BESTIÁRIOS POLICIAIS: AS INACEITÁVEIS COLEÇÕES DE CORPOS NAS DELEGACIAS BRASILEIRAS (original) (raw)

Este artigo tem como objetivo problematizar a utilização da prova produzida no reconhecimento fotográfico a partir dos "álbuns de suspeitos”, partindo da premissa que tal utilização fomenta ainda mais a manutenção do racismo estrutural, já que os pré-selecionados serão, via de regra, escolhidos pelo determinante raça. Os objetivos gerais da presente pesquisa são: (i) fazer uma abordagem teórica de como a utilização apenas da prova produzida no reconhecimento fotográfico para condenar é antidemocrático e ilegal; (ii) demonstrar como o racismo estrutural influencia na escolha dos suspeitos que vão compor o álbum; (iii) discutir a necessária cadeia de custódia que deve ser observada no reconhecimento de suspeitos; (iv) apresentar as últimas decisões paradigmáticas do STJ sobre o tema e (v) apresentar a proposta da criação de um banco online de fotos dos suspeitos - que seria criado por meio de uma lei processual penal, a fim de regular a produção probatória via reconhecimento fotográfico -, para que haja transparência, e não fique privativamente com um agente público, com a finalidade de que seja possível a retirada das fotos de quem não tiver qualquer lastro de vínculo com algum crime.