ARAÚJO, Eduardo Borges Espínola; KREUZ, Letícia Regina Camargo. A nova onda do imperador: negação do resultado das urnas e a fragilização da democracia eleitoral. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 23, n. 94, p. 191-222, out./dez. 2023. (original) (raw)
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Com o fluxo cada vez maior dos dados, há preocupação com a proteção desses dados, fala-se também em capitalismo de vigilância, infocracia e obscuridade quanto ao uso dos algoritmos nas plataformas digitais. É visível a forte influência das Big Techs (Google, Apple, Facebook/ Meta, entre outras) no comportamento da sociedade, bem como na tomada de decisões, inclusive nas eleitorais. Assim, o estudo foi realizado pelo método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, diante do problema a respeito da infocracia e sua influência nas eleições na sociedade da informação, com questionamento quanto à existência de um coronelismo algorítmico condutor da formação da decisão eleitoral. Palavras-chave: democracia; desinformação; infocracia; coronelismo; eleições.
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral brasileiro em que Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal estão alinhados na leitura da "constituição eleitoral". Após a análise do fenômeno da judicialização da política, são destrinchados os recursos Abstract The paper draws a panorama of the diffuse control of constitutionality in electoral matters based on decisions of the Federal Supreme Court in extraordinary appeals filed against the decisions of the Superior Electoral Court. After the analysis of the electoral procedural system, with emphasis on the broad devolution effect of the special electoral resource, it addresses the Brazilian electoral governance model in which the Higher Electoral Tribunal and the Federal Supreme Court are aligned in the application of the "electoral constitution". After introducing the phenomenon of the judicialization of politics, the extraordinary resources EDUARDO BORGES ESPÍNDOLA ARAÚJO | JÚLIA MAURMANN XIMENES Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 6, n. 2, p. 423-448, maio/ago. 2019. 424 SUMÁRIO
2022
Objetivo: O presente artigo tem por objetivo analisar os riscos da cultura do cancelamento no ambiente virtual ao direito à liberdade e aos direitos de personalidade, identificar de que forma utilização de algoritmos para a predição dos usuários e a criação de bolhas sociais virtuais com viés discriminatório contribui o cancelamento. Metodologia: Utiliza o método hipotético-dedutivo, e parte hipótese de que as bolhas virtuais e câmaras de eco fortalecem e expandem discursos de cancelamento e que estes discursos violam direitos de personalidade e a dignidade humana, logo, não podem ser considerados como manifestações de cidadania e liberdade de expressão. Como técnica de investigação, utiliza a revisão bibliográfica em artigos, livros, físicos e eletrônicos, nas bases de dados nacionais, e fontes secundárias como a análise documental em jornais e notícias. Resultados: A cultura do cancelamento é uma prática que se manifesta na intolerância a visões opostas, que é amplificada pelas bolhas sociais virtuais e câmaras de eco, e que atinge a vida online e offline. O discurso de cancelamento representa riscos aos direitos de personalidade e a dignidade humana, e rompe com a noção de liberdade. Deve-se criar políticas públicas de educação para a cidadania digital, que estimulem a pluralidade e a liberdade de expressão, sem a violação a direitos fundamentais. Contribuições: A contribuição que se espera com a pesquisa é a relação entre a cultura do cancelamento diante das bolhas sociais virtuais, desinformação e predição algorítmica e os riscos que estes fenômenos representam à liberdade e aos direitos de personalidade.
Revista Brasileira de Estudos Políticos , 2018
Resumo: A previsão normativa de um Estado de Direito no Brasil é negada cotidianamente. Os mecanismos de controles recíprocos e a garantia de aplicação das regras jurídicas apresentam falhas, em franca negação à supremacia constitucional. Um novo agente de ataque ao constitucionalismo surge: o Poder Judiciário que atua segundo a moralidade subjetiva de seus agentes. O populismo, um inimigo íntimo da democracia, passa a ser protagonizado pelos magistrados, que ignoram as normas jurídicas para decidir sobre o que é justo. Decisões judiciais recentes evidenciam o argumento: usa-se a gramática da exceção para permitir que magistrados atuem para além do Direito em nome do interesse público ou de sua visão
Resumo: A periodicidade dos mandatos em uma democracia republicana perde seu significado quando não há alternância dos representantes políticos. A alternância, para além de eleições periódicas, é elemento essencial da autenticidade democrática e esta lógica se aplica também ao funcionamento dos partidos políticos. Elevados a elementos essenciais da democracia representativa nas Constituições argentina e brasileira, os partidos não incorporaram as exigências democráticas e não há uma preocupação com o respeito aos direitos fundamentais dos filiados. A instabilidade política pela qual passam Brasil e Argentina mostra a baixa densidade da cultura democrática e as práticas partidárias não contribuem para a alteração deste cenário. Palavras-chave: democracia, partidos políticos, representação política, direitos fundamentais. Sumário: 1 A democracia e a vontade popular – 2 O partido político democrático – 3 A função constitucional dos partidos políticos na Argentina e no Brasil – 4 Os dirigentes partidários e a alternância de poder – 5 Reflexões sobre o estado das coisas – 6 Referências The internal democracy of political parties as premise of democratic authenticity Abstract: The frequency of terms in a republican democracy loses its meaning when there is no alternation of political representatives. Alternation, in addition to periodicity of elections, is an essential element of democratic authenticity and this logic also applies to the operation of political parties. Consecrated as essential elements of representative democracy in the Argentine and Brazilian Constitutions, the parties failed to incorporate the democratic demands and there is no concern over the respect for the fundamental rights of its members. The political instability which Brazil and Argentina experience shows the low density of democratic culture and the party practices do not contribute to change this scenario. Keywords: Democracy, Political parties, Political representation, Fundamental rights.
O presente artigo dedica-se às análises sincrônica e diacrônica de dois conceitos chaves para entender a atuação tanto política quanto jurídica de Afonso Arinos de Melo Franco: crise do direito e direito da crise. Após a introdução deste personagem, explicando a circularidade entre as posições políticas e jurídicas, serão abordados os significados de ambas as categorias à luz das crises que o País experimentou da promulgação da Constituição de 1946 até o advento do golpe militar de 1964: a primeira, que representaria a insuficiência dos mecanismos jurídicos frente às exigências sociais e, a segunda, que permitiria a evolução social dentro de balizas legais. Ao final, será resgatado o papel criador que Afonso Arinos, não sem oscilar, terminou por relegar ao direito. Palavras-chave: Afonso Arinos de Melo Franco. Crise constitucional. Revolução. Planejamento.
Daniel Augusto DELECRODE, Romulo de Aguiar ARAÚJO, 2018
RESUMO Este artigo tem por escopo apresentar uma breve análise histórica, bem como o cenário jurídico da cada época referenciada no curso do texto, ligados ao princípio nemo tenetur se detegere, também conhecido pela expressão privilege against self-incrimination, contemporaneamente aplicados como o direito fundamental à não autoincriminação, que pode ser traduzido ainda como direito ao silêncio ou à não produção de provas contra si mesmo. O presente estudo apresenta ainda o contexto histórico-jurídico brasileiro, com ênfase na interpretação da Constituição Federal de 1988, marcada pela aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais, onde se enquadra a norma do princípio em questão