Forais de Linhares (da Beira) (original) (raw)
Related papers
I-Terras, julgados, municípios e forais Comemora-se no corrente ano o sétimo centenário da outorga do Foral antigo do Concelho e Terra de Valadares, concedido por D. Dinis, em carta datada de 1 de Julho de 1317. Ainda não eram decorridos dois séculos, quando D. Manuel assinou o respectivo foral novo, registado com a data de 1 de Junho de 1512. Aqui, na freguesia que durante séculos foi a cabeça administrativa dessa terra e dela conserva o nome, reunimo-nos para reflectir sobre estes documentos, de modo a melhor compreendermos o seu significado e o interesse que podem ter na actualidade. O conhecimento do espaço onde tudo isso acontece, assim como dos homens que nele viveram e da sua relação com o mundo em que estavam inseridos, ajudar-nos-á certamente a entender melhor essas realidades. Teremos de nos interrogar sobre temas como: a terra, o julgado, o concelho, o município, o foral… O que significam elas para a nossa história? Depois de um foral antigo, porquê um foral manuelino? Como é que a terra de Valadares atravessou os tempos até chegar a este momento da sua história? Para essas questões, vamos, em seguida, procurar algumas respostas. 1. Terras. Nos primeiros séculos da nossa história, referem-se com frequência as várias terras. Correspondiam estas a circunscrições territoriais, mais ou menos vastas, em que estava dividido o território, para fins administrativos e sobretudo para efeitos de defesa e, em geral, de organização militar. À frente da cada uma dessas terras encontrava-se um chefe militar, o rico-homem, que os documentos designam como tenens, daí que essas circunscrições também se chamem tenências. As áreas geográficas que lhe correspondiam variavam frequentemente, como verificamos ao comparar o elenco dos confirmantes de diversos diplomas dos séculos XII, XIII e XIV. Com efeito, o monarca reunia com frequência esses magnates à sua volta, para os ouvir e para lhes dar orientações, de modo que aparecem a confirmar, com o seu nome e o título das funções exercidas, os documentos mais importantes, pelo menos até ao fim do reinado de D. Dinis. Cada tenência tinha a sua base num castelo, localizado num sítio estratégico, geralmente um lugar altaneiro, de onde se podia abarcar visualmente pelo menos uma boa parte do respectivo território. Valadares era uma dessas terras. Abrangia pelo menos todo o território situado a leste do rio Mouro e do seu afluente, o rio de Sucastro. A norte e a leste, os seus limites coincidiam com a fronteira de Portugal, isto é, com os rios Minho e Trancoso, ou Barxas, e, na área meridional, esbatiam-se nas Serras de Laboreiro e da Peneda. Quando, entre 1183 e 1185, foi outorgado o antigo foral, Melgaço, diz-se localizado na terra de Valadares. O "tenens" ou rico-homem que estava à frente da terra de Valadares é mencionado em documentos de 1183 e 1187 (Paio Soares) e 1205 (Martinho Peres), enquanto noutros é referido como "Tenens Ripam Minii". Na organização eclesiástica da diocese de Tui, cuja metade sul se localizava entre os rios Minho e Lima, este espaço geográfico correspondia ao Arcediagado de Valadares, estando já então o arcediago presente, por exemplo, nos acordos, entre o convento de Fiães e o concelho de Melgaço, sobre a igreja desta localidade, celebrados em 1383 e 1387.
Lamego e a história dos municípios Uma grande parte dos nossos municípios portugueses nasceu e organizouse ao longo de um período de mais de três séculos, que se iniciou em meados do século XI, com as campanhas de Fernando I de Castela e Leão que chegaram até Coimbra. Os monarcas depressa se aperceberam do papel que essas comunidades, constituídas por gente anónima e laboriosa, podiam desempenhar na consolidação das fronteiras, no desenvolvimento do território, na manutenção da ordem pública, na administração local e até no financiamento do estado. O país foi gradualmente coberto por uma rede de aglomerados habitacionais, de dimensões variadas, cuja sobrevivência se baseava no funcionamento de concelhos, de início, tantas vezes, simples concelhos de aldeia, que paulatinamente se transformaram em concelhos de município ou, quando as circunstâncias o aconselhavam, se integraram em municípios já existentes e de alfoz mais vasto, dotados de meios humanos e de recursos materiais suficientes para garantir a sua defesa e continuidade. O mais antigo município cuja fundação se documenta em Portugal (S. João da Pesqueira) situa-se numa área geográfica que confina com aquela de que agora tratamos e com a qual teve de comum o servir de corredor de passagem ao exército de Fernando I, na sua marcha para Viseu e Coimbra. Esta campanha visava levar o reino cristão até à linha do Mondego, garantindo o controle de uma área estratégica, na perspectiva de ulteriores avanços para o sul. Pelo caminho, o monarca procurou lançar as bases de um domínio sólido do território, estabelecendo protocolos com as populações locais, consubstanciados em forais ou cartas de foro, que se inspiravam genericamente no Foral de Leão de 1017 1. De S. João da Pesqueira, possuímos o texto do foral outorgado à volta de 1055 2 e posteriormente adoptado por outras localidades, que possivelmente resultaram do desmembramento do território inicial. Sabemos que, pouco longe daqui, também funcionavam concelhos em áreas 1 Por um erro de transcrição, este documento tem sido referido como de 1020, mas actualmente é aceite por todos como datada de 1017. Cf.
METAgraphias
Este é um quase-artigo, dedicado a todes es artistas lgbtqs que resistem no meio acadêmico e foca na potência criativa da não higienização da própria sexualidade dentro do contexto do discurso e produção artística e/ou acadêmica. Ao decorrer de minha curta trajetória acadêmica, tive oportunidades e privilégio de conhecer outres estudantes de orientações e identidades que fogem ao hegemônico. Ao entendermos que o meio acadêmico é sim um ambiente elitista, lgbtfóbico, branco e tudo o que vem acompanhado disso, infelizmente nem todes têm seu espaço de voz, suas identidades e condições respeitadas, o que leva a desistências de suas carreiras no meio deste processo, àqueles que omitem sua orientação pela opressão, entre outros desdobramentos prejudiciais aes LGBTQS.
Os desmandos dos nobres voltaram a ser verberados nas Cortes que se seguiram. Em 1455, nas que tiveram lugar em Lisboa, os procuradores solicitaram ao monarca que regulasse o uso dos pesos e medidas tradicionais, para evitar os abusos que nesse âmbito se cometiam 6. Mas é nas Cortes de Coimbra-Évora, de 1472-1473, que pela primeira vez se reclama publicamente a necessidade de reformar os forais, uma vez que os antigos documentos se achavam gastos ou mesmo rotos e adulterados, carecendo de autenticação, e eram indevidamente interpretados, pelo que necessitavam de ser revistos e corrigidos: "Outro si, Senhor, os Foraes de cada Luguar, per onde se mais rege, e guoverna voso Reinno, estes são oje em dia, e assy todos, ou moor parte falseficados, antrelinhados, rotos, não autorisados, e os tirão do seu proprio entender, nem são interpretado a uso, e costume d'ora, nem são conforme a alguus artigguos, e Ordenaçoens vosas, homde se portagem deve paguar, salvo de emtrada, ou saida, a levão já geralmente de passada, homde amde levar huum real de carregua levam quinze, porque, jaa de toda carregua fazem carregua liada; muitos erros, e per muitas maneiras erram nesses Foraes, são mostrados outros trelados falseficados, e os que taaes de mercê de vos hão mandan'as tirar como querem, e honde ha não haja, fazem de novo. Senhor, seja Vossa mercê reformardes ora de novo todos vossos Reinnos, e examinardes, e exterpardes as bulrras, e enganos de taaes Foraes, per esta guisa, Senhor, mandarees vir todos os Foraaes de vosso Reinno, que huum não fique, posto que diguão os de alguum Luguar que não se aggravao, ou não querem sobre ello requerer" 7 .
Miliário de Prados (Vila da Rua, Moimenta da Beira)
Ficheiro Epigráfico, 2019
Dá-se a conhecer uma coluna de granito que, pela sua forma, aparenta ter sido miliário romano, actualmente anepígrafo. A ser verdade e caso não tenha sido muito deslocado do sítio onde primitivamente foi implantado, será porventura atribuível à via imperial que ligava Viseu, capital de civitas, às civitates a norte de Douro, em torno de Aquae Flaviae.
Valadares e os seus forais
I-Terras, julgados, municípios e forais Comemora-se no corrente ano o sétimo centenário da outorga do Foral antigo do Concelho e Terra de Valadares, concedido por D. Dinis, em carta datada de 1 de Julho de 1317. Ainda não eram decorridos dois séculos, quando D. Manuel assinou o respectivo foral novo, registado com a data de 1 de Junho de 1512. Aqui, na freguesia que durante séculos foi a cabeça administrativa dessa terra e dela conserva o nome, reunimo-nos para reflectir sobre estes documentos, de modo a melhor compreendermos o seu significado e o interesse que podem ter na actualidade.