A Nova Ordem Constitucional e a Tutela Do Direito À Diferença / the New Constitutional Order and the Tutelage of Right to Difference (original) (raw)

2015, Revista Direito e Liberdade

O presente trabalho, estruturado como pesquisa bibliografica, possui como objetivo analisar o processo historico de exclusao de determinados grupos e categorias sociais e sua posterior inclusao como cidadaos de fato, sujeitos de direitos e deveres, com foco na experiencia brasileira. Cuida-se, portanto, de investigar como ocorreu essa transicao, a partir da constatacao da insuficiencia do paradigma liberal e sua consequente superacao, em nome de um conceito de justica amplo e inclusivo, pautado no reconhecimento das diferencas para a construcao de direitos fundamentais universais e, sobretudo, incondicionais. Busca-se, ademais, analisar os tratamentos infraconstitucional e constitucional ao direito a diferenca, explicitando como o novo constitucionalismo, surgido a partir de meados do seculo XX, traz em seus principios fundantes o respeito a pessoa humana e a luta pela sua realizacao, comprometendo-se com um conceito universalista de cidadania, com o intuito de diminuir a marginaliz...