Do Projeto Do the Code Ao Estatuto De Roma: Onde Foi Parar O Ecocídio Em Tempos De Paz? (original) (raw)

RFB Editora eBooks, 2022

Abstract

Sinopse Os fatos ocorridos na Guerra do Vietnã chamaram a atenção internacional para a necessidade de considerar o meio ambiente como bem jurídico a ser protegido no The Code, rascunho do Código de Crimes Contra a Paz e Segurança da Humanidade, desenvolvido pela International Law Commission. Em 1991, o ecocídio chegou a ser previsto no texto, como uma conduta de provocar danos generalizados dolosos ao ambiente natural, mas restou excluído da versão final, antes de se transformar no Estatuto de Roma, em 1998.

djalma brochado hasn't uploaded this paper.

Let djalma know you want this paper to be uploaded.

Ask for this paper to be uploaded.