Pactuação Ou Imposição: Significado Histórico-Político Do Alinhamento De Metas e Estratégias Na Elaboração Dos Planos Municipais De Educação (original) (raw)

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa o processo de elaboração dos planos municipais de educação (PMEs) entre 2014 e 2015, a partir da Lei n. 13.005/2014. O objetivo é analisar em que medida, no processo de elaboração desses PMEs, os participantes conseguiram apropriar-se do processo e influenciar na definição das metas e estratégias aprovadas. Baseado na abordagem do Ciclo de Políticas, de Stephen Ball, o presente estudo utiliza análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a efetivação de um processo coordenado de planejamento educacional, dentro dos princípios do pacto federativo, em que a União desempenhou seu papel, exercendo liderança nas definições da educação nacional, convocando os demais entes federados a efetuarem o detalhamento das metas e estratégias previstas no PNE. Palavras-chave: Planos municipais de educação. Abordagem do ciclo de políticas. Política educacional.