Democracia Delegativa Ou Vicissitudes Da Transição? (original) (raw)

Justiça de Transição e Democracia

REPARAÇÕES ÀS VÍTIMAS SEGUNDO OS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ANÁLISES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS, 2021

Este capítulo traz análises quali-quantitativas de acórdãos dos tribunais brasileiros nos processos judiciais de reparação às vítimas da última ditadura brasileira (1964-1985). Trata-se de uma versão resumida de um dos capítulos de dissertação apresentada como requisito para a conclusão do Mestrado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

O Perigo Populista Na Hipótese De Transição Da Democracia Delegativa Para a De Tipo Contínua No Brasil

REVISTA QUAESTIO IURIS, 2018

Desde 2013 o mundo assiste o Brasil se transformar em um grande palco de reclamações. Descontentamentos dos mais variados, reivindicações das mais plurais, ideologias das mais diversas, parecem cada qual querer pôr luz sobre algum aspecto defeituoso da vida política nacional. Subjacente a essa realidade, porém, o presente artigo parte do pressuposto de que ainda que haja divergências de leitura e de respostas, o que o mesmo assume estar em jogo no centro desses movimentos é o modelo de Democracia que se quer transmitir para as próximas gerações. Afinal, por ser a democracia um processo de constante mutação e aperfeiçoamento, a emergência no cenário político de cidadãos desconfiados das instâncias investidas de poder, se a princípio, porque favorece o accountability, pode ter o ponto positivo de encaminhar o Brasil para a saída de uma experiência delegativa e rumar para uma de tipo contínua. Por outro lado, é possível também que a desconfiança geral manipulada pelo populismo, o que n...

Transição ou recessão - o dilema contemporâneo das democracias liberais

Missões: Revista de Ciências Humanas e Sociais, 2018

A terceira onda democrática e a ruína do regime soviético estimularam uma agenda de pesquisa dividida em múltiplas linhas de análises sobre o estado da democracia no mundo. O objetivo deste artigo é fazer uma discussão da literatura recente sobre as transformações que a democracia vem sofrendo em muitos países. O enfoque se dá sobre duas visões abrangentes: a primeira delas argumenta que há evidências de uma nova fase de transição do regime trazida pela demanda por democratização a níveis locais, transnacionais e até global, enquanto que a segunda acumula dados para corroborar a existência de uma trajetória de recessão democrática ocorrendo em muitos países. A partir destas perspectivas, este trabalho explora o que denomina de dilema do paradoxo intrínseco da democracia liberal, ou seja, a peculiaridade genética deste regime de restringir os cidadãos comuns das arenas reais de tomadas de decisões políticas. Por fim, é feito alguns apontamentos para a saída desse dilema que tem acompanhado a democracia liberal desde seu nascimento. Palavras-chave: democracia – transição democrática – recessão democrática – democracia liberal.

OCUPAÇÕES POR MORADIA EM TEMPOS DE DEMOCRACIA: UTOPIA OU RESILIÊNCIA

O presente trabalho aborda algumas bases ideológicas e filosóficas de criação do Estado Democrático de Direito voltados para as questões tensionadas pelo direito à moradia. O objetivo é apresentar as concepções da função do Estado de Direito frente à invisibilidade dos sujeitos que ocupam esses espaços urbanos, trazendo à tona as tensões dos movimentos sociais por moradia, nos últimos tempos. Esse fenômeno conflitivo nas disputas fundiárias urbanas revela a imperiosa latência do poder central do Estado na formulação de leis e políticas públicas, para atender a crescente desigualdade social Enquanto que, os sujeitos ficam à mercê da necessária resiliência e ação política, para fazer valer o seu direito de pleito e demanda por direito à moradia. A metodologia utilizada foi revisão de literatura utilizada no referencial teórico da Disciplina de Sociologia Política do Programa de Ciência Sociais da Universidade Federal de São Carlos SP. Os resultados alcançados foram a ampliação do repertório clássico e contemporâneo da filosofia moderna como suporte de discussão da Política e necessária revolução, no sentido estrito, de ação humana nas questões de grande repercussão pública e interesses coletivos e difusos. O destaque para o reforço do teor da simbologia do ato político como linha mestra de continuidade da luta pelos direitos dos vulneráveis.

Transição democrática: a difícil construção da cidadania

2009

• RESUMO: Nos processos de transição democrática, a expansão de práticas democráticas e de uma cultura de cidadania, aliada às mudanças institucionais formais, constituem preocupação fundamental. No Brasil, o eixo de debate e das lutas sociais concretas tem a ver com a definição formal de cidadania (limites sociais entre incluídos e excluídos) e com o alcance dos direitos dos incluídos.

Reforma Das Instituições Para a Democracia e O Legado Autoritário: A Branda Justiça De Transição No Brasil

Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2017

O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve uma importante ressignificação de comportamentos, práticas e valores que afetam diretamente a sociedade, instituições e a própria relação do Estado com as duas primeiras. Mas uma transição, por si só, não basta: torna-se necessária a consolidação da democracia com práticas democráticas. Alegar que se vive em uma democracia e continuar com as mesmas ações consolidadas do período autoritário, definitivamente, não possibilita a efetivação de uma Justiça de Transição. Para que o objetivo seja alcançado, o artigo buscará levantar as principais ações de reforma das instituições frente a justiça mil...

A Contribuição Da Justiça De Transição Para Superação Da Democracia Restrita e Tutelada No Brasil

REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, 2019

Sumário: Introdução. 1 Contexto histórico e sociopolítico pré-golpe de 1964. 2 O golpe militar de 1964 no Brasil. 3 A democracia é vítima do golpe militar no Brasil. 4 O processo de redemocratização e a anistia aos perseguidos políticos. 5 Transição democrática no Brasil. 6 O papel da justiça transicional para a consolidação da democracia brasileira. Conclusão. Referências. Resumo: O presente estudo elabora reflexões sobre a década de sessenta no Brasil, o golpe militar de 1964, a interrupção do regime democrático, a instauração de uma ditadura militar e as perseguições políticas que perduraram até a o período da redemocratização. Com o advento da democracia, possibilitada pela Constituição de 1988, emerge a necessidade da Justiça de Transição para a busca da verdade e a concessão de anistia política, não para eximir de punição as pessoas que praticaram crimes contra os direitos humanos, mas objetivando que o Estado reconheça que cometeu erros e que não pode esquecer suas iniquidades, bem como sua responsabilidade em assistir as pessoas que foram alvo de perseguição política e os familiares delas, para assim poder garantir uma assistência mínima, reparando economicamente as vítimas das arbitrariedades da ditadura militar. O esforço em aperfeiçoar a Justiça Transicional no Brasil almeja atingir aos ditames dos tratados internacionais de Direitos Humanos, evitando que o Brasil venha a sofrer punições pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como aconteceu em novembro de 2010, no caso da Guerrilha do Araguaia. Esse trabalho se debruçará mais especificamente sobre a Justiça Transicional e os seus princípios, a garantia do direito de justiça, verdade, memória, reforma institucional e reparação econômica para as vítimas da violência autoritária do Estado e seus familiares. Tratase de uma pesquisa qualitativa de caráter eminentemente bibliográfico.

Da Ditadura À Democracia: A Inacabada Transição Brasileira

2015

O Brasil, a exemplo de outros paises da America latina, passou por um longo periodo de privacao de liberdades e direitos fundamentais, ao tempo da ditadura civil-militar que se estendeu de 1964 a 1985 e deixou um grande numero de vitimas: presos politicos, perseguidos, exilados, mortos e desaparecidos. Passadas tres decadas do fim do regime, e possivel afirmar que as sequelas daqueles tempos sombrios ainda se fazem sentir, tanto na sociedade quanto nas instituicoes. O presente trabalho aborda as ambiguidades do processo de transicao brasileiro, avalia as consequencias da politica instituida de nao memoria e traz elementos para a construcao de uma memoria de reconciliacao com o passado de violacoes a direitos humanos.

Sob nova direção: democracia e Transmissão do poder na posse de Lula

Mídia e Democracia

Este trabalho pretende fazer uma análise em torno do ritual de posse como fenômeno simbólico fundamental para compreender aspectos da democracia representativa. Para tanto, usando como referência a cobertura que o jornal O Globo fez da primeira cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, examinaremos duas questões referentes à natureza do regime democrático, que foram nela dramatizadas: a questão da alternância do poder e o caráter popular do governo democrático. O ritual da posse do presidente constitui uma oportunidade ímpar para observar as instituições políticas a partir de novos ângulos. E a mídia, nesse contexto, tem papel fundamental ao criar interpretações e registros acerca do evento e de seus agentes. Palavras-Chave: democracia, ritual político, mídia.