A Tutela Ambiental De Paleoecossistemas Do Rio São Francisco/Brasil À Luz Do Direito Ambiental (original) (raw)
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Turismo Ecológico em São Tomé e Príncipe: da Ecopedagogia à Preservação Ambiental
Actas do VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. A questão social do novo milénio. Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, 2004
No presente texto é apresentada a temática da ecopedagogia com base na análise de um conjunto de experiências ecoturísticas com actividade contínua na ilha de S. Tomé, metodologicamente fundamentadas em dois pressupostosde base - o envolvimento e a participação das comunidades locais noquotidiano dosprojectos e a preservação do meio através da prossecução de acções concretas e diversificadas no sentido da valorização ambiental e da protecção de espécies, sobretudo endémicas ou que se encontram ameaçadas.
Análise Ambiental Na Amazônia Brasileira: O Caso Da Região Norte Do Brasil a Partir Dos Anos 2000
Revista de Administração e Negócios da Amazônia
O objetivo deste estudo foi traçar um panorama ambiental da região Norte brasileira a partir dos anos 2000. Foram utilizados indicadores que proporcionaram uma visão ambiental do território estudado, cujo resultado permitiu explicar as relações assumidas e desencadeadas pela ação humano na região, a partir dos anos 2000. Como variáveis de estudo, utilizou-se aquelas que relacionam os aspectos de proteção ambiental, uso e destinação do solo, bem como a incidência de produtos químicos, como o caso dos agrotóxicos decorrentes da ação humana. Como principais resultados pôde-se observar que a região Norte do Brasil ainda preserva seus recursos naturais e que ainda possui a maior faixa de floresta do país, especialmente por questões institucionais que impõe a obrigatoriedade de se manter intacta 80% das propriedades rurais com florestas primárias, sem contar as grandes áreas de preservação e reserva legal destinadas, exclusivamente, para estes fins. Porém a degradação e devastação ambient...
Revista Brasileira de Ecoturismo (RBEcotur), 2021
A instituição de áreas protegidas representa uma das principais estratégias globais para a conservação da biodiversidade, o equilíbrio climático e a prevenção de futuras crises sanitárias e ecológicas. Nesse contexto, os parques têm relevância central, sobretudo no Brasil, país de dimensões continentais e líder em megadiversidade biológica. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, principal dispositivo legal no país com esse objetivo, a gestão dessas áreas visa, além da própria proteção da natureza, o desenvolvimento de pesquisas e a realização de atividades de turismo ecológico e de educação ambiental. Tendo esses antecedentes como ponto de partida, o objetivo deste artigo é interpretar, criticamente, os desafios relacionados ao uso turístico no Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), situado na zona costeira do Estado do Rio de Janeiro. Para tal, a pesquisa qualitativa foi baseada em levantamento bibliográfico e documental, mas também, em observação diret...
Conflitos ambientais e as águas do rio São Francisco
Saúde e Sociedade, 2015
Este artigo apresenta um estudo de conflitos ambientais por água nos estados diretamente envolvidos e que se contextualizam no Projeto de Integração do Rio São Francisco, partindo de uma abordagem orientada pela determinação social da saúde envolvendo relações entre o uso de recursos naturais, dominação política e apropriação econômica que estão na base dos processos de injustiça ambiental. Procedeu-se a um estudo exploratório de caráter descritivo, observacional, transversal. A base de dados para a produção de informações foi a da Comissão Pastoral da Terra que monitora os conflitos por água. Tomou-se como a área de estudo os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Caracterizou-se os conflitos segundo estados, situação do conflito e números de famílias afetadas. Verificou-se a existência de conflitos em todos os estados investigados, principalmente no Ceará e Pernambuco. Conclui-se que o projeto de transposição das águas do São Francisco agudiza conflitos ambie...
Relativização Da Regulação Ambiental Pelo Estado De Emergência
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Diante do contexto de crise econômica e política vivenciada no Brasil, propõe-se a reflexão sobre a atuação do Estado na implementação de mecanismos voltados à proteção ambiental, principalmente ao se considerar o cenário de degradação do meio ambiente em áreas protegidas, como unidades de conservação, áreas de preservação permanente, dentre outras, devido às atividades antrópicas. Por meio de pesquisa bibliográfica e dos métodos analítico e descritivo, aborda-se na presente pesquisa a aprovação de atos legislativos que regularizam práticas nocivas ao meio ambiente em áreas protegidas, em inobservância à indispensabilidade de se assegurar a fruição do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição da República de 1988. Do mesmo modo, busca-se analisar a evolução dos conceitos relativos ao estado de emergência permanente e a influência dessa situação excepcional para a relativização da legislação ambiental no Brasil. Como resulta...
Políticas de conservação e critérios ambientais: princípios, conceitos e protocolos
Estudos Avançados, 2010
São discutidos conceitos fundamentais à elaboração de políticas ambientais cientificamente embasadas e, portanto, consistentes e eficazes, como o de biodiversidade (baseado na noção de variedade), conservação, resiliência de ecossistemas, fragilidade e perturbação, efeitos acumulativos e princípio da precaução. São analisados os dois principais instrumentos que vêm sendo considerados nesse âmbito, quais sejam as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e as listas de espécies ameaçadas de extinção; na prática, estas últimas são o único aplicado quando da análise de pedidos de licenciamento de empreendimentos. Finalmente, são detalhados critérios mínimos de suficiência amostral para estudos ambientais embasando tais pedidos: abrangência taxonômica (que deve ser completa nos levantamentos), espacial (incluindo áreas de influência de cada empreendimento) e temporal (pelo menos três ciclos anuais), testadas por meio de curvas de acumulação de espécies. A legislação referent...
Perfil do Ecoturismo no Rio Araguaia: uma Análise Histórica
Biodiversidade Brasileira - BioBrasil, 2022
O rio Araguaia nasce na Serra dos Caiapós, entre os estados de Mato Grosso e Goiás,inserido no bioma Cerrado. Na época de estiagem, suas praias são bastante procuradas para acampar.Neste estudo foram avaliados os dados do projeto “Ordenamento do Turismo e Ecoturismo no RioAraguaia” implementado pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbiosna região do médio rio Araguaia, compreendendo a Área de Proteção Ambiental Meandros do RioAraguaia, Reserva Extrativista Lago do Cedro e Parque Nacional do Araguaia. Foram desenvolvidas asseguintes etapas: 1) levantamento dos dados obtidos a partir da aplicação de questionários aos turistassobre as formas de uso de praias e dos ambientes circundantes; 2) desenvolvimento de um bancode dados; e 3) sistematização, análises e proposições. São apresentados neste artigo os resultados daavaliação dos 11 primeiros anos de execução do projeto, contemplando 1.913 questionários aplicados,relativos ao comportamento ambiental de campista...
Unidades de Conservação e sua efetividade na proteção dos recursos hídricos na Bacia do Rio Araguaia
Sociedade & Natureza
A bacia hidrográfica do rio Araguaia corresponde a 4,53% do território brasileiro e é alvo de intenso processo de ocupação e de impactos ambientais que comprometem a sua integridade socioambiental. Dentre as diversas estratégias de conservação e preservação ambiental instituídas pelas políticas ambientais brasileiras, as unidades de conservação podem auxiliar nas estratégias de gestão territorial e ambiental das bacias hidrográficas para a preservação dos recursos naturais do país. O objetivo deste artigo é justamente compreender o contexto de criação, quantidade, distribuição e a efetividade das unidades de conservação dentro da bacia hidrográfica do rio Araguaia. Foi possível identificar 49 unidades de conservação na bacia, o que representa apenas 9,42% do seu território, as quais foram organizadas por Categoria de UCs (Proteção Integral ou Uso Sustentável), Área (ha), Decreto/Lei de criação, presença ou não de Conselho Gestor e Plano de Manejo, Municípios que compreendem a unidad...