Educação fiscal e cidadania: uma atividade colaborativa entre instituições públicas e privadas no município de Chapecó/SC (original) (raw)
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A educação fiscal surgiu no Brasil como consequência de um movimento de reforma do Estado iniciado na década de 1990. Corresponde a uma proposta de formação do indivíduo por meio da sensibilização quanto à função socioeconômica do tributo e do incentivo ao exercício do controle social. Para seus idealizadores, quanto maior o acesso do cidadão a uma educação que o instrua sobre tributo e controle social, maior será a qualidade de sua participação na gestão pública e na fiscalização de seus governantes. Isso significa adequar os gastos públicos aos interesses sociais e criar uma barreira defensiva contra a corrupção e o desvio de recursos para a melhoria qualitativa da vida em sociedade. Por meio de uma abordagem essencialmente bibliográfica e qualitativa e descritiva, este artigo tem por objetivo identificar as principais características da educação fiscal, na condição de política pública, e suas propostas de incentivo ao exercício da cidadania. A conclusão a que se chega é a de que a defesa de uma proposta de educação para a cidadania baseada unicamente em uma relação onerosa entre cidadão e Estado parece inapropriada, uma vez que qualifica o cidadão tal qual um "acionista", com a responsabilidade de investir no Estado para ter o direito de receber algum serviço ou informação. Sob essa ótica, a cidadania deixa de ser o resultado de conquistas históricas da sociedade humana para se reduzir a uma relação funcionalista e gerencial entre fisco e contribuinte. É preciso pensar a educação fiscal além do tributo e do controle social.
Programa de Educação Fiscal e Escola: Caminhos e Descaminhos na Construção da Cidadania
Conhecer Debate Entre O Publico E O Privado, 2011
The research "Education Program in fiscal School: Paths and Diversion in Construction of Citizenship" has for objective to examine the contribution of Education Program Fiscal Ceará (PEF) for debate on citizenship by teachers, based on training in fiscal education accomplished in the distance mode. The specific objectives are: to assess the degree of commitment of teachers with the proposal of the PEF; understand how the idea of taxation and citizenship, articulated by teachers, and review the adequacy of the distance education for training in conceptual fiscal education. In considering the contribution of fiscal education practice teaching there is, from the search results, recognition of the issue as a tool for dissemination of concepts such as citizenship, participation and social control, collaborating in the formation of active citizens and sustained to act as processors of reality.
Programa de Educação Fiscal para crianças e adolescentes: um estudo em Fortaleza e Caucaia
A Educação Fiscal contribui para a obtenção do equilíbrio fiscal, fortalecendo a ética na administração pública e reduzindo a sonegação e a corrupção. Assim, este estudo objetivou analisar a contribuição da educação fiscal na conscientização de crianças e adolescentes para o exercício da cidadania. Trata-se de uma investigação exploratória e descritiva, qualitativa, utilizando as técnicas da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo como objeto os Programas de Educação Fiscal desenvolvidos nos Municípios de Fortaleza e Caucaia. Para a coleta de dados, foi utilizada a observação participante, entrevistas com os responsáveis e questionários aplicados com as crianças e os adolescentes envolvidos nos programas. Diante dos resultados obtidos, concluiu-se que o Programa de Educação Fiscal realizado no Município de Caucaia teve importante papel na construção de cidadãos conscientes, que participam das ações da gestão pública, seja no Orçamento Participativo da Criança e do Adolescente, de eventos culturais sobre a importância dos recursos públicos, e atuando como verdadeiros multiplicadores da educação fiscal, e no Município de Fortaleza, verificou-se um grande potencial do ensino da educação fiscal, e que, através de um Programa bem estruturado terá grandes chances de obter resultados sólidos através da Educação Fiscal.
Educação Fiscal Integrada Ao Ensino Fundamental: Um Estudo De Caso No Município De Cáceres-MT
Revista UNEMAT de Contabilidade, 2014
Forte 3 RESUMO A educação fiscal surge como um desafio educacional contemporâneo de grande relevância, considerando sua abordagem sobre aspectos presentes na vida cotidiana dos educadores. A Educação Fiscal é um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, ela deve tratar da compreensão do que é o Estado, suas origens, seus propósitos e da importância do controle da sociedade sobre os gastos públicos. Diante deste contexto foi desenhado o objetivo da pesquisa, que analisou a contribuição da inserção da educação fiscal integrada ao ensino fundamental. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, caracterizado como um estudo exploratório e descritivo, onde foi realizada uma pesquisa ação, a análise dos achados foi feita por meio do método de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977), com auxilio do software Atlas.ti. Palavras-Chave: Educação Fiscal, Gestão Pública e Cidadania. 1 INTRODUÇÃO A educação é considerada o mais importante instrumento de transformação social, o individuo constrói seu conhecimento a partir do processo educacional vivenciado. Emediato (1978) afirma que as escolas não estão cumprindo os princípios básicos norteadores de suas atividades, que são a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, das diversas áreas de conhecimento existente, poucas são abordadas, e ainda assim, não trata de temas relevantes à formação do individuo como cidadão. Galvão (2011) ressalta ainda que o conhecimento é transformador, pois ele revoluciona o comportamento, a atitude em relação ao que ocorre no mundo em que se está incluído. A Educação Fiscal tem como objetivo a formação de cidadãos conscientes do cumprimento do seu dever com relação às obrigações tributárias e do direito de cobrar a adequada destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo Estado. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar quais as contribuições de um
2020
Segundo o Dicionário Aurélio (1986) urbano vem do Latim, “urbanus” significa “pertencente à cidade”. O meio urbano está associado à vida na cidade, os indivíduos que nela habitam, suas edificações e espaços de usufruto coletivo e privado. Busca-se então através de uma pesquisa bibliográfica, entender como surgiu a problemática da dinâmica social em meio ao modo de urbanização capitalista desregrada. Elucida-se também um levantamento teórico sobre o papel social dos espaços públicos através de estudos de caso em Chapecó - SC, evidenciando estratégias encontradas para a manutenção e vitalidade destes espaços. Demostrando como tais questões estão conectadas ao modo de uso e a relação para com a comunidade; quando comparado uso e aproporiação de praças, parques urbanos e espaços públicos, entende-se a importância social desses locais como uma ferramenta pública de democratização das suas cidades. Assim para a viabilidade de manutenção desses equipamentos, necessidade de assegurar acesso...
Educação Financeira a Serviço da Cidadania
Revista Ensin@ UFMS, 2021
Neste artigo, apresentamos os resultados de uma pesquisa realizada com estudantes do ensino médio, que teve como objetivo identificar o conhecimento dos mesmos a respeito da Educação Financeira. O trabalho é fruto da participação de um dos autores no Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT), e teve como base teórica autores como Kistemann (2011), Skovsmose (2000), Barbosa (2004) e Bassanezi (2012), além de textos institucionais, tais como o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2005), os Parâmetros Curriculares Nacionais, os PCN (BRASIL, 1997; 1999) e a Proposta Curricular estadual (SÃO PAULO, 2008). A pesquisa de cunho qualitativo, do tipo descritiva, de acordo com Gil (2002), teve como instrumento de coleta de dados um questionário, cujas perguntas foram elaboradas com base na contextualização e na modelagem. O instrumento foi aplicado a um grupo de sessenta e dois estudantes do segundo ano do Ensino Médio, de uma escol...