DESAFIOS DE ESCALA TERRITORIAL NA GESTÃO E GOVERNANÇA DA ÁGUA (original) (raw)
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POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO DE ÁGUAS: HÁ LUGAR PARA AS CIDADES-REGIÃO?
O objetivo deste trabalho é suscitar questões sobre o papel das cidades-região na gestão de águas no Brasil. Tomado como exemplo os dois aglomerados metropolitanos mais representativos do país, Rio de Janeiro e São Paulo, argumenta-se que essas cidades-região constituem atores incontornáveis no processo de gestão. Dentro dos limites deste trabalho, foi realizada uma análise sucinta da posição desses aglomerados metropolitanos nas macro-regiões hidrográficas. Dois resultados chamam a atenção: a relação de dependência dada pela infraestrutura e a disputa pelo controle do fluxo entre metrópoles.
ÁGUA: URGÊNCIA DE UMA AGENDA TERRITORIAL
Este trabalho apresenta e discute a crise de abastecimento de água e o consequente risco de racionamento em escala regional no Sudeste brasileiro (2014/15). Considerando a extensão, magnitude e intensidade dessa crise, em particular nas áreas metropolitanas paulistas, e ao longo da bacia do rio Paraíba do Sul, argumenta-se que novas espacialidades estão emergindo e impondo ajustes à gestão de águas que, no entendimento do trabalho, é questão de natureza geoinstitucional. Não é possível compreender a crise de abastecimento de água e as medidas emergenciais consideradas como exclusivamente relativas ao controle e redução de vazão. Desse entendimento decorre a urgência da agenda territorial, isto é, uma agenda que considere as relações entre os diferentes espaços, os diversos agentes e a própria história ambiental da bacia do rio Paraíba do Sul
ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS A PARTIR DOS COMITÊS DE BACIAS DO ESTA
Artigo Cientifico, 2023
Mudanças sociais recentes questionam a capacidade administrativa governamental das questões de desenvolvimento cada vez mais complexas. Esses questionamentos tornaram a governança da água tema de grande relevância nos discursos das agências e organizações internacionais, assim como no estudo dessa pesquisa, que é uma análise das políticas públicas de governança da água a partir dos comitês de bacias no Estado do Pará. A pesquisa se justifica pela possibilidade de identificar os papéis e responsabilidades dos diferentes atores – públicos, civis e privados – na gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos, indo além do setor público tradicional e da governança. A governança da água faz alusão a um conjunto de aspectos políticos, sociais, econômicos e sistemas administrativos que tem como objetivo desenvolver e gerenciar os recursos hídricos, a prestação de serviços de água e para implementação de soluções e melhoramento da qualidade da água, em diferentes níveis da sociedade. A metodologia deste trabalho é de cunho descritivo, a partir de uma pesquisa documental. Como a temática central está ligada a ideias de políticas públicas e desenvolvimento, foi realizada a análise de artigos sobre a governança da água, além do estudo legislativo federal e estadual referentes aos recursos hídricos. Nesta perspectiva, o estudo teve como objetivo apresentar uma reflexão política sobre a formação e as atribuições dos comitês de bacias no estado do Pará, para o cumprimento do objetivo geral e confirmação da hipótese, esta pesquisa tem como objetivo específico: identificar as políticas públicas e as atribuições de bacias na gestão democrática dos comitês.
GESTÃO DE ÁGUAS: UM DESAFIO GEO-INSTITUCIONAL 1
This article, using the contributions of the institutionalist perspective applied to geography, analyzes the interactions between regulation and territory in the case of water management in Brazil. Using two examples, the bidding for the practice of aquaculture in the reservoir lake of the Itaipu hydroelectric plant in the border of Brazil and Paraguay and the waters transposition of Paraíba do Sul River to the Guandu River in the State of Rio de Janeiro, this paper illustrated the diversity of situations in terms of access to water, indicating the complexity and territorial imbrication that provide the regulatory systems. Thus, in the comparison of technical and management networks, it was observed that the notion of regulatory surfaces is conceptually adequate to analyze the issues related to access to resources, especially water.
E book DIREITO A CIDADE CIDADANIA GOVERNACA URBANA E BEM ESTAR URBANO, 2021
Desde 2009 a indústria papeleira foi adicionada à matriz econômica do Estado de Mato Grosso do Sul. Foram instaladas plantas industriais das três maiores fábricas de papel e celulose do mundo no Município de Três Lagoas. O trecho entre Três Lagoas e Campo Grande, constituída por pastagem e vegetação típica do bioma cerrado, vem sendo substituída pela silvicultura de eucaliptos australianos. Neste contexto, o objetivo deste artigo é relacionar o abastecimento de água no Município de Campo Grande/MS, com a atividade de silvicultura de eucaliptos na Área de Proteção Ambiental (APA) do Guariroba, e os impactos socioambientais da escassez hídrica no contexto urbano da capital de Mato Grosso do Sul. Aborda a legislação dos recursos hídricos na esfera municipal, estadual e federal; o impacto do desenvolvimento da atividade de silvicultura no manancial, à luz dos princípio da prevenção e da precaução, sob a ótica da responsabilidade socioambiental das empresas. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, do tipo propositivo, com pesquisas bibliográfica e legislativa. Foram obtidos como resultados, que o Brasil possui uma estrutura de gestão de recursos hídricos moderna. Entretanto, no caso, é perceptível haver por parte dos gestores, injustificável inconclusão acerca do desenvolvimento da atividade econômica dentro da APA. Por outro lado, insta ressaltar que a instalação da indústria de celulose no Estado desconsiderou o mapeamento econômico-ecológico de áreas onde a silvicultura performaria um manejo mais adequado, sem que fosse necessário o avanço em áreas que a atividade deve ser totalmente proibida.
GESTÃO DE ESGOTO DOMÉSTICO PELAS COMUNIDADES RURAIS DA SERRA EQUATORIANA E PRODUÇÃO DE PASTAGEM
Conference: III Inovagri International Meeting, 2015
RESUMO: O reuso da água de esgoto doméstico é uma alternativa para irrigação tanto pelo fornecimento de umidade quanto pelo aporte de nutrientes na produção de pastagem, utilizada na nutrição do gado de leite, sistema produtivo que sustenta as comunidades indígenas da bacia do rio La Chimba da Serra Norte do Equador. Para analisar a gestão do esgoto doméstico pelas comunidades indígenas e caracterizar a qualidade do efluente para a produção de pastagem foi utilizado os sistemas de informação geográfica, identificando a superfície irrigada. Nos métodos de irrigação e no tipo de organização de gestão foi empregado o método de focus group. Na avaliação das características do efluente foram definidos oito pontos de amostragem. As comunidades assumem a gestão do esgoto segundo a lei de recursos hídricos do Equador, mas apresentam problemas na sustentabilidade econômica que dificultam a manutenção do sistema. Na avaliação da qualidade do esgoto doméstico os resultados indicam potencial para irrigação de pastagem, principalmente, como aporte de nutrientes. Palavras chaves: Gestão comunitária da água, produção de pastagem, reuso da água.
ORIENTAÇÕES PARA COLETA DE ÁGUA DE CHUVA ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2015
ISBN: 978-85-8015-069-8 Em maio de 2014, realizou-se um levantamento nas instituições de ensino que fazem aproveitamento de água de chuva e ficou constatado que de 2248 instituições, apenas 68 fazem a captação das águas pluviais. Neste sentido foi elaborado este material para eventuais consultas e planejamento, envolvendo questões básicas para instalação e funcionamento de coletores de água de chuva. Apresentamos um modelo para aproveitamento de água da chuva que acreditamos ser acessível à maioria das instituições de ensino. Trata-se de reaproveitar a água da chuva para fins não potáveis, ou potáveis dependendo da necessidade e possibilidade de cada estabelecimento. Podendo esta ser a forma mais simples de coleta com baixa capacidade, cerca de 200 litros, ou coletores mais especializados com maior capacidade, dependendo dos objetivos de uso desta água por parte da escola. Esta publicação apresentará entre outros, métodos de coleta, tratamento da água, benefícios da coleta, e ao final, como instalar uma bombona de 200 litros para coleta de água pluvial. O custo para implantação deste sistema não é alto se considerarmos apenas um barril coletor (bombona) e demais materiais necessários. Ao se definir os objetivos no uso desta água, é possível também estimar a quantidade de materiais necessários para implantação do coletor, bem como, em longo prazo, evitar efeitos de escassez de água que ocorre em algumas regiões de nosso Estado. A redução do consumo deste recurso pelas instituições de ensino posiciona as mesmas como instituições que fomentam a sustentabilidade ambiental e são gestoras no uso dos recursos financeiros e ambientais na administração pública.
Anais do Congresso da ABAR, 2019
RESUMO Trata-se da avaliação da satisfação dos usuários dos serviços de água e esgoto no Distrito Federal, por meio de 3.022 entrevistas (pesquisa do tipo quantitativa), de abordagem presencial (domiciliar), cujo público-alvo são os clientes da Companhia de Saneamento do segmento residencial. Foi realizada entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, por meio de um questionário estruturado contendo questões abertas e fechadas, com cotas representativas da população em cada Região Administrativa. Sabe-se que o princípio constitucional da eficiência foi recepcionado por diversas leis, dentre as quais a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e institui que a qualidade e a eficiência entram como condição de validade do contrato de concessão. Recentemente a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, também conhecida como o "Código de Defesa do Usuário do Serviço Público", determina que a regulação deve avaliar a satisfação do usuário com o serviço prestado por meio de pesquisa de satisfação feita, no mínimo, a cada um ano, ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados. Desta forma, o objetivo do artigo é avaliar os resultados das pesquisas de satisfação sobre a percepção dos usuários dos serviços de água e esgoto do Distrito Federal à luz das fiscalizações indiretas realizadas em 2018, utilizando-as como instrumento para o planejamento de uma fiscalização direta estratégica em 2019.