UM DIREITO QUILOMBOLA COM PRESAS: AÇÃO PERFORMÁTICA E ATORES SOCIAIS NAS VEREDAS DO DIREITO - UMA FLEXÃO JURISDICIONAL (original) (raw)

2021, Bruno de Oliveira Rodrigues

Este estudo trata de apresentar a modulação de um debate público sobre os direitos étnicos-quilombolas que foi judicializado no mais alto tribunal brasileiro (STF), via uma ação que visa demonstrar a inconstitucionalidade do marco legal que regula os direitos das comunidades quilombolas. Trabalharemos o que subjaz por detrás dos discursos polarizados dos especialistas do Direito na referida ação e que representam atores sociais específicos. Faz-se aparecer as estratégias e performances da ação coletiva e da luta social flexionada pelos atores sociais, a saber, a bancada ruralista e os quilombolas, entre outros. Mobilizamos metodologicamente o estudo de caso, que se apresenta enquanto processo judicial, onde fazendo revelar a necessidade de tratar e encontrar nos detalhes e indícios que revelam seus documentos, quais sejam, petições, despacho, decisões e audiências, os quais os analisaremos pelo quadro teórico-metodológico da micro-história como ponto de observação do objeto. Epistemologicamente o trabalho é orientando no campo interdisciplinar pela teoria da etnicidade, pela teoria crítica dos direitos humanos e pelas ideias de pluralismo jurídico, que são, portanto, as matrizes analíticas pela qual o autor lança olhar sobre o objeto. É encontrado também um debate sobre a teoria dos movimentos sociais e dos grupos de interesses (ruralistas). Ao cabo, descrevemos pormenorizadamente o objeto, qual seja, a ADIn 3239, buscando identificar a articulação e interesses dos atores sociais e como agem performaticamente na luta social travestida pelas coberturas do campo jurídico, pretendendo todos os atores sociais o predomínio sobre os signos do direito, o que permite a manipulação da sua produção. Com isto, apresentamos um demonstrativo das estratégias de operação de rituais das disputas conceituais e das lutas sociais étnicas através das estruturas jurídicas, onde verificamos a luta e articulação dos atores sociais, articulados em blocos e com interesses mascarados que não são publicizados, com isto, ficou evidenciado os fluxos de poder que restringem a expansão dos direitos quilombolas no Brasil.