Regulação Brasileira em Plantas Medicinais e Fitoterápicos (original) (raw)
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Resumo O uso de plantas medicinais para a manutenção ou recuperação da saúde é difundido em todo o mundo, sendo-e, fora da área farmacêutica, as plantas medicinais possuem possibilidade de uso como cosmético ou alimento. O controle sanitário desses produtos pela ANVISA difere de acordo com a forma que é preparado o produto obti-Abstract used. Products obtained from medicinal plants are regulated by the National System of Health Surveillance, which is coordenated by Nacional Health Surveillance Agency (ANVISA). As a pharmaceutical product, there are herbal medicines. In the other hand, medicinal plants could be used in manufacturing of cosmetics and foods. The health control for these products by ANVISA is different and depend on how they are produced or their exigency this products are discussed in this article. 5
A Normatização Dos Fitoterápicos No Brasil
Visão Acadêmica, 2007
A utilização de fitoterápicos tem apresentado um notável crescimento, exigindo uma normatização adequada para garantir a qualidade em todas as etapas de elaboração destes medicamentos. Neste trabalho foram relacionadas as legislações específicas pertinentes a cada etapa do seu desenvolvimento, incluindo a pesquisa científica, cultivo vegetal, produção do fitoterápico, controle de qualidade e registro frente aos órgãos competentes.
Farmacovigilância De Plantas Medicinais e Fitoterápicos No Brasil: Uma Breve Revisão
Revista Fitos, 2015
Atualmente, o consumo de medicamentos à base de plantas vem aumentando em todo o mundo. Este uso descontrolado pode representar um risco grave para a saúde da população porque as plantas medicinais e fitoterápicos representam misturas complexas de substâncias que podem muitas vezes interagir com outras e ter um efeito adverso. Este trabalho pretende enfatizar a importância da farmacovigilância de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no Brasil, a fim de diminuir a ameaça que os efeitos adversos e interações medicamentosas têm sobre a população e contribuir para a tomada de decisão racional e correta por profissionais de saúde que trabalham nesta área. Farmacovigilância de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no Brasil ainda estão em sua infância. Este fato pode ser explicado pela deficiência na formação dos profissionais de saúde, a crença em plantas naturais inócuos medicinais e fitoterápicos e automedicação.
Os marcos legais das políticas públicas de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil
Revista de APS
Apresenta-se resultado de pesquisa documental sobre a evolução dos marcos legais associados às políticas públicas de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil. Realizou-se a identificação e análise do conteúdo de Leis, Decretos, Resoluções, Políticas, Portarias e Instruções Normativas relacionadas ao tema. Apesar de consideradas intrínsecas à cultura popular, a legislação instituiu-se de forma recente no Brasil. Constatou-se que as mudanças na legislação sanitária foram significativas e tornaram as exigências para o setor de fitoterápicos brasileiro, especialmente quanto à qualidade dos produtos, mais próximas dos padrões encontrados na legislação internacional. Porém, evidencia-se ainda uma carência de políticas públicas que incentivem a inserção destas práticas dentro dos serviços de saúde, a fim de preencher a lacuna existente entre a regulamentação e a prática instituída nestes serviços.
Situação Do Registro De Medicamentos Fitoterápicos No Brasil
Brazilian Journal of …, 2008
RESUMO: Fitoterápico é uma classe de medicamento largamente utilizada no país e constitui um mercado em potencial expansão. Este artigo busca traçar um panorama sobre os medicamentos fi toterápicos registrados no país e as espécies vegetais que lhe deram origem, enfocando o papel regulador da Anvisa. Realizou-se uma pesquisa nas seguintes bases de dados: Visalegis e site da Anvisa para verifi car os medicamentos fi toterápicos registrados na Anvisa, obtendo-se os seguintes dados: há 432 fi toterápicos simples registrados e 80 compostos, as espécies vegetais com maior número de derivados registrados são o Ginkgo (Ginkgo biloba) e a Castanha da Índia (Aesculus hippocastanum), com 33 e 29 registros, respectivamente. O artigo traz ainda uma tabela com as espécies vegetais que possuem derivados registrados como fi toterápicos simples, sua classifi cação terapêutica, lista as espécies registradas em associação, as principais formas farmacêuticas registradas e os percentuais de registro e empresas por região do país, fornecendo assim um panorama da atuação da Anvisano setor de fi toterápicos. Unitermos: Medicamento, fi toterápico, regulação, registro, Anvisa. ABSTRACT: "Situation of herbal medicines register in Brazil". Herbal medicines are widely used in Brazil and constitute a market in potential expansion. This article explains the situation on herbal medicines registration in Brazil plant species, focusing on the regulatory role of Anvisa. The research was realized in the Visalegis and site of Anvisa databases to verify the herbal medicines registered in Anvisa, resulting in the following data: there are 432 simple herbal medicines (composed by one medicinal plant) registered and 80 compound herbal medicine (more than one plant), the plants species with the largest number of registered derivatives are the Ginkgo (Ginkgo biloba) and the Castanha da Índia (Aesculus hippocastanum), with 33 and 29 records, respectively. The article also brings a table with the plant species registered as simple herbal medicines, the main pharmaceutical forms registered and data about companies that produces herbal medicines.
Plantas proibidas na composição de produtos tradicionais fitoterápicos no Brasil
Pantanal Editora, 2022
É com muita satisfação que apresento o e-book “Plantas proibidas na composição de produtos tradicionais fitoterápicos no Brasil”, baseado na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, editada pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, que proíbe diversas espécies e gêneros, de Plantas e Fungos, na composição de Produtos Tradicionais Fitoterápicos no país. O e-book apresenta 92 espécies, uma subespécie e uma variedade, com total de 94 táxons de plantas, incluídos em 33 famílias botânicas, onde 50% dos táxons são nativos do Brasil, além de diversos táxons nativos da Europa, África, Ásia e América Central, principalmente. São plantas utilizadas na medicina popular, mas proibidas na composição de produtos tradicionais fitoterápicos devido a presença de compostos químicos prejudiciais à saúde do brasileiro, principalmente alcaloides, ácidos aristolóquicos e glicosídeos cardioativos, que podem desencadear reações adversas. Para cada planta, o leitor terá acesso a várias informações, como: nome científico aceito, família botânica, sinônimo, nome popular, descrição morfológica, distribuição geográfica, principais compostos químicos tóxicos e fotografias. Quero fazer alguns agradecimentos! Ao prof. Dr. António Maria Luís Crespí, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Portugal, pela cordialidade em disponibilizar a fotografia (Jardim Botânico da UTAD - Flora Digital de Portugal) da capa do e-book, da fotógrafa Cristina Sanvito, que também agradeço em nome de todos os outros fotógrafos com fotos usadas aqui; ao pesquisador Dr. Joelcio Freitas, do Instituto Nacional da Mata Atlântica e especialista em Aristolochiaceae; à profa. Dra. Márcia Cristina Machado Pasuch, da Escola Estadual Dom Bosco (Alta Floresta – MT), pela leitura das páginas iniciais do e-book; e, ao prof. Dr. João Paulo Viana Leite, da Universidade Federal de Viçosa, pelos incentivos na área de plantas medicinais e suas potencialidades ao SUS.
Panorama brasileiro dos serviços de plantas medicinais e fitoterápicos
Revista de Enfermagem da UFSM, 2019
Objetivo: verificar os estabelecimentos de saúde credenciados no Sistema Único de Saúde e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que utilizam plantas medicinais e fitoterápicos como Práticas Integrativas e Complementares. Método: pesquisa documental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e em leis, portarias e resoluções brasileiras referentes às Práticas Integrativas e Complementares em maio de 2018, por meio da análise de conteúdo. Resultados: dos 5.570 municípios brasileiros, 126 apresentam algum serviço que utilizavam a fitoterapia como prática integrativa e complementar. Em 110 municípios, os serviços estão na rede de atenção do Sistema Único de Saúde, distribuídos em 563 serviços que utilizam a fitoterapia. Conclusões: o estudo permitiu conhecer a realidade brasileira sobre a prestação legal do serviço de fitoterapia, subsidiando os gestores no planejamento, monitoramento e avaliação dos cadastros e do funcionamento destes serviços.
Revista Fitos
O artigo compila plantas medicinais brasileiras consideradas potenciais fitoterápicos sob a perspectiva da regulação brasileira a partir da análise de listas de espécies e monografias botânicas publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Saúde, a exemplo da Farmacopeia Brasileira (FB) e Formulário de Fitoterápicos (FFFB) (“Listas da ANVISA/MS”). Compila espécies medicinais amazônicas sob a perspectiva da Pesquisa e Desenvolvimento a partir da análise de listas de plantas de futuro publicadas pelo governo brasileiro e outras publicadas em livros e artigos científicos (“Listas da P&D”). Das 399 espécies analisadas, inserem-se nas Listas da ANVISA/MS 64 nativas, 49 amazônicas, e destas,18 estão na FB e/ou FFFB, 36 na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (RENISUS) e uma na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). São 240 espécies nativas nas Listas da P&D, 59 delas em comum com as Listas da ANVISA/MS...
A evolução do registro e prescrição de fitoterápicos no Brasil sob a perspectiva legal e sanitária
Este artigo propõe-se a avaliar a regulamentação de registro de fitoterápico em vigor (RDC nº 26, de 13 de maio de 2014) e as perspectivas em relação à prescrição de fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, analisou-se o histórico das medidas políticas relacionadas à introdução de fitoterápicos no sistema de saúde brasileiro e as legislações de registro de fitoterápicos que vigoravam anteriormente à publicação da RDC nº 26/14. A classificação dos fitoterápicos elaborada pela legislação em vigor (medicamento fitoterápico e produto tradicional fitoterápico) permitiu a visualização imediata da comprovação de segurança e eficácia do medicamento, uma vez que nem todas as plantas medicinais possuem estudos clínicos para comprovação de sua segurança e eficácia. A nova legislação e as monografias de fitoterápicos apresentados na Farmacopeia Brasileira trouxeram maior credibilidade e segurança aos prescritores e profissionais de saúde com relação ao tratamento medicamentoso com fitoterápicos. A atual legislação de registro de fitoterápicos revela a constante preocupação das autoridades brasileiras em desenvolver normas que corroborem com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) introduzidas no SUS e as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em promover qualidade no estado de saúde da população brasileira.