Propriedade sem registro: contrato e aquisição da propriedade imóvel (original) (raw)
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2014
Orientador : Prof. Dr. Eroulths Cortiano JuniorTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/08/2014Inclui referênciasResumo: Esta tese objetiva uma releitura da obrigatoriedade do registro nas aquisições da propriedade imóvel, a partir do reconhecimento do contrato como dotado de função social, que realiza, igualmente, a função social como liberdade de acesso aos bens. A propriedade imobiliária no Direito Civil brasileiro está qualificada como direito real, conforme o art. 1225, I, do Código Civil, e sua transferência negocial se orienta pelo sistema da separação parcial dos planos dos direitos obrigacionais e reais, o qual prevê a necessidade do contrato de transmissão (compra e venda, doação ou permuta) com posterior registro no Cartório Imobiliário, nos termos do art. 1245 e seguintes. A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, que deve atender à sua função social, ...
Reserva de imóvel: com vista à futura celebração de contrato relativo a bem imóvel
Revista de Direito Civil, ano II, 2017, n.º 4, pp. 791-818, 2017
1. Introdução; 2. Acordos de reserva de imóvel: os casos frequentes no comércio; 2.1. Minuta; 2.2. Acórdão do TRC de 27/05/2015, proc. 1465/12.3TBCBR.C1; 2.3. Acórdão do TRG de 08/01/2015, proc. 474/12.7TBAMR.G1; 2.4. Acórdão do TRL de 24/09/2014, proc. 19875/12.4T2SNT.L12; 2.5. Acórdão do TRL de 12/07/2012, proc. 1187/11.2TBPDL.L17; 2.6. Sentença do Julgado de Paz de Sintra de 08/06/2011, proc. 928/2010-JP; 2.7. Acórdão do TRL de 12/07/2007, proc. 3635/2007-6; 2.8. Em síntese; 3. Caracterização jurídica das situações identificadas; 4. Cont. Natureza jurídica da «reserva» enquanto quantia entregue ; 5. Especificidades de regime quando há intervenção de mediadora imobiliária; 6. Incompleta formação do contrato de reserva; 7. Conclusão. Publicação: Higina Castelo, «Reserva de imóvel: com vista à futura celebração de contrato relativo a bem imóvel». Revista de Direito Civil, ano II, 2017, n.º 4, pp. 791-818.
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe
Revista Direito e Práxis, 2022
Resumo Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano.
O Registro do bem imóvel inventariado
Desafios do Direito na Atualidade, 2018
Neste breve estudo se procurará encontrar solução para a superação do problema do desconhecimento pelo proprietário do bem imóvel de sua condição de bem inventariado, o que normalmente é usado por ele para se opor ao inventário ou a suas consequências. Para tanto será considerado o direito como um sistema jurídico, portanto um todo orgânico e harmonioso de normas, dentre elas os princípios, considerados como normas jurígenas. Além da análise se ater tanto aos interesses dos indivíduos proprietários de bens imóveis, quanto ao indiscutível interesse público reconhecido nos bens inventariados. A pesquisa será restrita aos bens imóveis, pois eles têm um sistema registral próprio padronizado a nível nacional, o que gera certeza quanto às informações sobre tais bens.
Propriedade e contrato: uma análise procedimentalista
2008
Resumo O objetivo central desta pesquisa é romper com o exercício de tomada de decisões fechadas, monológicas e arbitrárias e contribuir com a reconstrução de um ordenamento jurídico aberto, capaz de solucionar conflitos a partir de uma perspectiva interdisciplinar, procedimental e dialógica. Pretende-se estruturar uma noção de regulação aplicável à propriedade e ao contrato que seja proporcional, mas isso somente é viável na medida em que haja um respeito pelo procedimento dialógico de informação da realidade jurídica. Em vista disso, delineia-se o problema central da pesquisa: como se compreender os limites ao direito de propriedade e à autonomia contratual, dentro da ordem constitucional econômica e da teoria argumentativa e à luz das mudanças nas relações econômicas atuais? A fim de solucionar este problema, apresenta-se como hipótese a concepção de que os limites destes institutos, informados pela teoria da regulação proporcional e pela racionalidade argumentativa, serão construídos a partir dos fragmentos constitucionais e legais e das necessidades sociais, não sendo, pois, estabelecidos aprioristicamente pelo sistema jurídico constitucional.
Aquisição da propriedade pela Acessão
Resumo: É modo originário de aquisição do domínio, através dos acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente pela natureza. A formação da ilha é considerada uma acrescência aos terrenos ribeirinhos, para dividi-los fraciona-se a ilha dividindo o rio pelo álveo em duas partes, art. 1.248 a 1.250 do CC.