Contribuições Teóricas Para a Contextualização Da Ruptura Democrática No Brasil a Partir Da Participação Social Em Saúde (original) (raw)
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Revisitando “A Questão Democrática Na Área Da Saúde”: Quase 30 Anos Depois
2009
a partir de então, como uma proposta coletiva do Movimento pela reforma Sanitária naquela conjuntura. desde a sua criação, o cEbEs defendeu a idéia da reforma Sanitária, como aparece no editorial do segundo número da Revista Saúde em Debate de 1977, no qual é afirmado o princípio de que "a saúde é um direito de cada e de todos os brasileiros" como recupera Paim (2008, p. 80) e se assume a "necessidade de organizar a prestação de serviços de saúde em uma nova perspectiva". Nesse editorial é atribuído ao cEbEs o seguinte papel: preconizar a democratização do setor saúde, recebendo todas as contribuições que atendam aos objetivos de uma Reforma Sanitária, que deve ter como um dos marcos a unificação dos serviços de saúde, públicos e sem fins lucrativos, com a participação dos usuários estimulada, crescente, possibilitando sua influência nos níveis decisórios e ampliando o acesso a serviços de saúde de boa qualidade.(CEbEs, 1977, p. 3-4). a questão política que se coloca a partir desta análise é relativa às condições necessárias ao processo de politização e democratização da saúde. a relação entre democracia e saúde é proposta por Berlinguer (1979) ao postular que ambos são conceitos abstratos e, mais do que isso, orientações ético-normativas. Se há necessidade de se reconhecerem os conflitos de interesse e a oposição entre as forças conservadoras e reformadoras tanto no caso da democracia quanto no caso da saúde, tais conflitos não podem ser reduzidos a uma polarização classista. Por 157 FlEUrY, S. • Revisitando "a questão democrática na área da sáude"-quase 30 anos depois
Políticas Públicas de Saúde: aportes para se pensar a trajetória histórica brasileira
Desafios - Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, 2017
RESUMO No Brasil a ideia de saúde surgiu no final do século XIX, com a vinda da coroa portuguesa para essas terras. A relação entre saúde e comunidade se baseava no ato da limpeza pública e na fiscalização de alimentos, bem como fiscalização dos portos comerciais. O objetivo deste artigo é compreender o impacto que a criação de políticas públicas de saúde trouxe para a sociedade. Para isso fez-se necessário uma abordagem político-histórica sobre o processo de formulação das políticas públicas de saúde baseando-se no resgate dos períodos da história brasileira, para melhor compreensão dos fatos. Ao final do processo entende-se que as políticas de saúde no Brasil aparecem subordinadas aos interesses políticos e econômicos, refletindo alterações diretas em suas práticas sempre que uma nova forma de poder surge determinando um novo modelo a ser seguido. Palavras-Chave: políticas públicas de saúde; história do Brasil; economia brasileira; saúde do Brasil.
Revista de Estudos Institucionais, 2018
A judicialização da saúde enquanto estratégia para a garantia do direito à saúde tem-se mostrado cada vez mais insuficiente e obsoleta, sendo necessário buscar novas soluções e alternativas para a manutenção do sistema único de saúde. O monitoramento produzido pelo eixo temático "Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à Saúde", do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) em 2017 aponta que os gastos federais com processos judiciais na área da saúde continuam crescentes, fato que coloca em jogo a manutenção do sistema único de saúde e demonstra que a judicialização não resolve o problema. Diante deste quadro, este artigo propõe repensar o fenômeno da judicialização a partir do princípio constitucional da fraternidade ao potencializar o diálogo insterinstitucional e fomentar o dever de participação social na definição e estruturação de políticas públicas adequadas à realidade social. Defende-se, desta forma, a criação de instrumentos de desjudicialização da saúde, como forma de garantir a efetividade do direito à saúde. Para tanto, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e descritiva com o auxílio dos instrumentos de pesquisa típicas de uma pesquisa descritiva, quais sejam, o levantamento, a revisão e o fichamento bibliográfico documental/legal.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA SAÚDE INDÍGENA: A APOSTA CONTRA ASSIMETRIA NO BRASIL
Amazônica, Revista de Antropologia (on line), 2017
This manuscript focuses on indigenous discursive practices in the struggle to reduce asymmetries in Brazilian health policies. In these, the “interculturality” discourse is almost absent, different from the one observed in education policies and in several indigenist policies in other Latin American contexts. The scrutiny of situations and documents showed the emphasis on “social participation” and “differentiated attention”. The question is what is the meaning of not taking the axis of culture, implicit in the “interculturality” category, as mediator of the defense of indigenous rights in health? To that end, the indigenous health subsystem is presented, and the 5th CNSI is held in order to reflect on the “social participation” category and to establish a dialogue between “differentiated attention” and “interculturality”, which proposes that the indigenous struggle in health has been given in terms of ensuring a power differential (political-strategic and moral) to be reversed in their favor and not primarily as an achievement of substantive rights. Keywords: indigenous health, interculturality, social participation, citizenship, political anthropology of health.
Raega - O Espaço Geográfico em Análise, 2007
O presente artigo visa discutir a municipalização da saúde noBrasil, tendo em vista as referências da Geografia Política eda Ciência Política, em geral. Para isso, é analisada a questãoda participação da comunidade e da forma em que estafoi institucionalizada, bem como suas matrizes doutrinárias.Como irá se demonstrar, a municipalização da política de saúdebrasileira envolveu múltiplos atores sociais, delimitando espaçosde poder dentro da gestão pública. Ao entendermosque o SUS representa uma gestão territorial, suas implicaçõesna qualidade dos serviços prestados refletem ou refletirão naprodução do espaço, assim como no ordenamento territorialda sociedade.
Participação social na conquista das políticas de saúde para mulheres no Brasil
Ciência & Saúde Coletiva, 2009
Esse artigo analisa a evolução, a partir dos anos setenta, do processo participativo dos movimentos de mulheres, especialmente aqueles identificados com o feminismo, articulado à construção de políticas para a saúde das mulheres no Brasil. Para isso, se apóia na bibliografia e análise documental. Identifica o caráter inicial colaboracionista que predominou na relação dos movimentos feministas com as instituições do Estado e sua recente atuação nas instâncias institucionalizadas de participação e controle social. Assinala ainda mudanças de eixos de luta desses movimentos, antes defensores da saúde integral das mulheres e abordando toda a complexidade de suas amplas demandas e necessidades, para uma atuação focalizada, essencialmente voltada aos direitos reprodutivos. Ao lado dos numerosos avanços identificados, a autora ressalta a necessidade de disseminação do debate sobre o tema da saúde das mulheres em todos os espaços de interlocução entre governo e sociedade civil, repolitizando...
Revisão bibliométrica sobre a participação social em saúde nas Américas
Centro de Educação e Assessoramento Popular, 2022
A fim de investigar mais a fundo como se mostram na literatura científica tais processos de participação social em saúde, esta pesquisa se propôs a apresentar um mapeamento e análise bibliométrica e cientométrica da produção científica sobre participação e controle social em saúde nas Américas, descrita detalhadamente no capítulo 2 deste relatório. Mas, além de apresentar esse mapeamento, era preciso caracterizar mais a fundo a trajetória de alguns países neste tema da participação social em saúde, sobretudo aqueles com um maior número de publicações científicas neste campo. Para isso, apresentamos alguns elementos que nos ajudam a discutir e fazer uma análise comparada da trajetória dos cinco países com maior número de publicações sobre participação social em saúde: Brasil, Estados Unidos, Canadá, México e Colômbia, disposta no capítulo 3. Ressaltamos que esta pesquisa não trata de analisar propriamente os processos de participação social em saúde nas Américas, mas de fornecer uma análise acerca de um recorte específico da produção científica sobre participação social em saúde nas Américas publicada em determinadas bases de dados, num determinado período histórico investigado. Trata-se, por fim, de um artefato imbuído de vieses, mas que serve bem ao propósito de fornecer um panorama sobre a produção científica deste campo específico.
Avanços e desafios da participação institucionalizada no sistema de saúde do Brasil
Revista Crítica de Ciências Sociais
Avanços e desafios da participação institucionalizada no sistema de saúde do Brasil O presente artigo tem como objetivo analisar os principais desafios e características da participação institucionalizada no sistema de saúde brasileiro. Discute, primeiramente, as características e os princípios do Sistema Único de Saúde, com destaque para a importância da mobilização social na conformação do atual sistema de saúde do país. Em seguida, apresentam-se as características e atribuições dos conselhos e conferências de saúde enquanto mecanismos institucionalizados de participação. Os conselhos de saúde são analisados quanto às características de composição paritária e função deliberativa. Por fim, discutem-se os resultados do estudo de caso do Conselho de Saúde do estado da Bahia. Evidencia-se o baixo poder de agenda dos representantes sociais e a frágil capacidade de influência do conselho na definição da política de saúde.