SUMÁRIO LIVRO Responsabilidade Civil Médica e Inteligência Artificial (original) (raw)
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Responsabilidade Civil Do Médico No Uso Da Inteligência Artificial
Revista IBERC, 2019
Diante do cenário crescente do uso da inteligência artificial (IA) na área da saúde, o presente artigo objetiva discutir a possibilidade jurídica de se responsabilizar civilmente o médico pelo erro praticado pelo equipamento inteligente, utilizado pelo profissional durante a investigação de saúde ou anamnese do paciente, tendo em vista relevante evolução tecnológica a ponto do sistema inteligente realizar escolhas por sua própria busca autônoma. A fim de alcançar o objetivo, o presente artigo se utiliza da metodologia de pesquisa bibliográfica por meio de pesquisa da documentação indireta, mediante leitura sistemática e orientada de publicações nacionais e estrangeiras (livros, artigos científicos e periódicos especializados), e pela pesquisa documental com a coleta de dados em textos legais e decisões judiciais. Justifica-se a pesquisa pelo crescimento da IA em larga escala nos últimos dez anos, que tem tornado o aprendizado destas máquinas seja cada vez mais eficaz, oportunizando que estes sistemas encontrem informações em uma base de dados cada vez maior. Nesse cenário, evidencia-se a insegurança jurídica que a inexistência de lei sobre o tema no Brasil gera, sendo urgente discutir se a responsabilidade civil pelo fato é do médico ou da máquina. Conclui-se, nesse cenário que, ao usar o equipamento dotado de IA, por sua autonomia e capacidade acesso a dados, não responderia o médico em caso de um eventual erro de diagnóstico.
Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2019
The discoveries brought by research in the field of information technology and robotics have influenced all areas of human knowledge. In medicine and law it has been no different. The use of robotics in medicine combined with new applications of artificial intelligence has brought ethical, social, economic and regulatory challenges to be addressed. Starting from the study of the civil responsibility of the au- tonic acts of robot physician who uses artificial intelligence for practices that were previously reserved for physicians, such as patient care, the formulation of diagnosis and the indication of appropriate treatment, will seek to present a current perspective based on scientific reports of how the discussion of this issue is being made in the world and especially in Europe. The formulation of a concept for a robot physician is presented, bringing examples of the use of artificial intelligence in medicine in several parts of the world. These discussions are based on the possibility of damage that can arise from the use of robot physicians and the theories of civil liability that can be applied to these cases. In the course of the research will be presented the current efforts that the European Parliament has made to promote the development of updated legislation in order to protect all possible harmed by the acts of robot doctor and try to formulate solutions for future problems in the civil sphere that may arise from the widespread use of this technology. Finally, it is worth clarifying that the research tries to answer the problem from the theories of civil responsibility available today.
Introdução à Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial no Brasil
2022
O intuito deste artigo é apresentar conceitos básicos da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e panoramas para se entender a complexidade de delimitar o regime civil aplicável à inteligência artificial brasileira. O avanço das tecnologias vem tornando esses mecanismos cada vez mais independentes da interferência humana. Através de pesquisa bibliográfica, problematiza-se a atribuição de responsabilidade civil decorrente dos danos alusivos à inteligência artificial. O artigo contextualiza delimitações básica de inteligência artificial, paradigmas a se consideras com a responsabilidade civil e, por último, os principais avanços em termos de regulação do tema no Brasil. O estudo conclui que o problema, apesar de sério, ainda deve sofrer amadurecimento no debate no Congresso Nacional a fim de evitar uma lei ineficaz ou, ainda mais sério, o prejuízo de direitos já assegurados na Constituição Federal.
Sistemas De Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
A inteligência artificial é um sistema de algoritmos cujo traço mais característico é a capacidade de aprendizado autônomo, de modo a permitir que a máquina ultrapasse o originalmente programado. Devido a autonomia, os robôs passam a demonstrar um comportamento emergente, surgindo situações de danos a terceiros nas quais as tradicionais estruturas delituais quanto a responsabilidade civil passam a ter dificuldades de aplicação, uma vez que baseadas na culpa. Este artigo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, analisou a proposta europeia de atribuição de personalidade civil a sistemas de inteligência artificial sob a perspectiva da responsabilidade civil.
Inteligência Artificial e a Responsabilidade Civil.
Inteligência Artificial e a Responsabilidade Civil , 2020
As novas tecnologias surgidas nos últimos anos, entre elas as aplicações de inteligência artificial (IA), disseminam-se em todas as áreas da sociedade, despertando a atenção dos estudiosos do Direito para pesquisas relacionadas aos impactos da utilização dessas tecnologias e possíveis danos causados ao homem oriundos do uso e do desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial e seus poderosos algoritmos, de forma cada vez mais rápida e autônoma.
Responsabilidade Civil do Médico Imperito
Scientia Iuris, 2012
Resumo: O artigo busca explicar os elementos que compõem a responsabilidade civil e aplicá-los à atividade médica danosa, explanando seu conteúdo negocial. Trata da responsabilidade do médico, enquanto profissional liberal, por erro derivado de imperícia, perquirindo sobre suas causas e consequências e trazendo propostas de prevenção. Apresenta o percurso histórico do tema e discute sua importância social.
Responsabilidade civil no uso da inteligência artificial: imputação, culpa e risco
O Direito Civil na era da inteligência artificial, 2020
Sumário: 1. Introdução: o que os novos rumos da responsabilidade civil têm em comum com a inteligência artificial? 2. Regimes de Responsabilidade Civil. 2.1. O regime subjetivo e os desafios da culpa. 3. O regime objetivo. 3.1. Desafios da aplicação da cláusula geral de risco nas atividades de inteligência artificial. 3.2. Teorias do risco. 4. Entre o objetivo e o subjetivo: soluções intermediárias. 4.1. Teoria da guarda. 4.2. Patrimônio de afetação. 4.3. Solidariedade Social e Seguros obrigatórios. 5. Conclusões. 6. Referências Bibliográficas.