ASPECTOS JURÍDICOS DA PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE INSTITUCIONAL DA REDE ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO NA QUESTÃO DO USO DO NOME SOCIAL (original) (raw)

O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de preservar a visão bíblica presente no núcleo institucional da Rede Adventista de Educação na questão da determinação do uso do nome social por parte da Resolução CPE/MEC 1/2018. Para tanto, perpassaram-se os principais aspectos da perspectiva bíblica sobre a binariedade sexual e seus reflexos no fenômeno do transgenderismo, com a menção à posição da Igreja Adventista do Sétimo Dia; em seguida, abordaram-se os elementos a serem considerados na análise jurídica da mencionada Resolução, verificando-se sua relevância na possibilidade de sustentação da identidade institucional adventista. Por fim, listaram-se os riscos institucionais envolvidos e um possível procedimento apto a preservar a identidade institucional adventista sem incorrer em ilegalidade.