Desigualdade na distribuição territorial da renda petrolífera no Brasil (original) (raw)
Related papers
O seqüestro das rendas petrolíferas pelo poder local: a gênese das quase sortudas regiões produtoras
Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 2011
que recebem royalties os estados e municípios litorâneos, confrontantes com as áreas de produção na Plataforma Continental Brasileira? A indagação é relevante, sobretudo quando está sacramentado pela Constituição a titularidade da União sobre as jazidas minerais. De fato, foi a tensão de nosso pacto federativo fiscal que construiu esta possibilidade. Seriam, sim, sortudos os Estados e Municípios litorâneos das regiões petrolíferas nacionais que, diferentemente de outros regimes internacionais de repartição das rendas petrolíferas, são beneficiários de quantias expressivas destas rendas, as quais imprimem, principalmente aos Municípios, uma enorme capacidade de investimento. Tal sorte, contudo, foi parcialmente retirada dos munícipes desta região, pois as normas de aplicação daquelas rendas petrolíferas não vinculam de forma efetiva estes recursos com ações pró-desenvolvimento regional. Se são sortudos os gestores, são quase sortudos os munícipes. O interesse deste estudo é discutir a hipótese sobre a captura por interesses locais dos valiosos recursos dos royalties, utilizando como fonte básica de informação os debates realizados na Câmara e no Senado Federal, durante o processo de aprovação do regime de cobrança, rateio e aplicação dos royalties do petróleo.
Desigualdades na distribuição dos recursos do Pronaf entre as regiões e os estados brasileiros
Revista Caribeña de Ciencias Sociales
Este trabalho teve como objetivo analisar a distribuição de recursos do Pronaf entre as regiões do Brasil, considerando levando em consideração aspectos como número de contratos, os montantes transferidos dos créditos, bem como os valores médios do Pronaf entre todas as regiões brasileiras nos anos de 1999 a 2014. Assim se buscou mostrar o comportamento desigual dos volumes de recursos de Pronaf apropriados pelas regiões brasileiras naquele período. Os dados da pesquisa foram coletados junto ao Banco Central. Estimaram-se modelos de tendência das variáveis, utilizando-se taxas geométricas de crescimento instantâneas (TGC) da evolução dos valores e dos contratos entre as regiões e entre os estados brasileiros. As evidências encontradas na pesquisa sustentaram a hipótese norteadora do estudo que era a de que os recursos do Pronaf, em suas diferentes modalidades são apropriados de forma desigual entre as regiões e os estados brasileiros, privilegiando as regiões e os estados mais desen...
Dependência Das Rendas Petrolíferas Nos Munícipios Do RJ
Geo UERJ
O objetivo deste capítulo é analisar a relevância das rendas do petróleo e gás natural para os municípios do Rio de Janeiro e as consequências dessa dependência. Propõe-se evidenciar a dependência que os orçamentos municipais apresentam das rendas petrolíferas e os riscos associados à dependência de recursos finitos que tem preços definidos com base em cotação no mercado internacional, portanto, sujeitos a elevada incerteza e extrema volatilidade. O levantamento do grau de dependência dos municípios teve por objetivo alertar para os riscos associados à dependência dos orçamentos a esses recursos. Além das mudanças na produção e exploração, ditadas pela lógica da atividade industrial petrolífera, também as mudanças na legislação que rege a distribuição das rendas entre os entes federativos, ampliam a incerteza quanto ao recebimento das rendas geradas e potencializam os riscos para os governos locais. A conclusão desse texto aponta para uma expectativa de continuidade na priorização d...
Resumo Existe um amplo debate sobre a distribuição territorial das ocupações e sua influência sobre o desenvolvimento das regiões afetadas. O objetivo deste artigo é revelar a distribuição das ocupações e dos estabelecimentos gerados entre 2003 e 2013 pela atividade de exploração e produção do petróleo e gás (P&G) no Brasil, e explorar Recebimento: 26/1/2016 • Aceite: 6/6/2017 1 Este artigo faz parte do Projeto de Pesquisa coordenado [retirado para não identificação dos autores] e contou com a colaboração do bolsista Eduardo Mercadante para a pesquisa na base de dados RAIS e sistematização das tabelas.
Existe um problema de desigualdade regional no Brasil?
Revista Econômica do Nordeste, 1997
Este artigo argumenta que a migração da força de trabalho, fazendo como que os diferenciais de salários suportados pela segmentação regional do mercado de trabalho sejam de uma ordem de grandeza inferiores aos diferenciais regionais de renda per capita, implica na eliminação ou grande redução da questão regional como um problema de relevância. Adicionalmente sustenta que este fato ocorre quer enxergue-se a problemática regional do ponto de vista econômico ou do ponto de vista social.
Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, 2014
Este texto traz uma contribuição ao debate sobre a distribuição dos royalties e compensações financeiras no Brasil. Aborda, sobretudo, a questão dos royalties do petróleo, trazendo, em um primeiro momento, uma análise dos municípios da região Norte Fluminense, apontando elementos que caracterizam a região frente ao montante de royalties recebidos (petro-rendas) e aos índices de desenvolvimento alcançados. Num segundo momento, considerando as discussões atuais sobre o processo de redistribuição ou distribuição mais equitativa dos recursos dos royalties à sociedade brasileira, contextualiza-se, por meio da Lei 12.744/2012, as consequentes perdas ou ganhos orçamentários dos municípios e estados brasileiros. Para além Palavras-chave | Desenvolvimento regional; petro-rendas; redistribuição dos royalties; território.