Capítulo 6: "O DESEQUILÍBRIO DO SISTEMA TRIPARTITE SOB O VIÉS DA MARGINALIZAÇÃO DA POLÍTICA COMO ENTRAVE À CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO SOCIAL" (original) (raw)
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Revista Teológica Jonathan Edwards, 2022
Resumo: O presente artigo analisa a influência da secularização do campo da política na crise de identidade e legitimidade pela qual passa o Estado Moderno, a saber, a tentativa de ocupar o espaço deixado pela religiãoque foi expulsa da vida públicae tomar para si funções que não correspondem às suas prerrogativas, que deveriam dizer respeito apenas à vida secular. Tal processo era estranho às civilizações antigas e medievais, surgiu com o movimento iluminista ao final da Era Moderna e ganhou impulso com o advento da Revolução Francesa, que tratou de combater a religião e dessacralizar a comunidade. A relevância desse estudo se mostra pela atualidade do tema e pela reflexão apresentada sobre como o reconhecimento da transcendência é importante para o reestabelecimento da ordem civilizacional, que agora encontra-se abalada. A pesquisa traz também exemplos de Estados organizados com base na cosmovisão cristã aplicada à política, assunto que pode nortear debates políticos e teológicos e servir de modelo para o desenvolvimento de novas ideias e novas configurações políticas.
Revista da ABPN • v. 14, n. 41 • Junho - Agosto 2022 • p. 333-360, 2022
Herança de diversos aspectos de origem histórica e sociológica, as dependências de empregados das habitações brasileiras mantiveram-se vinculadas à lógica de pensamento escravocrata do período colonial, que influenciou o longo dos séculos nas configurações destes ambientes. Apresenta-se aqui as transformações que marcaram as dependências de empregadas (quarto e banheiro) desde o seu surgimento na residência unifamiliar até os apartamentos contemporâneos brasileiros. A pesquisa foi desenvolvida através de fundamentação teórica e da análise de projeto de dois edifícios de apartamentos construídos na cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas. Observou-se nos apartamentos analisados, uma série de soluções espaciais que carregam significados relacionados à lógica do pensamento escravocrata do período colonial e que reproduzem ideais da “Casa-grande e Senzala” reforçando ideais de hierarquia de poder nas relações entre patrões e empregados.
A DESCONSIDERAÇÃO DA CHAMADA “PEJOTIZAÇÃO” PARA FINS TRIBUTÁRIOS E O DEVER DE COERÊNCIA SISTÊMICO
RESUMO: Em vista de sua liberdade, promove o contribuinte a busca da forma jurídica mais adequada para seus negócios, visando a pagar menos tributos. No entanto, essa liberdade encontra limites, pois é vedada qualquer prática que configure fraude à lei. Isso se dá quando, em ofensa à primazia da realidade, uma relação de emprego, com todos os seus elementos, é apresentada sob a forma de contratação de uma pessoa jurídica para prestação de serviço (" pejotização "). Nesse caso, para fins tributários, devem ser desconsiderados os efeitos da contratação de pessoa jurídica, tendo-se por existente a contratação direta de empregado. Ocorre que, por consequência da coerência sistêmica do direito, ao lado do lançamento tributário para cobrar IRPF, deve-se também restituir/compensar o que foi pago como pessoa jurídica, ao lado de outras medidas. ABSTRACT: Seeking his liberty, the contributor searches for the most adequate juridical method for his business trying to pay less taxes. Nevertheless, this freedom finds its limits because any action that configures fraud is prohibited. That happens when, offending the primacy of the reality, an employment relationship, with all its elements, is made in the form of a legal entity providing services (" pejotização "). In that case, for tax meanings, there must not be considered the effects of legal entity services hiring, as the direct employment of a person have happened. What occurs is that for the consequence the systemic legal coherence, along with the tax entry to charge the IRPF, there must also be the restitution/compensation of what was payed as legal entity, as well as other measurements.
Revista JurisFIB, 2023
A presente pesquisa visa analisar o fenômeno do constitucionalismo abusivo, termo cunhado por David Landau para denir práticas que atingem as democracias contemporâneas por meio da utilização de mecanismos de alteração constitucional que enfraquecem a própria arquitetura institucional dos regimes. Analisa-se a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal na ADPF no 622, e a utilização do conceito pela Corte. Esta pesquisa de cunho exploratório, utiliza revisão documental e bibliográca de obras que trabalham dinâmicas de comportamento nas democracias contemporâneas, dentro do escopo do método sociojurídico- crítico, confrontando os fenômenos sociais com as estruturas jurídico- políticas e normativas vigentes, a partir de uma análise interdisciplinar.
A TRIDIMENSIONALIDADE CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA
2019
#Oswaldo_Kapinâla_2019 Nos últimos tempos têm surgido várias cogitações em torno da actuação da Polícia Nacional de Angola. Sem entrar no mérito de fatídicos casos (pois são vários), achamos existirem questões preliminares que uma vez respondidas, ajudar-nos-á a compreender o real significado de Polícia, a sua real função, e sobretudo os limites da sua actuação. Assim, acreditamos que, deste modo, apreenderemos o seu sentido e alcance na Constituição da República de Angola (adiante designada por CRA). Ora, novos sopros cobram novos prados, isto é, o novo paradigma exige uma nova cultura de actuação policial. Desta feita, neste artigo, é digno de nota aduzirmos algumas questões gerais em torno dela, na sua tripla dimensão jurídico-constitucional. Continuamente, não existe um conceito unânime a nível da ciência do Direito Administrativo, sendo deste modo uma tarefa difícil, pois este quesito levanta celeumas doutrinários, partindo mesmo do próprio vocábulo, que apresenta variadíssimos sentidos, sendo que é sobretudo o vulgar que sobressai. No passado, o termo confundia-se com a expressão administração pública, por isso se tem dito que a Polícia é a mais clara forma de manifestação do ius imperium (o poder de autoridade do Estado). Assim, sem desmerecer as várias definições avançadas por vários autores, defendemos que pode ser definida, num primeiro momento, em dois sentidos: (i) Sentido subjectivo-que se traduz numa entidade, ou seja, é uma instituição nacional, permanente, regular e apartidária, organizada na base da hierarquia e da disciplina, incumbida da protecção e asseguramento policial do País, no estrito respeito pela Constituição e das leis, bem como pelas convenções internacionais de que Angola seja parte, nos termos do n.º 1 do artigo 210.º, combinado com o artigo 13.º e o n.º 3 do artigo 6.º, todos da CRA (ii) Sentido Objectivo-que se traduz numa actividade, ou seja, a Polícia é o modo de actuar da autoridade administrativa, que consiste em intervir no exercício das actividades individuais, susceptíveis de perigar interesses gerais, tendo por objecto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que as leis procuram prevenir, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º e o n.º 1 do 226.º, ambos da CRA. Ora, entre estes dois sentidos, indubitavelmente, em Angola tende-se a pensar que é, antes e acima de tudo, um órgão dotado de forças e serviços, por isso, por abuso de autoridade, muitos efectivos da PNA quando confrontados com os cidadãos dizem sempre: "SOU AUTORIDADE", chegando variadíssimas vezes a exceder-se.
CAPITULO 5 A ABORDAGEM ESTRUTURAL DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS
RESUMO De entre os desdobramentos da teoria das representações sociais criada por Moscovici salienta-se a chamada abordagem estrutural das representações, proposta por Jean Claude Abric. O presente capítulo debruça-se sobre a abordagem estrutural das representações sociais. Ao longo do capítulo analisa-se a representação social como um conjunto organizado e estruturado de informações, crenças, opiniões e atitudes, composta de dois subsistemas-o central e o periférico. Da definição e disseminação da Abordagem Estrutural, aprofundam-se os conceitos de núcleo central e de sistema periférico, analisando-se o papel de ambos no funcionamento e dinâmica das representações sociais. Conclui-se que o estudo das representações sociais através da sua abordagem estrutural oferece um valioso contributo para a compreensão das complexas redes de significados presentes nos processos e práticas sociais. Palavras-chave: Representações sociais; Abordagem Estrutural; Abric; Núcleo central; Sistema periférico. Introdução O interesse pela Teoria de Representações Sociais é explicado pelo fato de que o seu estudo proporciona um contexto de análise e de interpretação que permite compreender as relações entre o universo individual e as condições sociais nas quais os atores sociais interagem. Permite, ainda, compreender os processos que intervêm na adaptação sociocognitiva dos indivíduos às realidades quotidianas e ao seu ambiente social e ideológico. Daí o grande interesse pela proposta teórica inicial criada por Moscovici, em 1961, que criou condições
FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA, ESTADO SOCIAL E A SISTEMÁTICA ATUAL TRIBUTÁRIA
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, 2021
Lattes: [http://lattes.cnpq.br/1749526589272502\_\] Área do Direito: Tributário Resumo: O artigo se presta a analisar as funções subjacentes ao tributo. Expostas as aludidas funcionalidades, inicia-se uma investigação a respeito do modo de concretização da função distributiva adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Após, são emitidas considerações a propósito do contexto brasileiro atual, sendo objeto de análise as Propostas de Emenda à Constituição que hoje tramitam no Congresso Nacional. Conclui-se pelo descompasso entre o conteúdo estampado na Constituição e o identificado no presente estudo. Palavras-chave: Função redistributiva-Estado Social-Regressividade-Matriz tributária brasileira-PECs 45/2019 e 110/2019 Abstract: The purpose of this article is analyse the functions underlying the tax in Brazil. Exposed as mentioned functionalities, it is beginned an investigation about the way of implementing the distributive function adopted by the Federal Constitution of 1988. Afterwards, considerations about the current Brazilian context are issued. In conclusion, it could be verify the mismatch between the content modeled in the Constitution and that identified in the present study.
O AUTORITARISMO NA FORMAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA: A REPÚBLICA EM TRISTE FIM DE POLICARPO QUARESMA
Revista Geográfica de América Central , 2011
O pressuposto deste trabalho assenta-seno reconhecimento de que os literatos, por seu papel privilegiado na esfera cultural nacional, são, segundo Goldmann (1979), indivíduos expressivos, veiculadores de ideologias geográficas (MORAES, 2005) acerca da produção do espaço. Destarte, o escritor Lima Barreto (1881-1922) se configurou como um crítico ácido de seu tempo, das mudanças que vinham sendo realizadas na Formação Social (SANTOS, 1977) brasileira, em nome dos princípios da civilidade/modernidade. A partir da obra em questão, de 1911, o presente trabalho buscará analisar como o escritor analisa a dimensão política nos albores da República, pleiteando, a partir da voz de seu protagonista, uma reforma político-administrativa. Assim, serão temas do debate o autoritarismoinerente à formação social, ainda persistente no quadro histórico atual, e a condição da cidadania da população, numa perspectiva da esfera estatal, que sempre delegou a supremacia da unidade territorial em detrimento das necessidades populares.