A compulsoriedade do tratamento da tuberculose no Brasil: uma medida justa? (original) (raw)
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A justa dose da medida: o tratamento compulsório da tuberculose em questão
Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 2016
O presente artigo busca contribuir com a discussão sobre o tratamento compulsório da tuberculose a partir da problematização de algumas de suas implicações éticas. Para tanto, procura pôr em questão antinomias encontradas na defesa sanitária e jurídica da medida, analisando-a, ao final, sob o prisma de quatro sentidos do conceito de justiça.
Resumo: A Tuberculose pulmonar é um grave problema social e um grande desafio para a saúde pública. Em 2003 foram registados cerca de 3 mil novos casos em Portugal. A identificação dos casos, o início precoce e rigoroso de tratamento farmacológico, e medidas que visem a protecção das pessoas que convivem com o doente são medidas fundamentais para o controlo desta doença. O facto de serem os grupos de maior risco (toxicodependentes, marginais e prostitutas) aqueles que mais dificilmente aderem aos longos programas terapêuticos e menos respeitam as regras de isolamento, conduziu à proposta, em Abril deste ano, de alteração da Constituição Portuguesa no sentido de permitir o internamento compulsivo nestes casos. Esta proposta não reuniu consenso. Tanto a comunidade médica como a jurídica parecem estar divididas, mas o mesmo não se passa em relação às associações que tradicionalmente lutam contra a discriminação dos toxicodependentes, dos seropositivos de VIH e doentes com SIDA, que se manifestam contra. A opinião da população em geral está por determinar, contudo, uma amostra de 58 indivíduos residentes na cidade de Leiria revelou ser maioritariamente (70,7%) a favor do internamento compulsivo, apesar de concordarem (84,5%) que isso poderia afastar ainda mais os grupos de risco do controlo dos serviços de saúde.
Avaliação de ações de controle da tuberculose em um município brasileiro de grande porte
Revista de Salud Pública
Objetivo Avaliar as ações de controle da tuberculose realizadas em um município brasileiro de grande porte.Métodos Estudo transversal analítico de abordagem quantitativa, cuja população (N=137) abrangeu os doentes com tuberculose notificados no Sistema de Informação de Agravos e Notificação e que estavam em tratamento, com amostra (n=75) obtida após os critérios de inclusão e de exclusão. As variáveis estudadas foram: “unidade de saúde responsável pelo diagnóstico da tuberculose”, “tempo gasto para receber o diagnóstico da tuberculose, após o início dos sinais e sintomas”, “unidade de saúde responsável pelo tratamento da tuberculose” e “tipo de tratamento da tuberculose”. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas estruturadas e analisados por meio da estatística descritiva e analítica com a aplicação do Teste Qui Quadrado de Pearson, através do software R.Conclusão O estudo identificou que as ações de controle da tuberculose encontram-se centralizadas nos serviços especializado...
As medidas de obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil são razoáveis e proporcionais?
Saúde em Debate
RESUMO Trata-se de um ensaio baseado em decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que desobrigou à vacinação uma professora municipal do estado. A liminar, em Mandado de Segurança, foi cassada por meio de um agravo de instrumento de autoria do Ministério Público. Neste ensaio, são discutidos os fundamentos do julgador para a concessão da liminar e os argumentos apresentados pelo apelante, enquanto faz-se uma análise do ponto de vista da saúde coletiva e do direito sanitário, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a razoabilidade e proporcionalidade da vacina obrigatória.
Revista de Saúde Coletiva da UEFS, 2019
Nos últimos anos, a Terapia Supervisionada (TS) tornou-se protagonista no monitoramento e cuidado ao acometido pela Tuberculose na Atenção Primária a Saúde brasileira. Diante disso, procurou-se avaliar os benefícios, limitações, e atribuições dos grupos sociais envolvidos através de um estudo qualitativo e descritivo pautado numa revisão integrativa. A partir da consulta às plataformas MEDLINE, LILACS, e SCIELO, com os descritores DECS “Tuberculose”, “Brasil”, e“Terapia Diretamente Observada”, selecionou-se estudos baseados na aplicação de critérios de inclusão e de exclusão, seguida da categorização dos achados. Como resultados, destacaram-se na literatura consultada: i) em termos de benefícios, a contribuição da TS à reabilitação das pessoas, devido a fatores, como: maior adesão ao tratamento, maior satisfação com o cuidado recebido, boa aplicabilidade para grupos vulneráveis, e redução de desfechos desfavoráveis; ii)quanto ao papel dos grupos sociais, o envolvimento dosfamiliares...
Epidemiologia e Serviços de Saúde, 2021
Resumo Objetivo: Avaliar o impacto dos custos catastróficos no desfecho desfavorável do tratamento da tuberculose. Métodos: Estudo de coorte prospectiva, realizado em cinco capitais de estados brasileiros (Manaus, Recife, Vitória, Campo Grande e Porto Alegre) no período de junho de 2016 a julho de 2018. Empregou-se regressão logística para calcular a razão de chances (odds ratio, OR) e os intervalos de confiança de 95% (IC95%). Resultados: Dos 350 participantes, 310 foram incluídos, dos quais 30 apresentaram desfecho desfavorável. Custo catastrófico (OR=2,53 - IC95% 1,13;5,67) e divórcio (OR=5,29 - IC95% 1,39;20,05) aumentaram as chances de desfecho desfavorável. Conclusão: Dificuldades financeiras durante o tratamento da tuberculose podem prejudicar seu desfecho. Os fatores determinantes para o desfecho do tratamento foram custo catastrófico e divórcio.
Revista Brasileira de Epidemiologia
RESUMO: Objetivo: Este estudo objetivou investigar os fatores associados aos desfechos de cura e abandono na população privada de liberdade com tuberculose. Métodos: Estudo quantitativo, observacional e analítico. Realizado com dados oriundos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de tuberculose da população privada de liberdade nos anos de 2007 a 2016 no estado da Paraíba. Foram incluídas as notificações de indivíduos maiores de 18 anos notificados como “casos novos” e como encerramento por “cura” ou “abandono”. Excluíram-se aqueles que até dezembro de 2016 não tinham a situação de encerramento. Realizaram-se estatísticas bivariada e multivariada, por meio de regressão de Poisson. Resultados: Com 614 notificações, a maioria foi do sexo masculino (93,8%). Na análise bivariada, houve associação estaticamente relevante dos desfechos com síndrome da imunodeficiência adquirida (p = 0,044), sorologia para vírus da imunodeficiência humana (p = 0,048) e não realização ...