Cidadania, Direitos Humanos e Vulnerabilidade (original) (raw)

Direitos humanos e vulnerabilidades atravessadas

Artigo, 2020

Neste texto intentamos analisar o Caso Gonzales Lluy vs. Equador, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo decisum condenou o Estado réu pelas violações de direitos humanos de Talía Gabriela Gonzales Lluy em virtude de contágio pelo vírus HIV. O estudo leva em consideração especialmente as temáticas da diferença e da(s) vulnerabilidade(s), as quais saltam aos olhos nesta demanda, delineando todo o julgamento que, afinal, reconheceu a discriminação interseccional a que foi submetida Talía. A partir de revisão crítico-reflexiva dos temas pautados e da utilização da fenomenologia hermenêutica, neste texto pretendemos evidenciar que o caso ora em discussão pode se constituir, guardadas as devidas proporções, em um importante precedente da Corte Interamericana em termos de direitos econômicos, sociais e culturais.

Direitos Humanos e Vulnerabilidades em Juizo

A aplicação do Direito pelo Poder Judiciário se constitui em garantia de engajamento estatal e social aos postulados universalmente acolhidos, e, em tempos de globalização, ultrapassa a realização do ordenamento doméstico para auxiliar na implementação dos compromissos internacionais firmados pelos Estados. Neste sentido, ganha relevo o papel das Cortes de Justiça na implementação e efetivação dos direitos humanos, seja por compelir a ação estatal, seja por influenciar a elaboração de políticas públicas. Considerada tal relevância, o que se propõe neste livro é o exame da jurisprudência produzida pelos Tribunais internacionais, regionais ou domésticos sobre temas de direitos humanos, a partir de um recorte bifocal: de uma parte, voltando-se à dignidade humana e a princípios tais como a liberdade, a igualdade e a complementaridade, cuja concretização é inspecionada em julgados específicos; e, de outra parte, pelo tratamento de certas vulnerabilidades específicas, cuja falta de amparo também redundou na judicialização aqui analisada. A obra é produto das atividades do Grupo de Pesquisa “Direitos Humanos e Vulnerabilidades” do curso de pós-graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos, e conta com a contribuição de discentes e docentes do programa, bem como de estudiosos dos direitos humanos convidados. Os capítulos aqui dispostos são desenvolvidos a partir da análise de casos judiciais paradigmáticos e, muito embora não possam ser alcançados pela generalidadede – dada a limitação do próprio método –, auxiliam na compreensão do pensamento que deriva na tomada de decisão pelo aplicador judicial, indicando as possibilidades que decorrem da norma (ou da sua ausência) para a efetiva realização dos direitos humanos. A pretensão é bem simples: fomentar a crítica e auxiliar na construção do conhecimento e na efetivação sempre mais ampla dos direitos humanos. Liliana Lyra Jubilut Rachel de Oliveira Lopes (Organizadoras)

Cidadania e Direitos

Revista da Faculdade de Direito da UFG

Este ensaio trata dos usos históricos e conceituais da cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e o processo de positivação dos direitos humanos a partirdas contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar as possibilidades depermanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos que envolvem os Estados de direito das sociedades complexas atuais. Somente uma cidadania, garantida pelos direitos fundamentais das atuais Constituições democráticas, que se manifesta através de processos de formação de opinião informais e de uma “vontade mais ou menos discursiva” é compatível com uma pluralidade cultural e individual coletiva.