecido como patrimônio cultural e também do campo disciplinar que se ocupa dessas ações, com referenciais teórico-metodológicos e técnico-operacionais que lhe são próprios. Há diversas posturas sobre o tema, como as que preconizam uma gradação quantitativa (e não qualitativa) entre manutenção, conservação e restauro, as que consideram a conservação como sendo de natureza diversa da restauro, ou as que sintetizam na palavra restauração as intervenções, sentido aqui adotado. Restauro é ação cultural – que não ignora as questões práticas (como as de uso e econômicas), mas as considera concomitantes e não únicas e determinantes – com objetivo de incorporar ao presente e transmitir ao futuro os bens culturais.