A VERDADE QUE ESTÁ NO ERRO: a importância do Estatuto da Cidade para a (re)valorização do espaço (original) (raw)

15 anos de Estatuto da Cidade: contribuição de melhoria e a recuperação da valorização

2016

O artigo apresenta uma leitura do Estatuto da Cidade, enfocando os instrumentos relacionados a recuperacao da valorizacao imobiliaria. A lei federal regulamenta a obrigatoriedade de o Estado promover a justa distribuicao dos onus e beneficios da urbanizacao, o que supoe recuperar, para a coletividade, a valorizacao decorrente de obras publicas. Neste sentido, constitui objetivo do trabalho colaborar para a discussao da Contribuicao de Melhoria, cujo fato gerador e a valorizacao imobiliaria, como importante instrumento para cumprimento da funcao social da propriedade. Sao apresentados dados que permitem o reconhecimento quantitativo da incorporacao no Estatuto da Cidade de instrumentos de recuperacao da valorizacao, com enfase na Contribuicao de Melhoria, demonstrando a situacao dos mesmos apos 15 anos de aprovacao da lei federal. A leitura dos instrumentos, a luz dos principios constituintes do Estatuto da Cidade, pretende ir alem da demonstracao das dificuldades de implementacao, p...

Estatuto da Cidade: sua interface no meio ambiente

Este artigo tem por objetivo proporcionar, a todos que se interessam pelos Direitos Urbanístico e Ambiental, uma reflexão sobre a relação existente entre o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e o meio ambiente. Para tanto, analisa como os seus diversos instrumentos legais se conectam com a questão ambiental, possibilitando uma nova visão do Estatuto. Aborda, também, a sustentabilidade urbana, buscando-se uma compreensão diversificada do conceito de cidade sustentável. Traz, no final, um texto complementar, com uma análise embrionária da relação das condições socioeconômicas de uma sociedade com o meio ambiente.

Externalidades e desenvolvimento urbano: reflexões a partir do Estatuto da Cidade

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 2005

O trabalho objetiva analisar, numa perspectiva econômica, as implicações mais relevantes da utilização, pelas prefeituras brasileiras, de alguns novos e importantes instrumentos de política urbana, introduzidos no recentemente aprovado Estatuto da Cidade. Fazendo uso das relações entre os conceitos de externalidades, densidade urbana e função utilidade, o trabalho pretende mostrar que a aplicação criteriosa de alguns instrumentos de política urbana consagrados no Estatuto da Cidade, especialmente a concessão onerosa de adicional de potencial construtivo, pode contribuir para a correção de distorções geradas no processo de expansão da cidade e propiciar a promoção de trajetórias de crescimento urbano mais desejáveis do ponto de vista social e urbanístico.Palavras-chave: desenvolvimento urbano; externalidades e densidade urbana; Estatuto da Cidade; adicional de potencial construtivo; outorga onerosa. : This work aims at analyzing, from an economic perspective, the most relevant implic...

Direito À Cidade: Entre a Produção e a Apropriação Social Do Espaço

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, 2015

O texto orienta-se por elementos que possam responder em que medida a análise histórico-dialética sobre a produção social do espaço contribuiu para a apreensão da heterogeneidade e das desigualdades que caracterizam as distintas formas de sua produção, apropriação, considerando especialmente a complexificação da questão social nos centros urbanos. Assim, este estudo busca desvendar elementos do atual processo de desenvolvimento urbano, compreendendo-o enquanto uma totalidade sócio-histórica, profundamente contraditória, desigual e, em movimento. A reflexão teórica optou por destacar o papel desempenhado pelo Estado na (re)produção e na apropriação desigual do espaço socialmente reproduzido, explicitando os entrelaçamentos políticos e econômicos no processo de produção social do espaço.

Do espaço estratégico ao urbano possível: (contra)tempos do direito à cidade

Elisee Revista De Geografia Da Ueg, 2014

Resumo: O presente artigo tem como tema as relações entre o modo capitalista de produção contemporâneo e a urbanização global da sociedade. Seu objetivo é interpretar, a partir das noções de "revolução urbana" e "direito à cidade", propostas por Henri Lefebvre, algumas das transformações do urbano no contexto de crise e reestruturação do modo de produção capitalista das últimas décadas, reestruturação que possui importantes relações com a sociedade, a política, o espaço, a cultura e o cotidiano. Nesse sentido, se discutirá o papel da cidade como mediação entre o que Lefebvre chamou de ordem distante (aquela do capital global e do Estado) e a ordem próxima ou imediata (aquela do cotidiano, das relações interpessoais), considerando a possibilidade do ressurgimento da cidade como lugar estratégico da luta por uma outra "realidade possível" (utopia), possibilidade aberta pela urbanização da sociedade e, igualmente, pela crise do capitalismo.

A Improbidade Administrativa No Estatuto Da Cidade

Novos Estudos Jurídicos, 2011

Wellington Luís Köhler 2 RESUMO O presente estudo versa sobre os atos de improbidade administrativa previstos no Estatuto da Cidade. Para melhor compreender o tema, encetamos nosso trabalho pela análise dos aspectos gerais da improbidade administrativa. Primeiro: o fundamento constitucional para a edição da Lei 8.429/1992. Segundo: a tipologia dos atos de improbidade administrativa, que abrange os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, atos que causam prejuízo ao erário e atos que importam enriquecimento ilícito. Em seguida, examinamos o Estatuto da Cidade: apresentamos seu fundamento constitucional, refl etimos sobre a difi culdade de integração entre o Estatuto e a Lei de Improbidade e, ao fi nal, estudamos cada uma das hipóteses de improbidade administrativa arroladas no artigo 52 da Lei das Cidades. PALAVRAS-CHAVES: Improbidade administrativa. Estatuto da Cidade. Integração.