O Natimorto e Condição De Sua Personalidade Jurídica No Ordenamento Jurídico Brasileiro (original) (raw)

APONTAMENTOS JURÍDICOS: PESQUISAS EM DIREITO

José Cezario de Almeida 1 APONTAMENTOS JURÍDICOS PESQUISAS EM DIREITO, colacionam valorosos estudos que revelam os temas emergentes e recorrentes dos saberes na área das ciências jurídicas, tanto na expressão teórica quanto à aplicação fática no enfretamento in concreto das realidades humanas. Não obstante, a relevância da lavra de artigos dos seus organizadores e autores, que embasam essa prazerosa coletânea, faz-se jus enaltecer os eventos anuais organizados pelas Faculdades Integradas do Ceará-UniFIC, em Iguatu, Ceará, pujantemente grandiosos, como o CONEJUS, Congresso Nacional de Educação, Ciências Jurídicas, Saúde e Inovação, que converge publicações, mesas-redondas, debates, cursos e palestras. Registre-se, inicialmente, a presença de expoentes juristas na programação e nas solenidades do CONEJUS. Em 2019, estreia do evento I CONEJUS, a palestra magna de abertura foi proferida pelo deputado federal e ex-senador paraibano Dr. Marcondes Iran Benevides Gadelha, advogado, constituinte brasileiro da Carta Magna de 1988, que discorreu sobre o tema: CONSTITUCIONALISMO E O ESTA-DO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: 30 ANOS DA CF/88", com a mediação modéstia deste prefaciador, docente e pesquisador da Universidade Federal de Campina Grande, ex-diretor da UFCG, Campus de Cajazeiras-PB. O II CONEJUS, em 2020, foi agraciado pelos saberes dos renomados conferencistas internacionais Dr. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (Advogado), Dr. José Patrício Pereira Melo (Advogado, Membro da Diretoria da Rede Global de Geoparks-GGN, representando a América Latina) e Dr. Antônio Quirino de Moura (Advogado, ex-prefeito de Cajazeiras-PB, deputado estadual, e Secretário da Educação do Estado da Paraíba. Os palestrantes versaram sobre o tema: "Direitos Humanos na Contemporaneidade". Destaque-se que, os CONEJUS de 2020 e 2021, com mais de um mil inscritos, as palestras de aberturas foram proferidas pela Dra. Carmem Lúcia-Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), legando-nos notável saber jurídico na abordagem dos temas: "COVID-19: IMPACTOS E TRANSFORMAÇÕES MULTIDIMENCIO-NAIS NA CONTEMPORANEIDADE" (2020) e "O NOVO MUNDO: AVANÇOS E DESAFIOS-A RETOMADA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO" (2021).