Tutela coletiva pela Defensoria Pública da União (original) (raw)
Related papers
ConJur - O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria Pública
Diante do já reconhecido estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, há de se inquirir quais são as medidas judiciais cabíveis para a superação desse quadro. Este texto visa defender o manejo da reclamação constitucional coletiva como uma imprescindível solução a ser adotada pelas Defensorias Públicas.
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia, 2023
RESUMO O texto objetiva analisar a tutela coletiva de direitos através da Defensoria Pública da União nos últimos anos. Para tanto, faz-se uma análise do atual regime jurídico da instituição, buscando pontuar os avanços, os riscos de retrocessos e os obstáculos a serem superados. Analisa-se a questão central a partir de diversos aspectos, como a legitimidade, novos papeis processuais e a execução das decisões coletivas pela entidade pública responsável pela defesa dos vulneráveis e a promoção de direitos humanos. A pesquisa foi realizada utilizando-se o método quali-quantativo, envolvendo a revisão bibliográfica, assim como a análise de decisões judiciais e dados. https://periodicos.apps.uern.br/index.php/jcd/article/view/4818/3748
A Legitimidade da Defensoria para a Tutela Coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul., 2010
O presente estudo visa analisar o papel da Defensoria Pública no sistema de proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado ao ingresso de ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivosstricto sensu e individuaishomogêneos. Mais especificamente, este ensaio pretende investigar as peculiaridades da atuação da Instituição no procedimento mais qualificado de que hoje se dispõe para assegurar o acesso à justiça, o que se constitui na vocação constitucional da Defensoria Pública e missão hodierna de seus agentes.
2021
Tutela coletiva pela via principal Cap. l Microssistema de tutela coletiva pela via principal ...
2016
RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva, abordando, inicialmente, a diferença entre processo coletivo e processo individual, assim como os institutos jurídicos do processo coletivo, de modo a esclarecer sua autonomia científica e sua importância para a sociedade. De maneira que, na primeira parte deste trabalho, são pontuadas as características do processo individual e sua função na solução dos conflitos dessa natureza. De igual forma, é tratado o conceito de processo coletivo e seu objeto de estudo, distinguindo-o do processo civil individual clássico. Em um segundo momento, estuda-se o efetivo acesso à Justiça e, especificamente no ordenamento jurídico brasileiro, o papel que desempenha a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Por derradeiro, são analisados dois acórdãos, o primeiro do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n.1.192.577/RS, e o segundo do Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.943. Em ambos os julgados, analisou-se a posição firmada pelos aludidos tribunais em relação à legitimidade da Defensoria Pública para atuar em causas relacionadas a direitos transindividuais e individuais homogêneos. Palavras-chave: Direito processual coletivo. Acesso à Justiça. Defensoria Pública. Legitimidade ad causam. Estudo doutrinário e jurisprudencial.
Vertentes do Direito, 2021
O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público e Defensoria Pública do estado do Tocantins na promoção da tutela coletiva consumerista no ano de 2018. Foram utilizados dados do relatório Justiça em Números, do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e relatórios obtidos pelos próprios órgãos. Foi realizado um comparativo entre o número de ações individuais e coletivas ajuizadas naquele ano e os resultados foram inseridos em uma tabela, para enfim concluir que o número de ações individuais consumeristas cresce todos os anos, abarrotando o Judiciário de causas semelhantes que poderiam ser resolvidas de forma coletiva através da Ação Civil Pública. Este instrumento possibilita o desafogamento judicial e garante, de forma eficaz e ampla, o acesso à justiça.