O cartório e a caixa registradora (original) (raw)

Apontamentos Sobre Cartórios e Atos De Registro No Brasil

2018

Este artigo apresenta uma breve visao historica da criacao dos registros publicos, a previsao legal, bem como, a importância que esta em tornar publicos os atos e negocios, fazendo o controle da legalidade e conservando detalhes destes atos pelo periodo necessario. Tambem e objeto do estudo a eficacia, autenticidade e seguranca juridica que constitui e protege direitos dos cidadaos. O texto apresenta tambem o conceito e os atos de registro de varios cartorios oferecem servicos a disposicao do cidadao que muitas vezes nao sao efetivamente utilizados, por desconhecimento de seus valiosos efeitos.

CARTÓRIOS: ONDE A TRADIÇÃO TEM REGISTRO PÚBLICO

Buscou-se analisar o funcionamento de cartórios a partir do trabalho de campo realizado em Niterói e no Rio de Janeiro. Como hipótese, considerou-se que frente a uma aparente desorganização se sobrepunha um tipo de lógica, à qual só teriam acesso os funcionários, que desenvolveram uma tradição própria da escrita, organização e preservação de documentos públicos, consolidando-se como uma espécie de poder paralelo. Conclui-se que esse processo transforma a prestação do serviço numa dádiva, onde dar, receber e retribuir são as regras que asseguram a qualidade do serviço prestado.

Um antropólogo no cartório: o circuito dos documentos

A famigerada burocracia é objeto de queixas muito propaladas no Brasil. Reis (1990) num interessante artigo demonstra a impressão geral e difundida que se tem sobre a burocracia como um " mal atávico nacional " e como derivado de uma herança e colonização portuguesas. Muitos autores nas ciências sociais já abordaram o tema, desde os textos clássicos de Weber (1976), passando por autores americanos, como Merton (1971), Hall (1971) e Gouldner (1976), que adaptaram o esquema weberiano a um sistema com variáveis de racionalidade que possam ser medidas, até análises que se concentram no aspecto da dominação que uma administração burocrática acarreta e sustenta – como em Croizier (1963), Prestes Motta (1981) e Cardoso (1993). Há também debates internos à Ciencia Política entre algumas de suas escolas, como em Tullock (1965) e Downs (1967) que concebem o burocrata dos serviços públicos como um agente autointeressado em aumentar o orçamento da repartição quando atua junto aos políticos, que são clientela e patrocinadores. Em termos de estudos brasileiros, autores como Faoro (2001 [1958]) já contribuiram com suas análises. Jaguaribe (1958) inclusive classifica o Estado brasileiro como sendo um Estado cartorial. Devido à peculiaridade dos instrumentos metodológicos de pesquisa e do que se poderia chamar de uma " visão antropológica " , a sugestão é que uma etnografia da burocracia pode fornecer suas contribuições. Primeiramente, nas análises de tipo macro, peculiares das abordagens da ciência política e da sociologia, não se observa a presença de atores sociais concretos e suas relações, sejam elas de cunho mais pessoal ou de caráter mais impessoal. Nas análises sociológicas, os grandes referenciais são realmente " grandes " , tais como classe social, elite dirigente, interesses coloniais ou grupos corporativos. O foco deste texto residirá no acompanhamento etnográfico do que Peirano (2002) chama de o " Estado em ação " , na constante construção e atualização de seus mecanismos. Desse modo, o artigo procura incorporar uma sugestão que Magnani (2002)¹ fez aos estudos ubanos: produzir uma mudança de foco na análise pode acarretar, talvez, uma diversa visão e Campos 15(1):37-56, 2014

Arquivos de cartórios: a situação em Florianópolis

Revista Acb Biblioteconomia Em Santa Catarina, 2007

Os cartórios surgiram no Brasil em 1874. São organizações técnicas e administrativas destinadas a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O arquivo de um cartório é constituído por documentos que servem de prova de transações com valor legal, sendo considerado o centro da instituição. Para que os documentos de um arquivo estejam classificados, ordenados e armazenados em local adequado, é imprescindível o trabalho de profissional com conhecimentos em Arquivologia. Com base nisto, fez-se uma pesquisa nos cartórios do município de Florianópolis para constatar se há profissionais habilitados atuando nas unidades pesquisadas e se existe uma sala específica para o armazenamento dos documentos.