O Constitucionalismo Democrático No Brasil: Entre a Crise Da Representatividade e a Participação (original) (raw)
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2017
O presente artigo analisa a crise do processo democratico classico, fundado na representacao politica, abordando brevemente a discussao, em cujo processo historico foi se delineando tal instituto. Tendo como pressuposto as insuficiencias ja apontadas por autores, como Benjamin Constant e Rousseau, destaca-se, as multiplas causas da crise do sistema representativo, aprofundada no final do seculo XX e, que vem mostrando sua incapacidade para filtrar as demandas sociais e, transforma-las em decisoes politicas, como bem aponta Jacobi. Neste sentido, aponta-se uma multiplicidade de crises e a necessidade de uma nova cultura politica plural que materialize espacos de participacao mediante formas de democracia direta (participacao orcamentaria, gestao compartida, descentralizacao e fiscalizacao comunitaria, e sistema de Conselhos). Ressalta-se que com o novo paradigma nao se esta excluindo a representacao, mas sim avancando e ampliando o processo democratico com a consolidacao de um novo e...
A Crise da Democracia Representativa no Brasil
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2016
A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL THE CRISIS OF REPRESENTATIVE DEMOCRACY IN BRAZIL Marlon Silvestre Kierecz* RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar os principais fundamentos da crise da democracia representativa no Brasil. Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos da realidade nacional: o conflito existente entre o interesse público e o particular na condução política do Estado, a perda parcial do aspecto abstrato da lei e o desconhecimento, indeterminação e descrédito do Direito. PALAVRAS-CHAVE: Democracia Representativa. Crise. Interesse Público. Interesse Particular. Direito. Cidadania. ABSTRACT: This article aims to analyze the main foundations of representative democracy crisis in Brazil. To this end, the following aspects of the national reality were analyzed: the conflict between the public and particular interest in the state's political leadership, the partial loss of the abstract aspect of the written law and the ignorance, uncer...
Representatividade e Participação diante do Estado Capitalista Moderno e a Governabilidade Democrática, 2021
This article aims to analyze representative democracy in the face of the proposal of direct and participatory democracy in the context of the modern and contemporary capitalist state. It follows the deductive methodology, with research in works and legislation related to the subject. First, it presents a brief historical overview of the foundation of class society and the State. Then it analyzes representative democracy as the main model of the modern state. Later, it compares the ungovernability thesis, as discussed by Norberto Bobbio, of direct and participatory democracy. Finally, it concludes for the necessary and urgent inclusion of civil society in the direct participation of political decisions. Keywords: State; democracy; capitalism; participation. O presente artigo objetiva analisar a democracia representativa diante da proposta da democracia direta e participativa no contexto do Estado moderno e contemporâneo capitalista. Segue a metodologia dedutiva, com pesquisa em obras e legislações atinentes ao tema. Primeiramente apresenta sucinto escorço histórico sobre a fundação da sociedade de classes e do Estado. Em seguida analisa a democracia representativa como principal modelo do Estado moderno. Posteriormente, coteja a tese da ingovernabilidade, conforme discorrida por Norberto Bobbio, da democracia direta e participativa. Por fim, conclui pela necessária e urgente inclusão da sociedade civil na participação direta das decisões políticas. Palavras-chave: Estado; democracia; capitalismo; participação.
Representação Política e Democracia: O Debate Em Torno Da Crise De Representação
Revista Prelúdios, 2014
Partindo do pressuposto de que a compreensão das propostas em torno das instituições participativas nas sociedades contemporâneas atravessa a relação possível entre democracia e representação politica, este artigo oferece uma discussão sobre os dilemas que apontam para a crise da representação, mostrando que se trata de um tema controverso entre os estudiosos da área. Primeiro, a discussão é conduzida a partir da relação entre democracia e representação política, em seguida, com base nas formulações da teoria política, apresenta-se uma revisão da noção de representação e, por fim, mostra-se que dos dilemas que a envolve surgem diversas propostas de reformulação do seu conceito em direção à ampliação da participação política nos negócios comuns.
Crise De Legitimidade Da Democracia Representativa Brasileira
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ
A democracia representativa brasileira atravessa uma crise de legitimidade sem precedentes. Apesar do movimento crescente de interesse da população por temas políticos, a presença popular nas esferas de poder é reduzida, o que acirra as tensões sociais que a política deveria arrefecer. Por sua vez, o sistema jurídico foi colocado (ou se colocou) como responsável por suplantar aquela crise, apresentando as soluções para as demandas políticas que não mais encontravam respostas em seu ambiente natural. Não obstante, o sistema jurídico não foi capaz de cumprir esse papel suplementar e acabou por se lançar também em uma crise de legitimidade. Assim, o artigo buscará identificar as causas dessas crises de legitimidade e apontar caminhos para a sua superação, a fim de viabilizar uma recuperação da legitimidade desses dois campos sociais para que, atuando de forma ajustada e relacionada, a sociedade possa encontrar as respostas para suas demandas em seus ambientes mais naturais. Com este ob...
A participação institucionalizada em tempos de recessão democrática
2021
The article starts from the understanding of institutionalized participation in the context of historical forms of participation in Brazil in the last three decades, highlighting the passage from the moment of initial enthusiasm, which encouraged it as the way out for the revitalization of representative democracy, to a second moment, where participatory practice has itself become a problem. Then, it addresses the different government strategies in its current movement to dismantle participation channels in the federal sphere, promoting a complete turn in the Brazilian participatory experience. Having explained the political crossroads, the article develops a series of arguments that point to the need to rescue the participation of its place of abandonment, in the current scenario of democratic recession, seeking to overcome its limits and dilemmas.
Constitucionalismo Participativo em debate
Entraves à realização dos direitos sociais na conjuntura global: transição paradigmática para um constitucionalismo participativo. Obstacles to the realization of social rights in the global context: paradigmatic transition to a participatory constitutionalism. Resumo Esse artigo tem como objetivo (re)conhecer e reforçar a justiciabilidade dos direitos sociais identificando os entraves endógenos e exógenos que enfraquecem a força imperativa do texto constitucional na conjuntura global contemporânea. Percorrese a doutrina que desenvolve a teoria crítica dos direitos fundamentais, dos direitos sociais, da teoria do Estado, do constitucionalismo, e do mínimo existencial sob o manto do Estado Constitucional Democrático de Direito. Além disso, buscase articular os sistemas jurídicos internacionais e constitucionais, em razão do caráter complementar e conexo que apresentam, reconhecendo o atual processo de internacionalização do direito constitucional e de constitucionalização do direito internacional. Palavraschave: Direitos sociais; Constitucionalismo, Justiciabilidade. Abstract This article aims to recognize and strengthen the justiciability of social rights identifying the endogenous and exogenous barriers that weaken the binding force of the constitutional text in the contemporary global scenario. Through the doctrine that develops critical theory of fundamental rights, social rights, the theory of the state, the constitutionalism, and the existential minimum under the mantle of the Democratic Constitutional rule of law. In addition, it is a goal articulate the constitutional and international legal systems, due to the complementary and related character presenting, recognizing the current process of internationalization of constitutional law and constitutionalization of international law.