Políticas públicas e participação infantil (original) (raw)

ção infantil na decisão sobre a vida colectiva e as implicações na configuração das políticas públicas. Palavras-chave: infância, crianças, participação, políticas públicas, escola Introdução A infância foi construída historicamente, nos últimos séculos, através da sucessiva exclusão das crianças de esferas sociais de influência: o trabalho, o convívio social com adultos fora do círculo familiar, a participação na vida comunitária e política. De acordo com a prolixa, abrangente, por vezes contrastante historiografia da infância, um elemento entre vários tem vindo a produzir uma realidade social caracterizadora da situação da infância, a partir do dealbar da modernidade: o afastamento do mundo da infância do mundo dos adultos, a separação de áreas de actividade, reservadas para a acção exclusiva dos adultos e interditas, por consequência, à acção das crianças, e a colocação, sob uma forma directa (especialmente no espaço familiar) ou sob forma institucional (especialmente no caso da escola), das crianças sob protecção adulta (e.g. Ariés, 1973; Bechi & Júlia, 1986; Heywood, 1993; Garnier, 1995). O confinamento da infância a um espaço social condicionado e controlado pelos adultos produziu, como consequência, o entendimento generalizado de que as crianças estão «naturalmente» privadas do exercício de direitos políticos. As crianças permanecem sendo o único grupo social verdadeiramente excluído de direitos políticos expressos. Sobretudo a partir do início do século XX, com uma sinuosa história de lutas, avanços e recuos, movimentos cívicos de grande dimensão, graves conflitos e enfrentamentos, o direito de participação política, especialmente sob a forma de escolha representativa dos dirigentes políticos, foi sendo sucessivamente atribuído, especialmente na Europa e na América do Norte, aos responsáveis pelos agregados familiares, a todos os homens brancos, aos analfabetos, às mulheres, aos negros e às minorias étnicas, aos imigrantes, aos jovens de mais de 18 anos (em alguns poucos casos, aos maiores de 16). A restrição de direitos políticos à infância, característica da modernidade ocidental, não tem, todavia, um carácter universal. Sociedades e