Comentário a “O princípio do comum como apófase ao princípio da propriedade nas democracias contemporâneas” (original) (raw)
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O Comum: considerações entre o enclausuramento do comum e o direito
Resumo: O artigo analisa a questão do comum, em especial a sua aproximação com o direito. Trata desde o seu surgimento, no tempo e no espaço do início ao pensamento da ideia do comum como forma de princípio político. Traz a discussão do confronto do tema com o neoliberalismo e busca compreender o termo "enclausuramento do comum. |Por fim, busca relacionar o comum com o Direito. Por meio de uma análise bibliográfica, busca-se realizar uma aproximação da princípio do comum e seus termos com o direito, principalmente porque o comum busca questionar a apropriação de bens que deveriam estar disponíveis para o "fazer comum". Com esse estudo, conclui-se que a ponte entre o direito e o comum é inevitável, considerando a passagem da ideia do comum com a questão da expropriação e inapropriação de bens destinados ao comum
Comuns e patrimônio: contra a privatização do futuro
Antonio Lafuente (2022), "Comuns e patrimônio: contra a privatização do futuro", Outras Palavras, 16.03.2022; https://outraspalavras.net/pos-capitalismo/comuns-e-patrimonio-contra-a-privatizacao-do-futuro/, 2022
O avanço tecnológico deflagra novas zonas de confronto entre a mercantilização e o bem comum. Os diretamente atingidos soam o primeiro alarme, a indicar onde está a fronteira da luta pelo que é valioso para o conjunto da humanidade
O conceito do comum: notas introdutórias
Com a publicação de Bem-estar comum, escrito por Michael Hardt e Antonio Negri (2016), de O comum: ensaio sobre a revolução no século XXI, de Christian Laval e Pierre Dardot (2017), e de Calibã e a bruxa, de Silvia Federici, o tema do comum (procomún em espanhol, commons em inglês) voltou a ganhar a atenção de pesquisadores das ciências humanas e sociais no Brasil. Neste artigo, retomamos um esforço realizado por Sergio Amadeu da Silveira em 2007, quando publicou o artigo “O conceito de commons na cibercultura”, e realizamos um percurso por autores que trabalham com o conceito de comum, contribuindo para descrever e localizar parte da bibliografia disponível sobre o tema, sendo grande parcela ainda indisponível em português. No artigo, tratamos da obra de autores como Garrett Hardin, Elinor Ostrom, David Bollier, Laval e Dardot, Hardt e Negri, Silvia Federici, Michel Bauwens, Silke Helfrich, Imre Simon, Miguel Said Vieira, Joan Subirats e César Rendueles, Yochai Benkler, Rafael Zanatta e Ugo Mattei, entre outros.
Dogmática "opinativa": o exemplo da função social da propriedade
Resumo Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura, abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos concernentes ao ensino jurídico. O objetivo inicial é desenvolver a conexão entre o " modelo de parecer " , tal qual pensado por Marcos Nobre, e a argumentação por autoridade, pensada por José Rodrigo Rodriguez, explicitando a dimensão "opinativa" existente na dinâmica argumentativa utilizada por uma parte não desprezível da dogmática jurídica brasileira. Feito o desenvolvimento, será possível investigar como o viés " opinativo " de parte da produção acadêmica dedicada ao tema da função social da propriedade – aqui tomada como exemplo –, produz uma visão distorcida do princípio constitucional. Palavras-chave Pesquisa em direito; formalismo; argumento de autoridade; função social da propriedade; ensino jurídico. Abstract This is a non-probabilistic random sample investigation of the pure intentional type, encompassing elements of law theory, civil and constitutional law, and studies concerning legal education. The initial objective is to develop the connection between the " opinion model, " as conceived by Marcos Nobre, and the argument for authority thought by José Rodrigo Rodriguez, explaining the " opinionative dimension " in the argumentative dynamics used by a not inconsiderable part of Brazilian legal dogmatics. Once the development is done, it will be possible to investigate how the " opinionated " bias of part of the academic production dedicated to the theme of the social function of property – here taken as an example – produces a distorted view of the constitutional principle.
O PRINCIPIO DO COMUM COMO APOFASE AO PRINCIPIO DA PROPRIEDADE NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORANEAS
v. 46 n. 4, 2023
O princípio do comum como apófase ao princípio da propriedade Artigos / Articles O princípiO dO cOmum cOmO apófase aO princípiO da prOpriedade nas demOcracias cOntempOrâneas Joel Decothé Jr. 1 Resumo: A implicação filosófica que guia o problema aqui tratado é a seguinte: como o princípio do comum se constitui em apófase frontal ao princípio da propriedade, nas democracias contemporâneas? Não se pretende oferecer uma resposta exaustiva para esse problema. No entanto, utiliza-se a estratégia argumentativa de dividir este escrito em três seções: (i) investigar especulativamente a tensão dialética entre o princípio do comum e o princípio da propriedade; (ii) observar analiticamente a premissa que se coloca como contribuição às práticas comportamentais de individualismo exacerbado, como ato de aversão ao princípio do comum e (iii) deter-se na articulação da noção de princípio do comum, como fator que está presente no limiar entre o vulgar filosófico e o universal filosófico. Por fim, fazemse algumas considerações que problematizam a noção naturalizada de princípio da propriedade, nas democracias atuais, tendo em vista o poder constituinte que o princípio do comum detém na perspectiva de realização do bem-estar dos agentes humanos, na vida comunitária contemporânea.
Teorias do Direito e Realismo Jurídico, 2022
O objetivo deste trabalho é analisar o papel do direito de propriedade na teoria de justiça de John Rawls a partir de sua ideia de democracia de cidadãos proprietários, em seu aspecto teórico e prático. Conclui-se que há uma forte conexão entre estes princípios de justiça e a democracia de cidadãos-proprietários, ressaltando-se a necessidade de maiores estudos a partir de contextos de desigualdade fundiária. A metodologia utilizada para o fim de alcançar os objetivos apresentados é a revisão bibliográfica das obras de John Rawls e a análise de artigos científicos que tratam da relação entre propriedade e justiça.
Propriedade, apropriação social e instituição do comum
Tempo Social, 2015
Tradução do francês de Naira Pinheiro dos Santos Propriedade, apropriação social e instituição do comum Em 1840, Proudhon fazia do seu princípio crítico um slogan que ficou famoso: "a propriedade é um roubo". Ele golpeava muito diretamente a tradição jurídica que havia levado a fazer da propriedade privada o fundamento da sociedade civil e, correlativamente, da propriedade pública, o domínio particular do Estado. Essa impressionante frase proudhoniana não condenava somente a propriedade burguesa; ela visava toda apropriação por um indivíduo ou por um Estado de uma riqueza que fosse procedente de um trabalho da sociedade ou, mais precisamente, de uma força coletiva reunindo inúmeras mãos e cérebros. Note-se que a fórmula não teve sequência, ao menos uma que fosse fiel à sua própria radicalidade. É preciso convir também que a tradição jurídica da propriedade venceu em todo lugar e que o socialismo progressivamente abandonou essa crítica geral da usurpação proprietária. Não foi apenas a União Soviética e os seus satélites que erigiram a propriedade do Estado em regra de organização econômica e apresentaram a conversão dos meios de produção em bem do "Estado de todo o povo" como instrumento de abolição da dominação de classe. Foi o próprio socialismo que, até na sua versão mais gradualista, acabou por confundir-se com a extensão da propriedade pública dos meios de produção e de troca e com o aumento do campo de ação dos serviços públicos em detrimento da propriedade privada e do setor de mercado da economia. Que tenha chamado propriedade "pública", "nacional", "coletiva" ou "social" para distingui-la do setor capitalista, a "esquerda" viu nela o meio por excelência para
O direito e a propriedade o privado o publico o comum
Teorias e Práticas Urbanas: condições para a sociedade urbana, 2015
Sumário Apresentação Fundamentos da propriedade privada -Locke -Rousseau -Bentham -Marx Elementos da teoria jurídica do direito de propriedade -Teorias sobre a posse -Poderes inerentes à propriedade Elementos da propriedade pública Elementos para o comum Referências