Contornos Da Responsabilidade Civil Médica No Direito Brasileiro (original) (raw)

2015

Abstract

A Responsabilidade Civil tem sido tema amplamente debatido ao longo dos anos, principalmente no tocante ao erro medico. Em geral, a obrigacao assumida pelo medico para tratamento de molestias e de meio e nao de resultado. Significa dizer que o medico nao esta adstrito a precisao do resultado de cura, com todos seus fins devidamente atingidos; mas deve, ao menos, zelar pelo bom cuidado e pela vida de seu paciente, prestando cuidados minimalistas e atentos, exercidos com desenvoltura e incumbencia, a fim de nao se operar em erro crasso. E nesse vies, que o mundo juridico tem o papel de amparar a vitima, garantindo o dever de indenizar. Como se ve, o presente estudo visa analisar, atraves do metodo dedutivo, por revisao bibliografica, as peculiaridades e consequencias relacionadas a atividade medica, e a diferenciacao nos tratamentos de molestia e nos de estetica, a fim de averiguar quais sao os casos indenizaveis. Em suma, quando surge efetivo erro no mundo fatico e, por isso, atingem particulares, nota-se que estes devem ser protegidos juridicamente, mediante o instituto da responsabilidade civil, operando-se a base juridica aplicavel ao caso em concreto.

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