Explicabilidade algorítmica e responsabilidade civil (original) (raw)
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Responsabilidade civil do Estado e falhas algorítmicas no autosserviço
Migalhas de Responsabilidade Civil, 2024
Em recente obra, tive a oportunidade de refletir sobre os contornos peculiares que a responsabilidade civil do Estado passa a ostentar na sociedade da informação. Percebe-se a necessidade de revisitação da teoria do risco administrativo para que se possa tutelar situações geradoras de danos que desbordam dos exemplos clássicos, restritos ao mundo analógico.
Discriminação algorítmica, vieses e responsabilidade civil: algumas distinções conceituais
Anais do III Congresso Internacional "Direito e Inteligência Artificial": responsabilidade civil e tecnologia, 2022
Algoritmos de Inteligência Artificial têm se tornado estruturas complexas e cada vez mais avançadas, cuja aplicação se concretiza em verdadeira plêiade de finalidades que produzem resultados otimizados – praticamente instantâneos – baseados em fórmulas e equações viabilizadas pela heurística computacional. A questão inicial que se lança é a seguinte: pode uma máquina “pensar” e, em última instância, causar danos pela prática de discriminações? Se afirmativa a resposta, como se lhe poderia imputar responsabilidades? Em caso negativo, o que falta para o atingimento de tal patamar de “inteligência”?
Tripla dimensão semântica da opacidade algorítmica e seus reflexos na responsabilidade civil médica
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Nos últimos anos, vislumbra-se uma aceleração do fenômeno de mudança da medicina convencional para a Medicina dos 4 P´s (P4-Medicine) – preventiva, preditiva, personalizada e proativa –, que forma o pilar do conceito de smart health (saúde inteligente). No presente trabalho, chega-se à conclusão de que há três diferentes dimensões semânticas da opacidade algorítmica particularmente relevantes para a medicina: (i) opacidade epistêmica; (ii) opacidade pela não revelação (medical disclosure) da utilização da inteligência artificial; (iii) opacidade explicativa. Propõe-se uma breve explicação de cada uma destas dimensões, investigando, a partir da análise de casos hipotéticos, as repercussões à responsabilidade civil médica.
Reconfiguração conceitual da responsabilidade civil pelo direito digital?
À Isabela, minha querida esposa, pelo amoroso companheirismo, apoio e compreensão, sem os quais completar esta jornada não teria sido possível. À Claude, minha mãe, exemplo de força, carinho e retidão, fonte inesgotável de inspiração para novos desafios. Aos meus queridos irmãos Flora, Antônio e Luisa, que tornaram o caminho até aqui muito mais divertido. Ao meu orientador Professor Associado Dr. Juliano Souza de Albuquerque Maranhão pela amizade, paciência e dedicação incondicional aos alunos, bem assim pelo contagiante entusiasmo e incentivo à pesquisa de temas tão desafiadores como a Teoria do Direito, a Lógica e o Direito Digital. Aos colegas dos grupos de estudos DIT-Direito, Incerteza e Tecnologia, e também do GELIAD-Grupo de Estudos de Lógica, Inteligência Artificial e Direito, ambos da Faculdade de Direito da USP e coordenados pelo Professor Juliano Maranhão, cujos ricos debates foram fundamentais para o presente trabalho, especialmente:
Migalhas de Responsabilidade Civil, 2021
No presente estudo, apresentamos uma tese por nós desenvolvida de que há três diferentes dimensões semânticas da opacidade algorítmica particularmente relevantes para a Medicina, e com repercussão direta no consentimento do paciente e na responsabilidade civil médica: (i) opacidade epistêmica; (ii) opacidade pela não revelação (medical disclosure) da utilização da Inteligência Artificial; (iii) opacidade explicativa.
Responsabilidade civil na LGPD: a culpa presumida relativa
Migalhas, 2023
A responsabilidade civil continua sendo uma polêmica na LGPD, mas é necessário adotar um discurso mais coerente com a regulação da proteção de dados pessoais que se concebe a partir da aplicação do instituto da culpa presumida em caráter relativo em oposição aos regimes puros da responsabilidade objetiva e subjetiva.
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Governamentalidade algorítmica e novas práticas punitivas
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JOBIM DO AMARAL, AUGUSTO; SANTOS ELESBÃO, ANA CLARA ; DA VEIGA DIAS, FELIPE . Governamentalidade algorítmica e novas práticas punitivas. Derechos en Acción, v. 20, p. 549-581, 2022.