Os trabalhadores vão à Justiça: a luta por direitos no contexto de interiorização da ditadura militar no Brasil (original) (raw)
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Revista Mundos do Trabalho
Este artigo trata do uso da Justiça do Trabalho pelos trabalhadores da cidade de Juiz de Fora (MG) e suas representações sindicais durante a ditadura militar brasileira. Busca-se compreender o ato de reivindicar por direitos dentro dos tribunais trabalhistas como uma forma de ação e resistência da classe trabalhadora frente às políticas autoritárias da ditadura. Neste sentido, foram utilizados como fontes documentais os processos coletivos de trabalho julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) entre os anos de 1964 e 1974, período em que por muito tempo a produção acadêmica dedicada aos mundos dos trabalhadores vinculou uma imagem de passividade e subordinação à classe trabalhadora. Dentro desse espectro, o instrumento do poder normativo torna-se fundamental para se pensar em como se deu a acolhida das demandas trabalhistas pelo TRT3.
Das fábricas as ruas: a luta da classe operária contra a Ditadura
2013
TCC (graduação)- Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, História.O presente trabalho faz parte da finalização do Curso de História da UFSC. Discute-se nesta pesquisa histórica o período de Ditadura Civil-Militar, centrando a análise na repressão ao movimento operário materializada na perseguição política de cunho econômico. Prioriza-se as perseguições sofridas pelo ex-perseguido político Tarcísio Eberhardt delimitadas ao intervalo de 1979-1981 em Campinas-SP. O presente trabalho contextualiza com o momento político em estudo e com casos de repressão sofridos por outros indivíduos. Faz-se também uma análise da relação do empresariado com a Ditadura e a repressão
23 81 Regime Militar: a luta pela conquista de direitos
Para evitar a fuga de mão de obra qualificada, portanto, a República Democrática Alemã construiu, em 1961, o Muro de Berlim, que dividia as partes capitalista e socialista da capital alemã. O muro, que simbolizou materialmente a Guerra Fria, existiu até o ano de 1989, quando foi derrubado pela própria população alemã.
2013
A partir da criacao do Ministerio do Trabalho, da Industria e do Comercio e a decretacao de uma restritiva lei sindical, entre 1930 e 1931, o Governo Provisorio de Getulio Vargas desencadeou um processo vigoroso de intervencao “pelo alto” na questao social. No presente texto, alem de demonstrar que tal processo acabou gerando novos conflitos e organizacoes sociais, procurarei estabelecer um dialogo com as referencias historiograficas que embasam a pesquisa que venho empreendendo sobre as visoes produzidas pela imprensa militante da cidade do Rio de Janeiro em relacao aos aspectos fundamentais da politica social implementada no pais no comeco da decada de 1930.
This research analyzes the history of José Ibrahim, Geraldo Cândido and Clodesmidt Riani: three union leaders who worked at different times of the civil-military dictatorship and later claimed the government amnesty for political persecutions in the period. Discuss how the labor movement - specifically the leadership - is inserted in the Brazilian Transitional Justice process; as are being conducted remedial measures unionists who filed application; and how the state deals with the demands of these union leaders. We understand the case study to understand Transitional Justice and the political history of Brazil from a perspective through the life course. For this, will articulate the memory of those trade unionists, the identity sharing and how they relate to the State's actions in seeking to understand the dictatorship itself.
Passagens - Revista internacional de História Política e Cultura Jurídica, 2019
Resumo Neste trabalho, objetivamos produzir uma interpretação sobre a plutocracia e suas governanças ao longo da história da regulação trabalhista brasileira, no início do século XX. Inicialmente, descrevemos a conjuntura do período analisado, a fim de melhor situar o debate. A seguir, comentamos aspectos específicos das lutas trabalhistas, com a consequente oposição dos governantes da época. Empreendemos uma análise qualitativa a partir de concepção dialética de Roberto Lyra Filho que pressupõe que o Direito é luta social constante; não é fixo, estanque e eterno. Corresponde a frutos dos embates travados historicamente na coletividade e vincula-se a princípios básicos de justiça social. Palavras-chaves: Regulação trabalhista; lutas trabalhistas; concepção dialética do direito; justiça social. Direct interventions taken by Brazilian workers and the conquest of rights in the country-the case of the First Republic Abstract The following work aims to provide an interpretation of the plutocracy and its forms of governance during the history of labor regulation in Brazil at the beginning of the twentieth century. We begin by describing the period under analysis in order to better locate the debate, before commenting on specific aspects of the labor disputes, with the consequent opposition from the period's governors. We then embark on a qualitative analysis based on Roberto Lyra Filho's dialectic concept, which presupposes that Law is a constant social struggle rather than being fixed, stagnant, and eternal. This is fitting with the outcomes of clashes to have involved collective groups throughout history and is linked to the basic principles of social justice.
Ação direta dos trabalhadores e conquista de direitos no Brasil – o caso da Primeira República
Passagens, 2019
Wallace dos Santos de Moraes * Luciana Simas ** Resumo Neste trabalho, objetivamos produzir uma interpretação sobre a plutocracia e suas governanças ao longo da história da regulação trabalhista brasileira, no início do século XX. Inicialmente, descrevemos a conjuntura do período analisado, a fim de melhor situar o debate. A seguir, comentamos aspectos específicos das lutas trabalhistas, com a consequente oposição dos governantes da época. Empreendemos uma análise qualitativa a partir de concepção dialética de Roberto Lyra Filho que pressupõe que o Direito é luta social constante; não é fixo, estanque e eterno. Corresponde a frutos dos embates travados historicamente na coletividade e vincula-se a princípios básicos de justiça social. Palavras-chaves: Regulação trabalhista; lutas trabalhistas; concepção dialética do direito; justiça social.
Rebeldes com causa: jovens trabalhadores e a luta por direitos em tempos de repressão
Revista Mundos do Trabalho
After the 1964 military coup and one year after the creation of the local labor court in Vitória da Conquista (Junta de Conciliação e Julgamento), located in Southwestern Bahia state, the labor grievances representing the demands of dismissed children and young workers under age of 18 years old increased significantly. Most of these grievances claimed the enforcement of the Brazilian labor law regarding the regulation of under-age workers. Based on these juridical sources this article analyses these grievances and discuss the changes in the labor policies regarding the child labor and under-age workers during the early years of the dictatorship (1964-1972).