Cotas No Ensino Superior: Privilégio Ou Direito (original) (raw)
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Cotas: Um Fato No Cenário Das Políticas Públicas De Educação Superior
Diversapratica, 2012
Resumo: Atualmente, as cotas estão na pauta principal de discussões sobre formas ingresso nas universidades. Esse artigo discute a aprovação da lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e que foi regulamentada pelo decreto nº 7.824 de 11 de outubro de 2012, mostrando que se trata de uma discussão séria que deve ser levada a cabo explicitando cotas como a ponta do iceberg chamado Ações Afirmativas. Discute ainda a discriminação e o enfrentamento ao racismo, inclusive por meio de políticas compensatórias nas quais as ações afirmativas são exemplo de modo de enfrentamento. Através de uma metodologia discursiva, expõe as consequências da adoção do sistema de cotas para o ingresso de negros nas universidades federais, ação afirmativa que mais tem levantado polêmica no país, em parte pela excessiva e parcial cobertura da mídia. Mostra que o que está em jogo é o acesso às melhores universidades do país e a ameaça que isso representa para um campo tradicionalmente pertencente à elite. Como resultado, apresenta a necessidade de se pensar e incluir uma educação para a tolerância nos espaços acadêmicos e a necessidade de se tentar compreender os sentidos e significados que o cotidiano acadêmico impõe e revela a alunos e professores nas práticas educativas.
Política De Cotas No Ensino Superior: Estratificação Educacional e Social Em Questão
2018
Resumo: O presente trabalho integra a pesquisa de mestrado da autora, cujo objetivo foi analisar as condicoes de acesso e permanencia dos cotistas sociais do ESR/UFF. O estudo identifica entre outros resultados uma mudanca no perfil do alunado na universidade, que era desenhado ate a primeira decada do novo milenio preponderantemente pela elite brasileira. Contudo, apos a implantacao da Lei 12.711/12, verifica-se um corpo discente majoritariamente negro, pobre e cujos genitores possuem apenas a escolaridade de nivel fundamental. A pesquisa compoe-se por uma revisao bibliografica embasada em Bourdieu, Sandel e Marshall e da analise dos dados da pesquisa de campo.Palavras-chave: Politica de Cotas; acesso ao Ensino Superior ; inclusao social.
Cotas nas universidades: Excluir ou não excluir? Eis a questão
O sistema de cotas nas universidades públicas é um tema muito polêmico e tem gerado bastante controvérsia, e levantado muitas discussões, fundamentadas em diferentes posicionamentos ideológicos. A sociedade parece dividida quanto à adoção desse tipo de programa de ação afirmativa, que propõe a reserva de vagas oferecidas no vestibular das universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas e outros segmentos da população, considerados excluídos, como negros e índios. A questão social, no entanto, é a que parece ser o ponto principal desta discussão.
Avaliação Da Política De Cotas No Ensino Superior: O Relato De Uma Experiência
2011
Este artigo trata do acompanhamento e avaliação de uma proposta de política de cotas para o ingresso de estudantes negros oriundos de escolas públicas e estudantes oriundos de escolas públicas em uma Universidade Pública do Paraná. O estudo originou-se a partir da análise do processo de implantação desta política por meio dos documentos oficiais produzidos dentre eles os relatórios da Banca de constatação da condição de candidato negro oriundo de escola pública e da Comissão de Avaliação da Implementação da política de cotas da instituição. Para base do trabalho desenvolvido a análise documental foi acrescida de estudos bibliográficos. Objetivou-se apresentar a política de cotas implantada na instituição e as suas alterações a partir do acompanhamento da política de cotas. Analisa-se a importância da avaliação das políticas públicas, ressaltando a importância da avaliação durante todo ciclo de vida da política, contextualizando o desenvolvimento das ações afirmativas, especialmente a política de cotas para o ingresso nas universidades. Discutem-se os desafios, teorias e a práticas das questões relativas à política de cotas para o ingresso nas universidades, aplicando-se a teoria da avaliação na prática, descrevendo-se os caminhos trilhados na instituição desde a criação da política.
A revisão da Lei de Cotas na educação superior: dados para o debate
Revista Educação e Políticas em Debate
Dez anos após a aprovação da Lei de Cotas na educação superior, intensificam os debates sobre os avanços e principais desafios encontrados ao longo da sua implementação. Este artigo tem como objetivo fornecer evidências para o monitoramento da lei, situando a desigualdade racial tanto historicamente, através da análise da população com diploma de educação superior, quanto conjunturalmente, a partir da dinâmica observada no volume de vagas e matrículas em cursos de graduação ao longo da década de 2010. Para isso, usa dados do Censo da Educação Superior e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Os resultados indicam que a lei foi fundamental para a diversificação social e racial das universidades federais, mas que ainda permanecem desigualdades que justificam sua manutenção nos próximos anos.
Sistema De Cotas Étnico-Raciais Em Instituições Particulares De Ensino Superior
2019
A educacao e um direito social garantido a todos os brasileiros. O ensino superior e um desafio a ser enfrentado pelos gestores publicos para dar amplo acesso a educacao, sendo o Brasil um pais marcado por grande desigualdade social local, regional e nacional, e por diferentes etnias e classes economicas. O sistema de bolsas etnico-raciais foi criado com o objetivo de diminuir as disparidades economicas, sociais e educacionais entre as pessoas de diferentes racas, ofertando vagas exclusivas para negros e pardos em universidades particulares. A presente pesquisa buscou analisar a opiniao de alunos e professores da Faculdade FINOM de Patos de Minas acerca do assunto. A metodologia utilizada foi a aplicacao de questionario eletronico e a analise dos dados. Os resultados foram que a maioria dos entrevistados concordam com a reserva de bolsas em instituicoes privadas para pessoas com baixa renda, e sao contrarios a reserva exclusiva para negros e pardos. Percebe-se que esse tipo de mecan...
EGRESSOS DA EJA NO ENSINO SUPERIOR E A POLÍTICA DE COTAS DA UERJ: ENTRE DESAFIOS E POTENCIALIDADES
Jornal de Políticas Educacionais, 2020
Egressos da EJA no ensino superior e a política de cotas da UERJ: entre desafios e potencialidades EJA graduates in higher education and UERJ's quota policy: between challenges and potentials. EJA egresses en educación superior y política de cuotas en UERJ: entre desafíos y potencialidad Resumo: Produzido no contexto dos 10 anos de implantação da Política de Cotas para acesso aos cursos de graduação nas universidades estaduais do estado do Rio de Janeiro e nos 30 anos de promulgação da Constituição Brasileira, em 1988, o objetivo do artigo é analisar a inter-relação entre a modalidade da EJA e Política de Cotas na FFP/UERJ, tendo como recorte estudantes cotistas que ingressaram na UERJ no ano de 2016. A metodologia da pesquisa teve como ponto de partida dados colhidos em fontes institucionais através de sínteses cadastrais dos sistemas da universidade e questionário semiestruturados dirigidos para cotistas egressos da EJA. Os resultados da pesquisa indicam serem reduzidos os estudantes egressos da EJA que acessam a universidade pelo sistema de cotas, o que nos faz interpelar, dialeticamente, sobre os desafios enfrentados pelos dos estudantes egressos da EJA e a potência das cotas para a democratização da universidade. Abstract: Produced in the context of the 10 years of implementation of the Quota Policy for access to undergraduate courses at state universities in the State of Rio de Janeiro and in the 30 years of the promulgation of the Brazilian Constitution in 1988, the aim of the article is to analyze the interrelationship between the EJA (Education for Young Adults) Programme and the Quota Policy at FFP/UERJ, with the
Revista dos Tribunais, 2022
O artigo compara as ações afirmativas raciais para acesso ao ensino superior nos Estados Unidos – a partir da evolução da questão na Suprema Corte, em Bakke (1978), Grutter e Gratz (2003) e Fisher (2013 e 2016) – com o contexto brasileiro, em que admitidas ações afirmativas por cotas raciais (ADPF 186/DF, 2012) ou combinando cotas raciais e socioeconômicas (RE 597.285/RS, 2012), sendo esta última a tendência legislativa, materializada na Lei 12.711/2012. Discute-se que, nos Estados Unidos, apesar de admitida a raça como um dos fatores a serem combinados (vedadas cotas raciais rígidas), vários estados adotaram critérios neutros, como a origem no ensino público, com similares resultados em diversidade universitária. Pugna-se que o modelo adotado para o Brasil, a partir da Lei 12.711/2012, é razoável para o contexto pátrio, em que a oferta de vagas aos egressos do ensino público quebra o ciclo de desigualdade de acesso ao pobre, ao mesmo tempo que em que contempla pretos, pardos e indígenas egressos do ensino público, duplamente prejudicados por desigualdade racial e socioeconômica.
2019
This thesis analyses the federal law nº 12.711 of 2012 (“Law of quotas”) in Brazilian higher education. This thesis assumed that the Law of quotas reflects ways of thinking and acting in the world emphasizing that its elaboration and implementation were characterized by discourses elaborated by different agents involved with this affirmative action (AA). In the first part, this thesis analyses how the Law of quotas was born: its early texts, the discourse of political agents involved in the process and how federal universities interpreted and implemented it. This thesis articulates theoretical contributions of Sociology, Public Policies and Studies of the Discourse and presents them through different ways since the problematization to data analysis. The primary sources of information were records, audio, and texts (e.g., Law projects, LPs, reports, interviews, etc). The Critical Discourse Analysis guided the analysis. This thesis shows that the Law of quotas was formed along 13 years (1999-2012) and it was the result of a series of rituals regulated by State and by the action of different agents authorized by it. Even though, the law project (LP) nº 73 is usually considered the first step of the law of quotas, the results pointed out that in fact, other 16 LPs that had focused on higher education influenced the final text. At the end of the legal drafting proceedings, the text was mainly based on the elements suggests by other Project: the LP nº 3.627 of 2004. In this step, stood out two political forces: the Workers Party and the Brazilian Social Democratic Party. The political agents' affiliates to these two political parties showed certain convergences but also differenced when identifying the social problem, the solution that should be adopted and its possible effects. In the implementation of the Law of quotas, this thesis investigated how two universities, the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) and the experience of the Federal University of Ceará (UFC), discussed and implemented it. The results show that despite the debate about affirmative actions had started in those two universities in 2005, only UFRGS created this type of affirmative action before the Federal Law. After the sanction of the Law, the UFC went quicker and implemented quotas of 50%. In general, the bureaucratic agents agreed to three axés of the political discourse (diagnostic, solution and effects). In the institutional framework, the analysis also highlighted the diversity of the interpretations on the obligation of the Law and about the principle of university autonomy.