DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS IMPACTOS SOCIAIS EM MOCAMBIQUE (original) (raw)
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RESUMO: Objetiva-se com o presente artigo refletir a respeito das várias possibilidades, no cenário constitucional atual, de maior participação do município brasileiro na formulação e na implantação de políticas de segurança pública, principal- mente sob o aspecto preventivo, através da organização do espaço urbano, articulação com outros entes, o resgate dos conceitos de civismo, comunidade, espaços e serviços, bem como apresentar alguns avanços legislativos, vigentes e em discussão, em torno da questão. PALAVRAS-CHAVE: Segurança pública. Prevenção. Participação dos municípios brasileiros. ABSTRACT: This article comes up with a reflection about the several possibilities, in the present constitutional scenery, for a better participation of Brazilian cities in order to for- mulate and develop public politics for public safety, mainly in a preventive aspect, through urban space organization, ar- ticulation among political groups, by recovering the concept of civility, community, spaces and services, and by presenting some legislative advances on this topic, which are current as well as in question. KEYWORDS: Public security. Prevention. Brazilian cities. Participation.
Revista FLAMMAE, 2024
The scientific article titled "Effectiveness of Public Security Policies in Nampula: Challenges and Perspectives" aims to analyze the effectiveness of public security policies implemented in the province of Nampula, Mozambique, identifying the main challenges faced and future prospects for improving security. The methodology used is qualitative, employing a bibliographical approach that includes the review of books, manuals, dissertations, and other relevant sources to understand the current and historical context of security policies in the region. Through this analysis, the article seeks to provide a comprehensive view of the problems encountered and potential solutions for building a safer and more stable environment for the citizens of Nampula.
A presente pesquisa teve como objetivo analisar as políticas municipais de segurança pública nos municípios de Canoas/RS e Jaboatão dos Guararapes/PE, levando em conta a implementação do PRONASCI. Buscou-se identificar as ações executadas, a relação entre indicadores criminais e as representações sociais das violências e da criminalidade dos gestores e da população local, bem como identificar os obstáculos encontrados para a execução dos convênios e ações previstas no PRONASCI, as estratégias de institucionalização dos projetos e as articulações entre as políticas municipais de segurança pública e as políticas estaduais de segurança pública. São aqui apresentados os resultados da pesquisa realizada no período de dezembro de 2011 a julho de 2012. Em um primeiro momento, foram sistematizadas as entrevistas concedidas pelos gestores municipais, que oferecem um panorama das políticas implementadas nos dois municípios e das dificuldades enfrentadas. Em seguida, são descritos os achados a partir da realização de grupos focais, e por fim são apresentados os resultados da aplicação de questionário (survey) com amostra de 400 respondentes em cada um dos dois municípios, que permitem identificar a percepção social a respeito das políticas públicas de segurança em Canoas e Jaboatão dos Guararapes.
A Eficácia Das Políticas Públicas De Segurança Na Região Metropolitana Da Cidade De Manaus
Facef Pesquisa Desenvolvimento E Gestao, 2014
Este artigo tem como objetivo analisar se o aumento dos investimentos econômico-financeiros pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas tornou a instituição Polícia Militar mais eficaz no combate à criminalidade. Utilizando indicadores simples de coleta de dados para mensuração de políticas públicas. A estratégia de desenvolvimento do trabalho caracteriza-se como uma pesquisa explicativa, de análise documental e de campo. Onde se analisou os números de registros de ocorrências de crimes no período de 2009 a 2012, na Região Metropolitana da cidade de Manaus. O resultado da pesquisa aponta que nesse período há eficácia da Polícia Militar no combate à criminalidade na região metropolitana da cidade de Manaus. O estudo observou que essa eficácia melhorou após a implantação do programa "Ronda no Bairro", devido o aumento do policiamento ostensivo na área da região metropolitana de Manaus.
O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Revista Jurídica da UFERSA, 2019
RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar a justaposição entre o sistema de Seguridade Social brasileiro e as políticas públicas para comunidades quilombolas, com foco nas confluências e contradições entre o arcabouço da Seguridade Social e da Agenda Social Quilombola, estabelecida pelo Decreto nº 6.261/2007. A inexistência de verdadeira articulação normativo-institucional entre tais esferas, atualmente opera como condicionante das dificuldades concretas enfrentadas pelos integrantes de comunidades quilombolas ao buscar acesso à Seguridade Social, principalmente no que se refere a benefícios previdenciários, conforme verificado em estudos de caso. O artigo se inicia com a exposição consecutiva da estrutura da Seguridade Social e dos direitos relativos às comunidades quilombolas no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, promove-se uma reflexão a respeito das consequências da desarticulação entre esses regramentos. Por fim, lança-se uma consideração valorativa do possível sentido de tal desarticulação, ao mesmo tempo em que se expõem possíveis diretrizes para uma maior adequação institucional. ABSTRACT This article aims to analyze the juxtaposition between Brazilian Social Security system and the public policies addressed to "quilombolas" communities, focusing on the confluences and contradictions between the Social Security framework and "Quilombola" Social Agenda, established by Decree n. 6.261/2007. The lack of a real normative-institutional articulation between these spheres, currently operates as a condition of the concrete difficulties faced by the members of "quilombolas" communities when they search for access to Social Security, mainly in relation to pension benefits, as can be seen in case studies. The article begins with the consecutive exposition of the Social Security structure and the rights related to the "quilombolas" communities in the Brazilian legal system. Subsequently, promotes a reflection concerning the consequences of disarticulation between these regulations. Finally, examines a valuing consideration of a possible meaning of such disarticulation, at the same time that possible guidelines are exposed for a greater institutional suitability.
TÓPICOS SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA GUARDAS MUNICIPAIS, TEORIAS E PRÁTICAS
2020
Tópicos sobre Segurança e Cidadania: Guardas Municipais, teorias e práticas, intenta ser obra didática, dirigida para a formação de novas guardas municipais. Francisco Horácio da Silva Frota e Maria Andréa Luz da Silva enfrentam um debate que está presente em todo curso de segurança pública, respondendo as seguintes indagações: Por que falar em Direitos Humanos num Curso de Formação da Guarda Municipal? A matéria Direitos Humanos não se preocupa somente com a defesa de bandidos? A Guarda Municipal terá algum ganho em se preocupar com os Direitos Humanos?