Desenvolvimento de política pública participativa – relato de experiência do município de Nova Bassano sobre práticas integrativas e complementares (original) (raw)
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Democracia participativa na gestão pública eficiente da cidade
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2019
O artigo se propõe a ressaltar a importância do engajamento social na atividade de planejamento de políticas públicas urbanas, como forma de promoção de uma gestão democrática participativa das cidades. O processo de formação dos espaços urbanos reflete o perfil sociológico de uma determinada comunidade e a urbanização traz em si uma complexidade nas relações socioeconômicas, culturais e políticas que potencializam a inacessibilidade da cidadania pela ausência ou estrangulamento de bens e serviços urbanos, o que torna a cidade o local das violações e da negação da vida digna. Para dar resposta a tais problemas é preciso elaborar estratégias de ação que passam pelo planejamento democrático, tendo como referência proposições institucionais transformadoras capazes de estabelecer um canal formal que instrumentalize o diálogo com a população citadina, já que a mudança estrutural da cidade envolve também a mudança de comportamentos em que estão envolvidos todos que dela usufruem, desde o ...
Tese de Doutorado - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – Programa de Pós-graduação em Urbanismo – Universidade Federal do Rio de Janeiro - PROURB - FAU/UFRJ - 2017, 2017
A tese discute e busca compreender como relevantes as experiências e a trajetória histórica percorrida pelos movimentos sociais nas reivindicações pela construção da ‘Governança Urbana Participativa’ no Brasil, e deve contribuir para a discussão acadêmica histórica e teórica do urbanismo, nela considerando a inovação da ação estatal contemporânea no planejamento urbano brasileiro. Estudou-se a forma da representação social nos processos de governança urbana e o modelo da instância participativa estabelecido na formatação de uma arena heterogênea. A discussão acadêmica nesta tese aborda a gestão e o planejamento urbanos, relacionando-os com as práticas da participação social, percorrendo também os processos das lutas históricas do Movimento Nacional pela Reforma Urbana – MNRU, e que se consolidaram nos marcos legais regulatórios posteriores, na Constituição Federal Brasileira de 1988 e no Estatuto da Cidade, em 2001. Entende-se que, a partir destas regulamentações e principalmente com a criação do Ministério das Cidades em 2003, se propuseram as ações de participação viabilizadas e que experimentaram uma nova forma de gerir e planejar cidades. As experimentações dessa participação social foram contextualizadas através da caracterização e sistematização dos dados disponíveis e divulgados das diretrizes normativas preconizadas pelos processos de conferências e também nas resoluções do Conselho Nacional das Cidades – ConCidades. Abordou-se mais especificamente, além dessas resoluções, os modos de operar da participação social experimentada na ação estatal e os marcos regulatórios contemporâneos decorrentes dessa atuação. A ideia síntese na hipótese levantada foi a da constituição importante da “arena heterogênea” que compôs a “governança urbana participativa” praticada pelo Ministério das Cidades, sendo representada e instrumentalizada no funcionamento do ConCidades, defendendo-se o registro histórico e teórico de importante prática formatada. Reconhece-se na experiência a contribuição para uma inovadora forma de planejamento e gestão das cidades brasileiras, com implantação de um sistema participativo gerencial de cidades, mas que, infelizmente, não se consolidou e corre risco de não-continuidade devido à desarticulação e ao esfacelamento do ConCidades em período recente, dificultando a atuação, replicação do modelo e a perpetuação dos processos participativos em cenário futuro.
Participação e mudança política A experiência do orçamento participativo em Porto Alegre
Esta é a minha dissertação de mestrado em Ciência Política, que trata da experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre num contexto de mudança política no comando da administração municipal This is my masters dissertation in Political Science, that deals with the experience of Participatory Budgeting in Porto Alegre in the context of political change in the municipal government of the city.
Rae-revista De Administracao De Empresas, 2008
This article deals with the experience of the Neighborhood Management Committees, participative management channels that were introduced in the Fluminense Coastal Plain area [close to Rio de Janeiro] by the Rio de Janeiro State Government, with the idea of guaranteeing that local residents participate in any discussions relative to the implementation of the New Coastal Plain Program. In order to check the potential and the obstacles encountered by these channels when it came to participating in local political decisions and to see if they worked effectively as instruments of democratic inclusion data was used that was taken from field research carried out by the State University of Rio de Janeiro in 2005, which interviewed local residents from the areas that benefited from the program, members of committees and program managers. The results revealed the existence of the creation of a hierarchy in the decision-making process and reduced participation by the majority of the population in deliberations, which restricted the functioning of the committees as participative forums.
REVISTA TRÊS PONTOS | Centro Acadêmico de Ciências Sociais da UFMG| Ano 13, N. 2 | Jul/Dez 2016, 2016
A presente entrevista perpassa por diálogos sobre as atividades desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na promoção da participação popular e sobre os possíveis alcances das práticas participativas em meio ao cenário de desconfiança nas instituições políticas brasileiras. Assim, conversamos com a gerente de acompanhamento e avaliação de políticas públicas, da Gerência-Geral de Consultoria Temática da ALMG, Regina Magalhães. Graduada em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com especialização em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (FJP), Regina é servidora da ALMG desde 2002, onde atualmente desenvolve projetos sobre práticas participativas no âmbito da Gerência de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas.