Estado, sociedade civil e legitimidade democrática (original) (raw)

Estado, Sociedade Civil e Legitimação Do Poder

Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2015

The legitimizing problem in the power exercise has always been a concern of governments and theoretical, especially in modern times, when no longer sufficed warranties and rear ends of metaphysical or religious worldviews. Since the origin of the modern state, from the theories of the first contractualist, made up this abstract entity that is the state, giving it responsibility for social, legal, political and economic, as well as to ensure the good life of citizens. From this state of things, there was a jettisoning of civil society in the exercise of power mechanisms. Thus, through the dialectical method, the paper concludes by the necessity of a rapprochement between the civil society and political society in order to rescue solidarity, autonomy and social justice, based on Jürgen Habermas thesis.

O papel democrático da sociedade civil em questão

2010

O artigo tem por objetivo examinar algumas das premissas otimistas que levaram pensadores políticos e sociais de diferentes tradições a ressaltar o papel democrático da sociedade civil. Partindo do debate contemporâneo sobre a sociedade civil, investigam-se os seguintes problemas: a visão das associações como agentes que promovem exclusivamente a cidadania democrática; a celebração do localismo e o poder de comunidades em detrimento do papel do Estado; as tensões inevitáveis entre a afirmação de interesses pessoais e a solidariedade coletiva; diversos níveis de articulação entre a participação civil e a institucionalização para fortalecer a democracia. Conclui-se que o declínio do entusiasmo não deve ser confundido com o declínio da importância da sociedade civil para o futuro da democracia.

Sociedade civil, democracia e violência

O presente artigo parte do pressuposto de que a heterogeneidade da sociedade civil não permite uma exclusão a priori da violência em suas manifestações. Contrapõe-se, portanto, às visões contemporâneas que postulam um caráter necessariamente democrático e pacífico das associações. O trabalho está dividido em três seções: a primeira busca reconstituir as visões e o ressurgimento da sociedade civil, destacando suas afinidades eletivas com a ideia de democracia; a segunda problematiza os critérios de pertencimento dos grupos da sociedade civil e sua relação com a violência; a última disponibiliza uma tipologia de dimensões civis, não civis e anticivis, permitindo a alocação de expressões não virtuosas das associações. Ainda que comprometido com uma maior operacionalidade conceitual, o enfrentamento do dark side da sociedade civil por este artigo também objetivou o fortalecimento normativo daquilo que é civil no seu binômio com as ideias de associação e de sociedade. Palavras-Chave: Sociedade civil; Associações; Violência; Democracia

Legitimação Democrática, Desobediência Institucional e Nacionalismos

Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2016

O presente artigo tem por finalidade apresentar a figura da desobediência institucional com base na teoria da legitimação democrática do direito, que se funda na atualização das disposições normativas constitucionais a partir de procedimentos de interpretação abertos aos interessados no conteúdo das decisões política, para, assim preservar o sistema de tutela da sociedade com legitimidade democrática, confiança institucional e eficácia social, com a correspondência entre os valores informantes da base axiológica constitucional com o sentimento publico de justiça. Para constatação da aplicação prática de tal teoria se adentra no sistema autonômico espanhol, o qual é apresentado em suas diretrizes essenciais, sobretudo, no que diz respeito aos hechos diferenciales, onde se inseri a temática do nacionalismo catalão, que, no momento político atual, apresenta uma série de casos de desobediência institucional realizadas pelas autoridades regionais em relação ao Poder Central espanhol e qu...

Segurança nacional, soberania e sociedade civil

Perspectivas Revista De Ciencias Sociais, 2007

RESUMO: Este artigo pretende sustentar que, no atual quadro histórico mundial, o problema da segurança nacional e da soberania não pode ser analisado com os mesmos conceitos de antes: não é mais uma questão do Estado em sentido estrito, nem muito menos um problema militar, ainda que continue a ser uma questão de Estado. O problema deixou de pertencer exclusivamente ao campo das relações entre Estados e tornou-se um problema das comunidades como um todo, povos, governos, empresas, sociedades civis, cidadãos. Ultrapassou as fronteiras nacionais, por mais que continue a se enraizar em experiências nacionais concretas e a encontrar nelas boa parte de suas determinações. Justamente por isto, não pode ser resolvido nem "fora" do Estado ou "sem" o Estado, nem exclusivamente pelo Estado.

Democracia, pluralização da representação e sociedade civil

2006

A representação política nas democracias contemporâneas sofreu transformações profundas no último quartel do século XX: partidos políticos de massas perderam sua centralidade como ordenadores estáveis das identidades e preferências do eleitorado; a personalização midiática da política sob a figura de lideranças plebiscitárias tornou-se um fenômeno comum; mudanças no mercado de trabalho tornaram instáveis e fluidas as grandes categorias populacionais outrora passíveis de representação por sua posição na estrutura ocupacional; e, se isso não bastasse, uma vaga de inovações institucionais tem levado a representação política, no Brasil e pelo mundo afora, a transbordar as eleições e o legislativo como lócus da representação, enveredando para o controle social e para a representação grupal nas funções executivas do governo. O nosso conhecimento sobre a relação entre a reforma da democracia -no sentido do seu aprofundamento -e os processos de pluralização dos atores da representação, e de diversificação do lócus onde ela é exercida, encontra-se em uma posição curiosa, por assim dizer. Os autores que têm se dedicado mais criteriosa e rigorosamente à análise do funcionamento da repre-

Os sentidos da soberania e a comunidade democrática

A teoria democrática contemporânea vem apresentando vigor renovado nos debates a respeito de temáticas como representação, justiça, deliberação e participação. No entanto, a centralidade das referidas discussões continua ignorando de forma frequente a importância fundamental da ideia de constituição do demos. A concepção de inovação da democracia precisa estar associada a um esforço de reflexão sobre as configurações de soberania e os fundamentos que conferem legitimidade ao corpo democrático. Pensar a soberania é entender as origens mais fundamentais de processos de inclusão e exclusão social, bem como as demandas por reconhecimento e visibilidade. No presente trabalho, propomos explorar o tema no interior da teoria política recente. Partimos da crítica à concepção de soberania presente no paradigma liberal e apresentamos a perspectiva de Claude Lefort como virada importante para pensarmos esse conceito na contemporaneidade. Concluímos o paper apresentando uma introdução às duas importantes reflexões sobre soberania e comunidade democrática na teoria democrática atual: os pensamentos de Jacques Rancière e Pierre Rosanvallon. Palavras Chaves: Soberania; Comunidade democrática; teoria política.

Notas sobre Estado e legitimação

Sequencia Estudos Juridicos E Politicos, 1984

Marcar os limites da discussão sobre o Estado é uma tarefa das mais complexas no campo das ciências sociais. Imitando Saussure, podemos dizer que o tema é "heteróclito e multiforme". Trata-se de um objeto histórico que tem assumido diferentes formas e cuja tematização é uma lacuna grave na ciência da sociedade. E a questão se torna mais grave quando lembramos o caráter problemático do próprio campo científico que tem por missão colocá-la.

Estado, Dominação Burguesa e Sociedade Civil

Revista Práxis e Hegemonia Popular

Este estudo pretende analisar as categorias de Estado Integral, Dominação Burguesa e Sociedade Civil, a partir da produção de três autores: A. V. Dantas, M. A. Pronko e Guido Liguori. Como base para este material, analisamos o artigo Estado e Dominação Burguesa: revisitando alguns conceitos (2018), dentre os vários pressupostos analisados nos Cadernos do Cárcere de Antonio Gramsci. Um em específico carrega significado especial, dada sua atualidade e poder de síntese, o do equívoco (político) da compreensão do que é o Estado (no sentido integral: ditadura + hegemonia). Compreender a natureza do significado de Estado integral possibilita apreender a dinâmica capitalista em alguns níveis fundamentais, como por exemplo: a existência de classes antagônicas em lutas. Liguori (2003) assinala que o conceito central dos Cadernos não é o de sociedade civil, mas o de um Estado ampliado (Integral), e que Estado e Sociedade (mas também estrutura e superestrutura) apresentam-se em seus escritos c...