O Custo Do Encarceramento No Brasil Sob a Ótica Da Análise Econômica Do Direito (original) (raw)

Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial

Este artigo pretende discutir a eficiência social da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 126.292-SP, que passou a admitir a execução provisória da pena. Para tanto, utilizar-se dos métodos e institutos da análise econômica do direito para a realização da referida análise, combinando-os com dados e informações levantados em outros artigos, e pesquisas. Demonstra-se que uma punição mais célere, almejada pelo referido posicionamento jurisprudencial, contribui para a diminuição da criminalidade, sendo, destarte, eficiente

Prisão a condenados em segunda instância sob o olhar da teoria econômica: o caso do Brasil

No dia 5 de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que a prisão a condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado não ferem o artigo 283 do Código do Processo Penal. O objetivo deste ensaio é avaliar, sem julgar a constitucionalidade da nova leitura jurídica, a hipótese de que a possibilidade de prisão a condenados em segunda instância foi uma decisão correta para reduzir o crime e o custo social''. Essa hipótese não é refutada sob os fundamentos da teoria econômica do crime.

Panorama sobre a Análise Econômica do Direito e sua aplicação no Brasil

Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2021

O presente trabalho tem por objetivo traçar um panorama da escola de pensamento denominada “Análise Econômica do Direito” e sua expansão no Brasil. Para analisar as premissas da Análise Econômica do Direito, pretende-se abordar os principais aspectos para compreensão do surgimento do movimento, de sua conceituação, seus pressupostos teóricos, assim como as críticas que evidenciam suas limitações teóricas. Além disso, o trabalho propõe-se a estudar como a Análise Econômica do Direito tem sido aplicada no Brasil e de que maneira esse referencial teórico pode servir como instrumento na prática jurídica brasileira.

Análise Dos Custos e Consequências Da Violência No BRASIL1

Ipea: Rio de …, 2007

O crescimento da violência no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, tem gerado uma enorme discussão acerca de quais seriam as conseqüências e os custos daí originados. Tal discussão é de fundamental importância posto que os cálculos ...

Os Pressupostos Do Devido Processo Penal No Estado Democrático De Direito

Virtuajus

O presente trabalho busca proporcionar uma revisão crítica acerca da origem de algumas bases conceituais e interpretativas que norteiam a atividade processual penal no intuito de oferecer um substrato epistemológico que seja capaz, ainda que minimamente, de fugir da grande inflação que vem sofrendo o direito processual penal como um todo. Para tanto, primeiramente, analisa-se o processo enquanto instrumento de tutela, haja vista que toda e qualquer finalidade meramente satisfativa, isto é, de efetivação da norma incriminadora, devem ser interpretadas secundariamente à proteção da dignidade da pessoa humana, sob pena de subversão da própria essência do processo penal. Depois, a fim de introduzir uma visão alternativa sobre seu objeto que perpasse, em todas as óticas, pela primazia dos direitos fundamentais, expõe-se uma recusa ao conceito de pretensão punitiva por trazer consigo um notório resquício autoritário e inquisitorial. Portanto, o que se pretende é a fixação de premissas nec...