POLÍTICAS DE ÁGUA EM PORTUGAL: Impasse e regressão (original) (raw)

A GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BRASIL E NA ESPANHA

Este estudo se propõe, de forma geral, a comparar o direito das águas no Brasil e na Espanha sob a perspectiva do abastecimento de água às populações, analisando a legislação em vigor nos dois países. A política de obras hidráulicas brasileira não teve o mesmo investimento que ocorreu na Espanha, pois apesar de possuir um grande manacial de água, o sistema de abastecimento e saneamento do Brasil é deficitário, atingindo, respectivamente, apenas 93,5% e 62,6%. Esta investigação sugere que se deve aportar conhecimentos e experiências de sucesso consolidadas em muitos países europeus, tal como a Espanha, que devem ser utilizados como modelos para formulação de novas leis e políticas públicas em países que possuem déficit de abastecimento de água às populaçoes, como é o caso do Brasil. Palavras-chave: abastecimento de água, gestão hídrica, estudo comparado. 1. Introdução Este estudo de direito comparado se propõe, de forma geral, a contrapor os aspectos jurídicos, onde a legislação em vigor foi levantada sob diferentes perspectivas históricas, geográficas, políticas, econômicas e culturais. Desde o ponto de vista geográfico, é evidente que são inúmeras as diferenciações entre Brasil e Espanha, até porque o Brasil, numa dimensão européia, é praticamente um continente, e com relação ao manancial de água possui 13,7% da água doce do mundo, enquanto que a Espanha possui padrões de precipitação e fluxos de rio muito irregulares no tempo e no espaço, o qual justifica a tradicional política de água Espanhola, que se destinou ao mesmo tempo à combater a escassez de água e a se defender contra os perigos de inundações. Diante desta realidade geográfica, as políticas de gestão de água tomaram rumos diferentes nos dois países. Na Espanha, mesmo que a questão da qualidade da água tenha tomado força somente nos últimos anos, a questão da quantidade de água, desde o início do século tinha grande importância, de forma que foram planejadas e executadas grandes obras hidráulicas. Além disso, a filosofia de gestão dos recursos ocorreu de maneira uniforme em todo o país em razão do momento político ditatorial, de modo que em lugares onde havia excedente de água foram construídas grande obras hidráulicas para transportar para lugares onde havia déficit hídrico e, portanto, os transvases foram intensos e absolutamente necessários. No Brasil, a abundância de água de uma certa forma influenciou para que tanto a população como os governantes não tomassem atenção com relação a quantidade e qualidade de água, o que gerou enorme desgaste nos mananciais subterrâneos, estando hoje muitos deles poluídos. Além disso, a falta de investimento em obras hidráulicas também é um problema recorrente em vários centros urbanos, gerando assim uma escassez de água de qualidade à população. Desta forma, tanto o enfoque geográfico como o histórico-político foram absolutamente necessários para entender a cronologia jurídica que se instaurou nos dois países, na busca pela qualidade e quantidade de suas águas. Não se pode olvidar que a abordagem quantitativa minimiza seu volume quando os problemas de qualidade estão sanados, da mesma forma que a falta de qualidade de água impõe uso irracional das águas subterrâneas, causando fortes danos ao ciclo hidrológico.

POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO DE ÁGUAS: HÁ LUGAR PARA AS CIDADES-REGIÃO?

O objetivo deste trabalho é suscitar questões sobre o papel das cidades-região na gestão de águas no Brasil. Tomado como exemplo os dois aglomerados metropolitanos mais representativos do país, Rio de Janeiro e São Paulo, argumenta-se que essas cidades-região constituem atores incontornáveis no processo de gestão. Dentro dos limites deste trabalho, foi realizada uma análise sucinta da posição desses aglomerados metropolitanos nas macro-regiões hidrográficas. Dois resultados chamam a atenção: a relação de dependência dada pela infraestrutura e a disputa pelo controle do fluxo entre metrópoles.

POLITICA DE AGUAS

Introdução O presente trabalho da cadeira de Gestão de Recursos Hídricos, tem como tema: Politica de Aguas em Moçambique. Este trabalho tem como objectivo geral, analisar e conhecer as políticas de água em Moçambique no seu todo, e tem como objectivo específico, identificar os objectivos e explicar os pontos fortes e fracos das políticas de água em Moçambique Para tornar realidade este trabalho, usamos algumas obras bibliográficas, assim como completamos com algumas informações da internet, de mérito mencionar o portal do Governo de Moçambique, a ESTRATÉGIA NACIONAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, aprovada na 22ª Sessão do Conselho de Ministros de 21 de Agosto de 2007. O tema tem como importância saber a partir deste, como gerir os recursos hídricos, existentes no nosso País. O trabalho tem como estrutura: • Visão, • Principais objectivos e • Principais políticas.

POLÍTICAS DE ACESSO À ÁGUA SUBTERRÂNEA NO SERIDÓ PARAIBANO: UM ESTUDO ESPAÇO-TEMPORAL

Revista GEOUECE, 2022

The dry lands are characterized by being regions that present water scarcity in the constitution of their landscapes. Among the regions that fit into this context is the Brazilian semiarid. Historically, several public policies have acted in the region, promoting actions that allow access to water, including the drilling of wells and the Água Doce Program-PAD, responsible for installing desalination systems in areas with saline or brackish water. Therefore, the objective of this work is to carry out a survey of the wells and actions of PAD existing in Seridó Paraibano’s, analyzing its evolutionary process during the time scale from 2005 to 2020, highlighting its presence and spatialization over the years along the municipalities of the region. The methodology used in this study was the Spatial and Cartographic Analysis, using information referring to the wells and the desalination systems of the PAD, allowing to analyze the evolution of this policy in the region. The data indicate the accentuated growth of both wells and desalination plants over the analyzed period. The results show that desalination plants are still incipient in the region, in terms of the number of municipalities and the population served, while the wells are more intense.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MANAUS

O processo de urbanização no Brasil intensificado nas décadas de 80/90 acarretou um aumento da demanda por serviços públicos de saneamento básico, serviços estes que não acompanharam o ritmo acelerado desta explosão demográfica, principalmente nos grandes centros urbanos.

ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS A PARTIR DOS COMITÊS DE BACIAS DO ESTA

Artigo Cientifico, 2023

Mudanças sociais recentes questionam a capacidade administrativa governamental das questões de desenvolvimento cada vez mais complexas. Esses questionamentos tornaram a governança da água tema de grande relevância nos discursos das agências e organizações internacionais, assim como no estudo dessa pesquisa, que é uma análise das políticas públicas de governança da água a partir dos comitês de bacias no Estado do Pará. A pesquisa se justifica pela possibilidade de identificar os papéis e responsabilidades dos diferentes atores – públicos, civis e privados – na gestão e desenvolvimento dos recursos hídricos, indo além do setor público tradicional e da governança. A governança da água faz alusão a um conjunto de aspectos políticos, sociais, econômicos e sistemas administrativos que tem como objetivo desenvolver e gerenciar os recursos hídricos, a prestação de serviços de água e para implementação de soluções e melhoramento da qualidade da água, em diferentes níveis da sociedade. A metodologia deste trabalho é de cunho descritivo, a partir de uma pesquisa documental. Como a temática central está ligada a ideias de políticas públicas e desenvolvimento, foi realizada a análise de artigos sobre a governança da água, além do estudo legislativo federal e estadual referentes aos recursos hídricos. Nesta perspectiva, o estudo teve como objetivo apresentar uma reflexão política sobre a formação e as atribuições dos comitês de bacias no estado do Pará, para o cumprimento do objetivo geral e confirmação da hipótese, esta pesquisa tem como objetivo específico: identificar as políticas públicas e as atribuições de bacias na gestão democrática dos comitês.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRESERVAÇÃO DA ÁGUA NO ESTADO DO AMAZONAS

Direito e sustentabilidade II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/ UFG / PPGDP, 2019

Reconhecendo a importância da água, cujo Brasil é detentor de grande parte da água doce disponível no planeta, faz-se necessário uma análise da água e sua diferenciação com os recursos hídricos, apresentando um panorama da legislação aplicável, o presente trabalho visa investigar as políticas públicas aplicadas para a melhoria da disponibilidade hídrica, bem como verificar a efetividade das políticas adotadas na cidade de Manaus, enquanto integrante da Amazônia. Foi utilizado o método dedutivo-qualitativo, através da pesquisa bibliográfica, com uso de doutrina e jurisprudência, objetivando contribuir em análise prévia das políticas públicas relacionadas à preservação da água no Estado do Amazonas.

NÃO ADIANTA PENSAR EM POLÍTICAS DE ÁGUA FECHANDO A TORNEIRA

ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PROFESSOR MAURÍCIO WALDMAN PARA A REVISTA AMBIENTE URBANO, Nº. 34, EDIÇÃO DE ABRIL/MAIO DE 2009/ INSTITUTO TRIÂNGULO (SANTO ANDRÉ, SP), 2009

Não Adianta Pensar em Políticas de Água Fechando a Torneira é uma entrevista concedida pelo Professor Maurício Waldman para a jornalista Fernanda Correia, publicada como matéria de capa pela Revista Ambiente Urbano, nº. 34, Abril/Maio de 2009, páginas 4-6, informativo do Instituto Triângulo (Santo André, SP). A presente edição da entrevista foi reformatada por intermédio da Editora Kotev (Kotev ©), para fins de disponibilizar este material em Formato PDF na página específica da Série Recursos Hídricos na Home-Page Maurício Waldman - Textos Masterizados (Link: http://mwtextos.com.br/serie-recursos-hidricos/), trabalho editorial eletrônico que contou com a Assistência de Editoração, Pareceres Técnicos e Tratamento Digital de Imagens do webdesigner Francesco Antonio Picciolo, E-mail: francesco_antonio@hotmail.com, Site: www.harddesignweb.com.br. Autorizada a citação e/ou reprodução de Não Adianta Pensar em Políticas de Água Fechando a Torneira desde que em conformidade com o padrão modelar que segue: WALDMAN, Maurício. Não Adianta Pensar em Políticas de Água Fechando a Torneira. Entrevista concedida para a Revista Ambiente Urbano, nº. 34, edição de Abril/Maio de 2009, pp. 4-6. Santo André (SP): Instituto Triângulo. 2009. SOBRE O ENTREVISTADO http://www.mw.pro.br/mw/agua\_escassez\_e\_conflitos\_dados\_do\_autor.pdf OUTRAS ENTREVISTAS: ENTREVISTA COM HERÓDOTO BARBEIRO - PROGRAMA RECORD NEWS (12:45 minutos), 20-06-2019: https://www.youtube.com/watch?v=FondnlIL69s O AVANÇO DO IMPÉRIO DA SEDE E AS DISPUTAS GEOPOLÍTICAS PELOS RECURSOS HÍDRICOS. ENTREVISTA ESPECIAL COM MAURÍCIO WALDMAN - ENTREVISTA CONCEDIDA EM 06-08-2019/ UNISINOS (SÃO LEOPOLDO, RS): http://www.mw.pro.br/mw/entrevista\_unisinos\_06\_08\_2019.pdf