Panorama das políticas públicas e estratégias para desenvolvimento da captura e armazenamento de carbono: reflexões para o Brasil (original) (raw)
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Esse estudo buscou caracterizar os empreendimentos solidários à luz do enfrentamento de sua viabilidade por programas de política pública, com base no serviço de assistência técnica dos Centros Públicos de Economia Solidária implantado na Bahia. A pesquisa exploratória utilizou abordagem qualitativa, por meio de 22 entrevistas semidiretivas com atores do programa. Os resultados evidenciaram a transformação dos empreendimentos por meio de esforço para a redução da mortalidade a partir da construção de sua sustentabilidade, apoiada por desde a o aumento da produtividade, passando pelas questões comerciais e culminando em ganhos sociais (qualidade de vida, autoestima, cidadania e outros).O estudo tem impacto social na medida que revela a efetividade da política pública frente aos seus propósitos ao mesmo tempo que possibilita a identificação de lacunas a serem desenvolvidas em novas pesquisas, como o baixo uso de crédito e mensuração da geração de valor dentro do contexto de baixa acum...
Saúde pública e poluição ambiental: paradigmas precautórios-doi: 10.5020/18061230.2008. p69
2012
Apresentar reflexões envolvendo perspectivas ambientais, saúde pública e ações antropogênicas relacionadas ao crescente consumo decorrente do modernismo instaurado no mundo. Síntese de dados: O paradigma precautório surge como constatação e reconhecimento propiciado pelas incertezas científicas e avaliação inadequada dos impactos das atividades humanas que contribuíram para a degradação ambiental e prejudicaram a saúde humana. Tendo como base o princípio da precaução, discutiremos tais vertentes aqui sinalizadas, concatenando estas circunstâncias, reunindo ética, ciência, forças, fraquezas, valores e saúde. A discussão aqui proposta pretende contribuir como um guia em avaliação aos impactos provocados por atividades humanas no ambiente e alicerçar questões mais extremas para proteção da saúde pública e da sustentabilidade dos ecossistemas, para agora e para gerações futuras. Conclusão: Tanto o governo quanto a indústria devem aceitar o fato de que todas as pessoas e organizações têm o dever de cuidar da Terra; que a ética no serviço deveria ser regulada por uma ética social mais ampla, e que o meio ambiente, não a indústria, determina os limites de tolerância dos ecossistemas. Tanto os estados como as indústrias são chamadas a irem além da conformidade com as regulamentações existentes e adotar práticas e tecnologias que alcancem o máximo de eco-eficiência.
2013
Durante muitos anos a problemática da responsabilidade ambiental foi considerada na perspetiva do dano causado às pessoas e às coisas. O problema central consistia na reparação dos danos subsequentes às perturbações ambientais, ou seja, dos danos sofridos por determinada pessoa nos seus bens jurídicos da personalidade ou nos seus bens patrimoniais como consequência da contaminação do ambiente. Com a progressiva consolidação do Estado de direito ambiental atingiu-se a autonomização de um novo conceito de danos causados à natureza em si, ao património natural e aos fundamentos naturais da vida. A esta realidade foram atribuídas várias designações, nem sempre coincidentes: dano ecológico puro, dano ecológico propriamente dito, danos causados ao ambiente, danos no ambiente. Assim, existe um dano ecológico quando um bem jurídico ecológico é perturbado, ou quando um determinado estado do ambiente é alterado negativamente. Num primeiro momento, a construção do Estado de direito ambiental alicerçou-se sobretudo o princípio da prevenção; atualmente, a par deste princípio, surge como fundamental o princípio da responsabilização, desde logo explicitado em Portugal na alínea h) do artigo 3.º da Lei de Bases do Ambiente. Por outro lado, existe a crescente compreensão de que, em certas circunstâncias, um regime de responsabilização atributivo de direitos aos particulares constitui um mecanismo economicamente mais eficiente e ambientalmente mais eficaz do que a tradicional abordagem de mera regulação ambiental, comummente designada por comando e controlo. Atualmente, no ordenamento jurídico dos países entrados nesta modernidade tardia ou reflexiva, a tendência é não deixar sem ressarcimento o dano causado, de forma a restaurar o equilíbrio anterior. Neste contexto, o seguro destinado a cobrir a responsabilidade objetiva (risco) ou subjetiva (culpa), contratual (resultante de contrato) ou extracontratual (aquilina e resultante da lei) assume particular relevância. Na verdade, hoje, são de fraco impacto os instrumentos para gestão ambiental denominados comando e controlo, nomeadamente através de normas sobre emissões, prescrições tecnológicas, proibição total ou restrição de atividades, controlo do uso de recursos naturais. Pelo contrário, assumem maior relevância os instrumentos económicos, tais como sistemas de cobrança, subsídios, seguros ambientais, e fundos de investimento. Neste trabalho vamos dar conta da importância que em Portugal assume a responsabilidade por danos ambientais e do papel que o seguro pode desempenhar como instrumento nas políticas públicas do ambiente como garantia da reposição do equilíbrio rompido com a emergência de um determinado dano ambiental. 2. O problema da responsabilidade e do justo [arriba]-Responsabilidade vem do Latim responsus, particípio passado de respondere, que significa "dar resposta". Ora respndere é, por sua vez, composto por "re", que significa "de volta", "para trás", e de "spondere", que significa "garantir, prometer". Em síntese, de acordo com a etimologia latina, o termo responsabilidade significa garantir voltar atrás, isto é, dar resposta a algo. Partindo do princípio de que a nossa intervenção social está ligada à nossa visão do mundo, a responsabilidade terá de ser encarada no âmbito dessa complexa rede de crenças, valores, desejos, necessidades, interesses e informação
2017
O planejamento da expansão da capacidade de sistemas elétricos visa garantir o fornecimento futuro de energia elétrica. A busca por esse objetivo deve ser feita tendo em vista critérios como custos, tecnologias disponíveis, confiabilidade e impactos ambientais. No presente trabalho, o foco são os objetivos de mínimos custos e mínimas emissões de gases de efeito estufa, da geração elétrica. No contexto global atual, esse planejamento representa um grande desafio. Sendo uma atividade de grande importância para o desenvolvimento dos países, envolve, além das incertezas próprias da atividade, também as incertezas das políticas energéticas, as quais dependem de outras agendas políticas da administração em turno. Além disso, uma vez que a geração de energia é baseada em muitos casos em recursos naturais sensíveis às condições climáticas, o processo de planejamento também deve lidar com a incerteza da mudança climática. Dessa forma, são necessários planos flexíveis capazes de antecipar pos...
A Importância Política e Estratégica Da Área De Ciência e Tecnologia e Inovação (CT&I) Para Defesa
Revista da Escola Superior de Guerra, 2017
O objetivo do presente trabalho é fornecer uma base teórica para a compreensão da relevância da área de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa. Este escrito irá expor e aprofundar os conceitos e os aspectos que acabam por tornar a área de CT&I, dentro de uma concepção política e estratégica, relevante para a Defesa. Os principais documentos norteadores da atuação do Brasil em relação ao âmbito estatal, quais sejam: a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, reconhecem como uma de suas prioridades a capacitação tecnológica. Contudo, a relação entre a tecnologia e o meio militar suscita debates, tanto em relação à aplicação em combate, quanto como política pública. Mediante uma revisão de literatura acadêmica, este artigo analisa os pontos fortes do tema, chegando à conclusão de que a inserção da área de CT&I na Defesa não deve ocorrer pelo seu valor em si mesma, mas dentro de uma visão política e do estabelecimento de metas por parte do Estado, de forma a ...
Políticas de conservação e critérios ambientais: princípios, conceitos e protocolos
Estudos Avançados, 2010
São discutidos conceitos fundamentais à elaboração de políticas ambientais cientificamente embasadas e, portanto, consistentes e eficazes, como o de biodiversidade (baseado na noção de variedade), conservação, resiliência de ecossistemas, fragilidade e perturbação, efeitos acumulativos e princípio da precaução. São analisados os dois principais instrumentos que vêm sendo considerados nesse âmbito, quais sejam as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e as listas de espécies ameaçadas de extinção; na prática, estas últimas são o único aplicado quando da análise de pedidos de licenciamento de empreendimentos. Finalmente, são detalhados critérios mínimos de suficiência amostral para estudos ambientais embasando tais pedidos: abrangência taxonômica (que deve ser completa nos levantamentos), espacial (incluindo áreas de influência de cada empreendimento) e temporal (pelo menos três ciclos anuais), testadas por meio de curvas de acumulação de espécies. A legislação referent...
A Ciência Cidadã: Passado, Presente e Futuro do Envolvimento Público na Investigação Científica
Revista Lusófona de Estudos Culturais
Numa altura em que as relações entre ciência e sociedade adquirem cada vez mais protagonismo, iniciativas que permitam um maior envolvimento e diálogo entre ambas as partes ganham cada vez mais destaque. Neste contexto tem-se assistido a um enorme crescimento, ao longo da última década, de uma prática conhecida como ciência cidadã que, pelo facto de constituir uma forma de participação pública na investigação científica, potencia o avanço mais rápido do conhecimento científico, contribuindo para uma maior colaboração entre a ciência e a sociedade. Apresenta-se aqui um breve apanhado das principais características da ciência cidadã, de que forma esta prática surge no passado, mobilizando o envolvimento da sociedade daquele tempo, analisando, em particular exemplos relacionados com o registo da biodiversidade, e traçando algum do panorama atual em Portugal. Deixam-se algumas sugestões para o futuro desenvolvimento de ações nesta área, em particular estudos que analisem as motivações p...
E-Science e políticas públicas brasileiras
RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação
Em E-science e políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação no Brasil, a autora apresenta o conceito que está relacionado à melhoria e fortalecimento dos laboratórios e grupos de pesquisa como ambientes colaborativos. Além disso, discute ao longo dos capítulos, questões que dizem respeito a políticas públicas para fomento científico, tecnológico e de inovação e também dos institutos nacionais de ciência e tecnologia, entre outros aspectos.
Law Sources and CCS (Carbon Capture and Storage) Regulation in Brazil
International Journal of Advanced Engineering Research and Science, 2020
The present paper proposes a reflection on sources of law and regulation of Carbon Capture and Storage (CCS) activities in Brazil, considering the current framework in the country and to point out the need for interpretation processes based on the general principles law, comparative law and analogy for the application of law and its transformation into an efficient reality.
O Dilema de emissões de carbono: soluções podem vir de mercado ou de mudanças comportamentais?
Journal on Innovation and Sustainability. RISUS ISSN 2179-3565, 2017
This article aims to promote a discussion on environmental issues from the perspective of Evolutionary Theory (Nelson & Winter, 2005; Hodgson, 2007). Some evidence regarding carbon Market has been used, which is a common proposal for the reduction of Greenhouse Gases. An interdisciplinary and systemic perspective was developed based on areas of production, administration and economy as a background for the discussion of production and consumption conventional processes that seems to show that market solutions are not effective. Moreover, it is emphasized that the issues that motivate evolutionary theorists may help in the search for solutions closer to reality presented in this early twenty-first century. Thus, the forms and organizational routines are focused to understand the reasons to keep on a behavior harmful to the environment.