AS LEIS EM PLATÃO: NORMATIZAÇÃO DA LEI NATURAL (original) (raw)

Platão, ao constatar a dificuldade e a impossibilidade de se concretizar o governo das formas ideais (arquétipos), exposto na obra A república, as condutas sociais dos homens são normatizadas e, concomitantemente, as respectivas sanções punitivas e educativas, na obra As leis, com a finalidade de que os cidadãos sejam coagidos a se alinharem a physis que é justa e bela, vislumbrando-se a vida boa, com fundamento na lei natural divina, possibilitando que os cidadãos exerçam em excelência suas virtudes, o que resultará em uma pólis justa e ordenada, que, consequentemente, atingirá a eudaimonía. O objetivo deste artigo é defender a hipótese de que é necessário normatizar e positivar as condutas humanas com fundamento na lei natural divina. E nesse sentido, serão analisadas as leis propostas por Platão, que são a base do pensamento filosófico contemporâneo, positivado nas leis brasileiras em vigência, através da metodologia de pesquisa dedutiva pelo procedimento histórico e bibliográfica.